Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2011

Decretos do Executivo - 2011
Número Ementa
3891, de 29/12/2011 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
3890, de 29/12/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.974.498,98.
3889, de 22/12/2011 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 26 e 30 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
3888, de 15/12/2011 Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 3.462, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
3887, de 14/12/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 8º da Lei Municipal nº 3.915, de 05 de outubro de 2011.
3886, de 01/12/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Mario Biondi, no cargo de Agente Operacional de Sistemas de Água I do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3885, de 01/12/2011 Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo para a contratação de profissionais à Secretaria Municipal de Educação.
3884, de 01/12/2011 Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 3.874, de 09 de novembro de 2011, que dispôs sobre o processo de inscrição, opção, classificação e atribuição de aulas / classes / projetos aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal “Santa Cecília”.
3883, de 01/12/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.708.576,44.
3882, de 01/12/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Aparecida Pedro, no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3881, de 01/12/2011 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Inês Antonia Micali Constantino, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3880, de 30/11/2011 Aprova o regulamento do Sorteio Campanha “Imposto Premiado 2011”, nos termos Lei Municipal nº 3.928, de 22 de novembro de 2011, e dá outras providências.
3879, de 22/11/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00.
3878, de 22/11/2011 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano, e dá outras providências.
3877, de 17/11/2011 Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
3876, de 17/11/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00.
3875, de 17/11/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Claudenir Rogério Pereira Gomes, no cargo de Agente Operacional de Sistemas de Água I do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3874, de 09/11/2011 Dispõe sobre o processo de inscrição, opção, classificação e atribuição de aulas / classes / projetos aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal “Santa Cecília”.
3873, de 09/11/2011 Altera a redação dos art. 15, 22 e 25 do Decreto nº 3.862, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre a atribuição de classes e aulas para Professor Substituto na Rede Municipal de Ensino em caráter excepciona l e a redação do anexo ao Decreto que estabelece o cronograma para o processo de inscrição para atribuição de aulas do ano letivo de 2012, e dá providências.
3872, de 08/11/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Helle Nice Raile Riccardi, no cargo de Professora de Dança do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3871, de 08/11/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Edmilson José Romano, no cargo de Agente do Serviço Municipal “A” do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3870, de 04/11/2011 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI.
3869, de 04/11/2011 Dispõe sobre o reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3868, de 01/11/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.003.373,92.
3867, de 26/10/2011 Fixa e regulamenta os itinerários para o Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3866, de 26/10/2011 Altera Anexo ao Decreto nº 3.862, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, anuência, movimentação, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos, e dá providências.
3865, de 21/10/2011 Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências.
3864, de 18/10/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Iside Verginia Tralli Camargo, no cargo de Professora de Música do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3863, de 18/10/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Elisabete Zaneski Bagliotti, no cargo de Terapeuta Ocupacional do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3862, de 11/10/2011 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, anuência, movimentação, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
3861, de 11/10/2011 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 28 de outubro e 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.
3860, de 11/10/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Cleide Aparecida Teixeira Maria, no cargo de Assistente Social do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3859, de 05/10/2011 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais no valor de R$ 220.000,00, e dá outras providências.
3858, de 03/10/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.893.374,45.
3857, de 29/09/2011 Dispõe sobre a atribuição de classes e aulas para Professor Substituto na Rede Municipal de Ensino em caráter excepcional.
3856, de 26/09/2011 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Maria de Lourdes Piassa, no cargo de Inspetor de Alunos do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3855, de 14/09/2011 Altera destinação de bem patrimonial do Município de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
3854, de 01/09/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 623.575,00.
3853, de 01/09/2011 Altera redação do art. 2º e inclui e altera itens do Anexo II, ambos do Decreto nº 3.037, de 15 de janeiro de 2004, que fixa preços públicos municipais, e dá outras providências.
3852, de 01/09/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maura Anália Curti Morselli, no cargo de Pedagogo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3851, de 01/09/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Audete Borelli Colombo, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3850, de 30/08/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 10.671.000,00, e dá outras providências.
3849, de 29/08/2011 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Silvia Silveira Lopes”, no Bairro Santa Cruz, e dá outras providências.
3848, de 18/08/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 391.000,00.
3847, de 18/08/2011 Dispõe sobre o recebimento por empréstimo do veículo que especifica e dá outras providências.
3846, de 08/08/2011 Regulamenta a Lei nº 3.890, de 15 de abril de 2011, que disciplina o transporte de entulhos na circunscrição do Município, feito por caminhões de carroceria fixa, por basculantes e por aqueles que têm acoplados a caçamba removível e dá outras providências.
3845, de 08/08/2011 Regulamenta a Lei nº 3.875, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3844, de 08/08/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Vera Lúcia Gibertoni, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3843, de 04/08/2011 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 15 de agosto de 2011.
3842, de 03/08/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Nelina Ribeiro dos Santos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3841, de 01/08/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 887.640,21.
3840, de 01/08/2011 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Geraldo Bragas, no cargo de Coveiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3839, de 20/07/2011 Declara o senhor Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro do Esporte, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3838, de 13/07/2011 Dispõe sobre a exploração dos espaços destinados às lanchonetes das Praças Esportivas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3837, de 13/07/2011 Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências.
