Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1986

Decretos do Executivo - 1986
Número Ementa
1449, de 29/12/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 147.100,00 e dá outras providências.
1448, de 19/12/1986 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
1446, de 05/12/1986 Dispõe sobre a denominação de Estádio Municipal.
1444, de 01/12/1986 Declara Luto Municipal e Ponto Facultativo.
1441, de 13/11/1986 Altera a data para recolhimento das prestações do I.P.T.U.
1438, de 03/11/1986 Fixa, de acordo com a Lei Federal nº 6423, de 17 de junho de 1977 e suas posteriores alterações, o coeficiente de atualização monetária para reajustamento da unidade de referência estabelecida na Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977.
1437, de 31/10/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
1435, de 17/10/1986 Declara e antecipa Ponto Facultativo.
1419, de 28/07/1986 Declara Ponto Facultativo.
1418, de 16/07/1986 Dá denominação a Logradouro Público.
1413, de 13/06/1986 Prorroga o prazo para pagamento da terceira parcela do IPTU, no presente exercício.
1412, de 13/06/1986 Declara Ponto Facultativo.
1410, de 03/06/1986 Declara Ponto Facultativo.
1409, de 02/06/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 620.000,00 e dá outras providências.
1406, de 20/05/1986 Dispõe sobre a antecipação de Feriado Religioso no Município.
1402, de 25/03/1986 Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1400, de 18 de março de 1986.
1401, de 24/03/1986 Cria a comissão de aplicação das normas de congelamento de preços e orientação ao consumidor e dá outras providências.
1400, de 18/03/1986 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
1399, de 05/03/1986 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espeço urbano.
Total de Registros: 19