Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2009

Decretos do Executivo - 2009
Número Ementa
3673, de 23/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 348.497,30 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).
3672, de 22/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
3671, de 18/12/2009 Dispõe sobre a estrutura regimental das Secretariais Municipais e dos órgãos essenciais e de assessoramento, suas competências e atribuições, denominações de suas unidades e especificação das repartições administrativas e dá outras providências.
3670, de 14/12/2009 Aprova o regulamento do Sorteio Campanha “Parcela Premiada-2010”, nos termos da Lei Municipal n° 3.785, de 24 de novembro de 2009 e dá outras providências.
3669, de 14/12/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
3668, de 10/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.179.642,22 (três milhões cento e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).
3667, de 02/12/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica e dá outras providências.
3666, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 381,000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais).
3665, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.619.000,00 (um milhão seiscentos e dezenove mil reais).
3664, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte mil reais).
3663, de 24/11/2009 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
3662, de 24/11/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
3661, de 24/11/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais).
3660, de 19/11/2009 Dispõe sobre substituições nos impedimentos legais e temporários de Coordenador de Creche e dá outras providências.
3659, de 19/11/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Aparecida Ferreira Accorsi, no cargo de Professora de Música do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3658, de 19/11/2009 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Lázaro Melo da Silva, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3657, de 19/11/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Girlene Aparecida Pinotti Bernardino, no cargo de Telefonista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3656, de 19/11/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Luis de Freitas, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3655, de 19/11/2009 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Thereza Massimo Bassi, no cargo de Berçarista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3654, de 10/11/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.350.618,23 ( um milhão trezentos e cinquenta mil seiscentos e dezoito reais e vinte e três centavos).
3653, de 10/11/2009 Dispõe sobre o reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3652, de 10/10/2009 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Devair Soares de Lima, no cargo de Pedreiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3651, de 21/10/2009 Convoca a Cidade de Taquaritinga a participar da Conferencia Intermunicipal de Cultura de Pontal.
3650, de 19/10/2009 Declara ponto facultativo em 26 de outubro de 2009 nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências.
3649, de 09/10/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).
3648, de 05/10/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.296.453,39 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).
3647, de 01/10/2009 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Melchiades Mantovani, no cargo de Coveiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3646, de 01/10/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Lucila Maria Lopes Faustino Malzoni, no cargo de Coordenador de Creche do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3645, de 01/10/2009 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Maria Cristina Macedo Cassão Miranda, no cargo de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3644, de 01/10/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Aurelino Lopes, no cargo de Encanador do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3643, de 23/09/2009 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
3642, de 14/09/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.786,650,00 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais).
3641, de 14/09/2009 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Jovelino de Souza, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3640, de 11/09/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Vilma Lúcia De Carli Delprá, no cargo de Zeladora do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3639, de 11/09/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Aparecida de Oliveira Angelo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3638, de 27/08/2009 Regulamenta o Capítulo III, do Título III, da Lei Complementar n° 3.345, de 18 de dezembro de 2003, que consolida o Sistema Tributário do Município de Taquari tinga e dá outras providências, com referência a padronização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
3637, de 26/08/2009 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Benedito Adorno de Oliveira, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3636, de 19/08/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.019.288,26 (dois milhões dezenove mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).
3635, de 19/08/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Domingas Ivone Lomartire, no cargo de Veterinário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3634, de 19/08/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Dolores Gustierrez Milani, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3633, de 19/08/2009 Fixa a tarifa dos serviços de transporte público coletivo prestados pela Viação Transmársico Ltda., no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3632, de 10/08/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 443,719,95 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).
3631, de 10/08/2009 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
3630, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria de Fátima Ambrósio Lamas, no cargo de Berçarista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3629, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Blanca Leonor Alonso Barrial, no ncargo de Psicólogo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3628, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Elza Maria Fanelli, no cargo de Escriturário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3627, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Rosa Maria de Oliveira, no cargo de Auxiliar de Cozinha do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3626, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Adizamar Benedito dos Santos, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3625, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Neide de Freitas Costa, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3624, de 03/08/2009 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Vicente Ferreira, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3623, de 30/07/2009 Trata das medidas profiláticas para impedir o contágio da virose H1N1, também conhecida como influenza A, gripe suína ou nova gripe, e dá outras providências.
3622, de 16/07/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
3621, de 17/07/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.100.641,17 (um milhão cem mil seiscentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).
