Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2005

Decretos do Executivo - 2005
Número Ementa
3250, de 28/12/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 492.000,00, e dá outras providências.
3249, de 21/12/2005 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Sonia Aparecida Scaglioni, no cargo de assistente social do quadro de servidores da municipalidade.
3248, de 19/12/2005 Aprova a receita e despesas do serviço autônomo de água e esgoto de Taquaritinga para o exercício de 2006.
3247, de 15/12/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.
3246, de 15/12/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00, e dá outras providências.
3245, de 12/12/2005 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias que especifica.
3244, de 14/12/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 264.960,32, e dá outras providências.
3243, de 14/12/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.960.000,00, e dá outras providências.
3242, de 08/12/2005 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Município a doar brinquedos as comunidades carentes, ao ensejo do Natal.
3241, de 08/12/2005 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Município a distribuir brinquedos às crianaças das unidades escolares e das entidades que especifica, ao ensejo do Natal.
3240, de 07/12/2005 Dispõe sobre o reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga.
3239, de 01/12/2005 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora Maria Aparecida Romano, no cargo de motorista do quadro da municipalidade.
3238, de 29/11/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00, e dá outras providências.
3236, de 22/11/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00, e dá outras providências.
3235, de 21/11/2005 Altera o Decreto nº 3167, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições e competências das Secretarias Municipais.
3234, de 17/11/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.412.000,00, e dá outras providências.
3233, de 14/11/2005 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 223, de 09 de janeiro de 1971, que aprovou o regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Taquaritinga.
3232, de 10/11/2005 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Hermelinda Cedran, no cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro da municipalidade.
3231, de 09/11/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.
3230, de 31/10/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 3213, de 04 de outubro de 2005.
3229, de 27/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 309.400,18, e dá outras providências.
3228, de 27/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.713.699,82, e dá outras providências.
3227, de 25/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.
3226, de 25/10/2005 Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio e manutenção de planta ornamental conhecida como falsa murta ou murta-de-cheiro para combate da doença cítrica amarelão ou huanglogbing (HBL), também conhecida como grrening e dá outras providências.
3225, de 20/10/2005 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
3224, de 17/10/2005 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Luiz Bento, no cargo de Zelador do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3223, de 17/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00, e dá outras providências.
3222, de 17/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, e dá outras providências.
3221, de 14/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 348.427,00, e dá outras providências.
3220, de 14/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00, e dá outras providências.
3219, de 14/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.
3218, de 14/10/2005 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor Romildo Bransan, no cargo de agente do serviço municipal b, do quadro da municipalidade.
3217, de 11/10/2005 Fixa a tarifa dos serviços de transporte público coletivo prestados pela Viação Transmársico Ltda, no Município de Taquaritinga.
3216, de 11/10/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
3215, de 10/10/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências.
3214, de 05/10/2005 Dispõe sobre o processo de inscrição, opção classificação e atribuição de aulas aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal "Santa Cecília".
3213, de 04/10/2005 Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 3368 de 02 de abril de 2004.
3212, de 28/09/2005 Dispõe sobre a criação da Unidade de Execução Municipal (UEM), que especifica e dá outras providências.
3211, de 22/09/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.930.000,00, e dá outras providências.
3210, de 22/09/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 2922, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
3209, de 22/09/2005 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do quadro do Magistério e dá providências correlatas.
3208, de 19/09/2005 Dispõe sobre o recebimento em doação de veículo que especifica e dá outras providências.
3207, de 06/09/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 779.934,53, e dá outras providências.
3206, de 29/08/2005 Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
3205, de 24/08/2005 Dispõe sobre a prorrogação da intervenção no IPREMT, nos termos da 3480, de 24 de agosto de 2005.
3204, de 24/08/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 57.305,35, e dá outras providências.
3203, de 10/08/2005 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
3202, de 04/08/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 800.494,65, e dá outras providências.
3201, de 04/08/2005 Acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 223, de 09 de janeiro de 1971, que aprovou o regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Taquaritinga.
3200, de 29/07/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00, e dá outras providências.
3199, de 28/07/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.921.000,00, e dá outras providências.
3198, de 06/07/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, e dá outras providências.
3197, de 06/07/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 478.000,00, e dá outras providências.
3196, de 06/07/2005 Regulamenta a Lei Municipal nº 3444, de 03 de fevereiro de 2005, que autoriza a Prefeitura Municipal a executar os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e outras providências ao SAAET.
3195, de 06/07/2005 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2772, de 1º de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
3194, de 06/07/2005 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2739, de 18 de setembro de 2000, e dá outras providências.
3193, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Nelson Silvestre Júnior, e dá outras providências.
3192, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade so servidor Miguel Anselmo Neto, e dá outras providências.
3191, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade da servidora Márcia Helena Alóia Micali, e dá outras providências.
3190, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade da Mara Aparecida Ferreira Poleti, e dá outras providências.
3189, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Luiz Woamberto Rocha, e dá outras providências.
3188, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Luiz Vieira de Carvalho Neto, e dá outras providências.
3187, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade sa servidora Káttia Leandra de Oliveira Othon Teixeira, e dá outras providências.
3186, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor José Roberto Girotto, e dá outras providências.
3185, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor José Eduardo Buscardi Constantini, e dá outras providências.
3184, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Fernando José Roverti, e dá outras providências.
3183, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Edson Luiz Candido, e dá outras providências.
3182, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade do servidor Edson Benedito Martins, e dá outras providências.
3181, de 05/07/2005 Revoga ato de estabilidade da servidora Aparecida Regina Costa, e dá outras providências.