3836, de 01/07/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.301.348,33.
3835, de 01/07/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rosangela Aparecida Galli, no cargo de Escriturário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3834, de 01/07/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Tereza Ré Gussi, no cargo de Cozinheira do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3833, de 01/07/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Riselda Rita Andreguetto Mazi, no cargo de Oficial Administrativo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3832, de 15/06/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Mara Aparecida Ferreira Poletti, no cargo de Dentista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3831, de 15/06/2011 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais no valor de R$ 220.000,00, e dá outras providências.
3830, de 09/06/2011 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
3829, de 01/06/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00.
3828, de 01/06/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.827.643,43.
3827, de 01/06/2011 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Darci Derencio, no cargo de Cozinheiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3826, de 20/05/2011 Convoca a Conferência Municipal de Saúde e dá providências.
3825, de 20/05/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Sirlei Alvarinho Urbano, no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3824, de 19/05/2011 Regulamenta o valor de adiantamentos para despesas com alimentação dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista ou motorista de ambulância em viagens a serviço e dá outras providências.
3823, de 12/05/2011 Regulamenta o disposto no art. 129, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 3.345, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Taquaritinga.
3822, de 12/05/2011 Altera a redação da alínea “i”, inciso I, do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.745, de 23 de setembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
3821, de 11/05/2011 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências.
3820, de 10/05/2011 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI.
3819, de 10/05/2011 Altera a redação do art. 8º, do Decreto nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação da área azul no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3818, de 10/05/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Regina Ferreira da Silva Costa, no cargo de Professora de Música do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3817, de 10/05/2011 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Rita Aparecida Accorsi Michelini, no cargo de Dentista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3816, de 09/05/2011 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 3.763, de 16 de novembro de 2010, que trata do horário de funcionamento do Paço e das repartições públicas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
3815, de 05/05/2011 Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3814, de 05/05/2011 Altera destinação de bens patrimoniais do Município de Taquaritinga que especificam e dá outras providências.
3813, de 04/05/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 149.000,00, e dá outras providências.
3812, de 03/05/2011 Nega cumprimento à Lei Municipal nº 3.889, de 08 de abril de 2011.
3811, de 02/05/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.658.678,22.
3810, de 29/04/2011 Declara o senhor Maurício de Souza e a senhora Selma de Almeida Souza Hóspedes Oficiais do Município de Taquaritinga.
3809, de 27/04/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, e dá outras providências.
3808, de 27/04/2011 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais no valor de R$ 375.350,00, e dá outras providências.
3807, de 18/04/2011 Declara a aposentadoria voluntária do servidor João Carlos Decaro, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3806, de 06/04/2011 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais no valor de R$ 82.000,00, e dá outras providências.
3805, de 01/04/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.741.146,00.
3804, de 22/03/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Marilda Jabor Manólio, no cargo de Supervisor de Ensino do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3803, de 22/03/2011 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Maura Elisangela Basso Sala, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3802, de 03/03/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Malvina de Lourdes Lima da Silva, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3801, de 03/03/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Benedito de Oliveira, no cargo de Serrador do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3800, de 01/03/2011 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Reifran Carneiro dos Santos, no cargo de Auxiliar de Campo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3799, de 01/03/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 851.509,30.
3798, de 15/02/2011 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 07, 08 e 09 de março de 2011 e dá outras providências.
3797, de 09/02/2011 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Vera Lucia Ferreira da Silva Junqueira, no cargo de Secretária Auxiliar do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3796, de 02/02/2011 Altera a redação dos incisos I e III do art. 1º do Decreto nº 3.667, de 02 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
3795, de 01/02/2011 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Vera Lúcia Rosado Neto, no cargo de Secretária Auxiliar do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3794, de 01/02/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José dos Santos, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3793, de 01/02/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.591.701,07, e dá outras providências.
3792, de 01/02/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.983.109,60.
3791, de 27/01/2011 Altera a denominação e o zoneamento de loteamento que especifica e dá outras providências.
3790, de 18/01/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Valdecir Santini, no cargo de Auxiliar de Encanador do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3789, de 10/01/2011 Disciplina o tráfego de veículos e a prática de comércio ambulante no período dos Festejos Carnavalescos de 2011 e dá outras providências.
3788, de 10/01/2011 Fixa o valor da Bolsa Auxílio Transporte para o exercício de 2011, estabelecida de acordo com a Lei nº 3.461, de 09 de junho de 2005, e a Lei nº 3.756, de 18 de março de 2009, sua forma de pagamento, designa Comissão Municipal e dá outras providências.
3787, de 03/01/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 6.574.929,00.
3786, de 03/01/2011 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 21 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
3785, de 03/01/2011 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Maria Claudete Casatti, no cargo de Técnico de Enfermagem do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3784, de 03/01/2011 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Adair Roberto Scotti, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3783, de 03/01/2011 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.114.000,00, e dá outras providências.
Total de Registros: 109