3620, de 08/07/2009 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Taquaritinga.
3619, de 03/07/2009 Aprova o regulamento do Sorteio Campanha “Parcela Premiada-2009”, nos termos da Lei Municipal n° 3.760, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências.
3618, de 01/07/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Conceição Aparecida Bruno, no cargo de Secretária Auxiliar do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3617, de 01/07/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Cleuza Antonia Maestrini, no cargo de Agente do Serviço Municipal B do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3616, de 01/07/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Catarina Driussi Prodossimo, no cargo de Atendente do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3615, de 01/07/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Sebastião Ademar Calanca, no cargo de Vigia do Governo com Seriedade Quadro de Servidores da Municipalidade.
3614, de 29/06/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2009, e dá outras providências.
3613, de 22/06/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 939.400,00 (novecentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).
3612, de 04/06/2009 Permite o uso de veículo que especifica de propriedade da Prefeitura Municipal de Taquaritinga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga e dá outras providências.
3611, de 03/06/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009, e dá outras providências.
3610, de 19/05/2009 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.250,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).
3609, de 19/05/2009 Declara a aposentadoria voluntária da prefeitura do município de servidora Aparecida Borzi Gibertoni, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério Municipal.
3608, de 18/05/2009 Declara a aposentadoria voluntária do servidor José Francisco Peixoto, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Governo com Seriedade Municipalidade.
3607, de 18/05/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Heliede Aparecida Frare Garcia, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério Municipal.
3606, de 18/05/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Osvaldo Nunes da Silva, no cargo de Podador de Árvores do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3605, de 08/05/2009 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI.
3604, de 07/05/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1° do Decreto Municipal n° 3.493, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.
3603, de 06/05/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Vera Rita Maltoni Torres, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério Municipal.
3602, de 06/05/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Irene Felix, no cargo de Escriturário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3601, de 05/05/2009 Dispõe sobre medidas para contenção de despesas devido a queda da arrecadação da receita da Municipalidade em razão da crise econômica mundial e dá outras providências.
3600, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica e dá outras providências.
3599, de 24/04/2009 Declara a senhora Ana Maria Bononi de Barros e o senhor José Aparecido Donizete de Barros Hóspedes Oficiais do Município de Taquaritinga.
3598, de 16/04/2009 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais).
3597, de 15/04/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Sebastiana Gagliardi, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3596, de 15/04/2009 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Edna Lúcia Straccini Navarro, no cargo de Professor de Educaçao Infantil do Quadro do Magistério Municipal.
3595, de 13/04/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências.
3594, de 30/03/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2009, véspera da Sexta-feira Santa neste ano, e dá outras providências.
3593, de 18/03/2009 Fixa o valor da Bolsa Auxílio Transporte para os residentes nos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri e que estudam na sede do município de Taquaritinga, durante o exercício de 2009, estabelecida de acordo com a Lei nº 3.756, de 18 de março de 2009.
3592, de 17/03/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 301.230,20.
3591, de 17/03/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.169.719,12.
3590, de 17/03/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 10.436.972,52.
3589, de 04/03/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00.
3588, de 18/02/2009 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
3587, de 09/02/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 346.000,00.
3586, de 09/02/2009 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Osmar Prandi, no cargo de Auxiliar de Campo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3585, de 02/02/2009 Dispõe sobre a denominação, atribuições e competências das Secretarias Municipais, e dá outras providências.
3584, de 28/01/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.530.000,00.
3583, de 28/01/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 615.228,60 e dá outras providências.
3582, de 28/01/2009 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Antonia de Oliveira Pereira, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3581, de 28/01/2009 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Dirce Holmos Silvano, no cargo de Auxiliar · de Desenvolvimento Infantil do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3580, de 15/01/2009 Disciplina o tráfego de veículos e a prática de comércio ambulante no período dos Festejos Carnavalescos de 2009.
3579, de 12/01/2009 Fixa o valor da Bolsa Auxílio Transporte para o exercício de 2009, estabelecida de acordo com a Lei nº 3641, de 06 de junho de 2005, sua forma de pagamento, designa Comissão Municipal e dá outras providências.
3578, de 12/01/2009 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Alberto Morbakes de Brito, no cargo de Podador de Árvores do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3577, de 08/01/2009 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
3576, de 08/01/2009 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, e dá outras providências.
3575, de 05/01/2009 Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 3.462, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
3574, de 05/01/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.290.000,00 e dá outras providências.
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