Legislação Municipal

Códigos

Códigos

Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.
Norma Ementa
Lei Complementar nº 3601, de 05/01/2007 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Lei Complementar nº 3345, de 18/12/2003 Consolida o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 3218, de 27/12/2001 Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1367, de 05/12/1973 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga.
Total de Registros: 4
Consulta gerada em 21/09/2017 às 23h42m
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