3180, de 30/06/2005 Adere a Conferência das Cidades e dá outras providências.
3179, de 23/06/2005 Regulamenta o art. 1º §§ 2º e 3º, da Lei nº 3460, de 06 de junho de 2005, e dá outras providências.
3178, de 23/06/2005 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2712, de 09 de março de 2000, e dá outras providências.
3177, de 16/06/2005 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Antonio Carlos Arruda, no cargo de Vigia, do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3175, de 10/06/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.741.082,50, e dá outras providências.
3174, de 09/06/2005 Dispõe sobre o valor da Bolsa Auxílio Transporte previsto no art. 6º da Lei nº 3461, de 09 de junho de 2005, e dá outras providências.
3173, de 30/05/2005 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Gildo Bassi, no cargo de Agente Operacional de Sistemas do Serviço de Água I, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto desta Municipalidade.
3172, de 19/05/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 985.000,00, e dá outras providências.
3171, de 19/05/2005 Altera o Decreto nº 3167, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições e competências das Secretarias Municipais.
3170, de 02/05/2005 Dispõe sobre a constituição do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado -CPDI.
3169, de 02/05/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 777.000,00, e dá outras providências.
3168, de 29/04/2005 Declara o senhor Antonio Paulo Caliento e a Senhora Daisy Andreolli Calienti Hospedes Oficiaois do Município de Taquaritinga.
3167, de 20/04/2005 Altera o Decreto nº 3125, de 03 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a denominação, atribuições e competências das Secretarias Municipais.
3166, de 15/04/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 332.550,00. e dá outras providências.
3164, de 05/04/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00, e dá outras providências.
3163, de 05/04/2005 Prorroga o prazo para pagamento de Taxa de Vigilância Sanitária, no presente exercício.
3162, de 04/04/2005 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pelo Decreto Municipal nº 2836, de 30 de novembro de 2001, e dá outras providências.
3161, de 01/04/2005 Regulamenta o art. 43 da Lei Municipal nº 3187, de 25 de junho de 2001, que institui o pagamento de Prêmio-Incentivo aos servidores Estaduais que desempenham suas atividades na área da Saúde do Município.
3160, de 01/04/2005 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.
3159, de 29/03/2005 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.
3158, de 23/03/2005 Dispõe sobre a intervenção no IPREMT - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga, nos termos da Lei nº 3453, de 22 de março de 2005.
3157, de 22/03/2005 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espeço urbano.
3156, de 22/03/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00, e dá outras providências.
3155, de 21/03/2005 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 24 de março de 2005.
3154, de 16/03/2005 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espeço urbano.
3153, de 16/03/2005 Revoga o Decreto nº 3067, de 23 de junho de 2004.
3152, de 15/03/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.726,00, e dá outras providências.
3151, de 15/03/2005 Revoga o Decreto nº 2934, de 12 de fevereiro de 2003, e o Decreto nº 2995, de 16 de outubro de 2003.
3150, de 11/03/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.830.000,00, e dá outras providências.
3149, de 04/03/2005 Declara a aposentadora por invalidez do servidor Paulo Eduardo Araújo, no cargo de Motorista do Quadro da Municipalidade.
3148, de 28/02/2005 Suspende temporariamente a eficácia da Lei Complementar nº 3368, de 02 de abril de 2004.
3147, de 28/02/2005 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3141/2005, que estabeleceu o praz de recolhimento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro de 2005.
3145, de 16/02/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00, e dá outras providências.
3144, de 16/02/2005 Dispõe sobre o cumprimento de Ordem Liminar expedida nos Autos do Processo nº 1708/04, em tramitação na 1º Vara Cível da Comarca e dá outras providências.
3143, de 11/02/2005 Dispõe sobre a concessão de prazo para a retirada e respectivo pagamento dos Carnês de IPTU do exercício de 2005.
3141, de 09/02/2005 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 3133, de 21 de janeiro de 2005.
3140, de 01/02/2005 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor Edson Rodrigues dos Santos, no cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro da municipalidade.
3139, de 01/02/2005 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
3138, de 31/01/2005 Dá nova redação ao art. 1º Decreto nº 3133/2005, que estabeleceu critérios para lançamento do ITPU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
3137, de 27/01/2005 Dispõe sobre alterações no art. 9º do Decreto nº 2922, de 17/12/2002, que regulamentou a "área azul" no Município de Taquaritinga.
3136, de 26/01/2005 Dispõe sobre a permissão de uso em caráter precário das escolas de ensino fundamental e de ensino infantil municipais.
3135, de 25/01/2005 Dispõe sobre exploração de comércio de bebidas e gêneros alimentícios durante o período de carnaval e dá outras providências.
3134, de 25/01/2005 Declara Luto Oficial no Município.
3133, de 21/01/2005 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, e dá outras providências.
3132, de 21/01/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00.
3131, de 18/01/2005 Prorroga o prazo de validade de concurso público e dá outras providências.
3129, de 12/01/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências.
3128, de 11/01/2005 Dispõe sobre a cessão de permissão de uso em caráter precário da Escola Municipal de Ensino Infantil "Prof. Emilia Menon Nunes da Silva", no Conjunto Habitacional "Manoel Lopes Moreno".
3127, de 04/01/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 787.000,00, e dá outras providências.
3126, de 03/01/2005 Dispõe sobre a função de Coordenador Pedagógico da ETAM "Santa Cecília".
3125, de 03/01/2005 Dispõe sobre a denominação, atribuições e competências das Secretarias Municipais.
3124, de 03/01/2005 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 3368, de 02 de abril de 2004.
2005, de 29/11/2005 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
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