Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2012

Decretos do Executivo - 2012
Número Ementa
3984, de 21/12/2012 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano, e dá outras providências.
3983, de 21/12/2012 Revoga o Decreto nº 3.980, de 13 de dezembro de 2012.
3982, de 20/12/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00.
3981, de 19/12/2012 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, a área que especifica.
3980, de 13/12/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.491.618,13.
3979, de 13/12/2012 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementar no valor de R$ 7.358.600,00, e dá outras providências.
3978, de 10/12/2012 Declara a Área Especial Interesse Social a área que especifica no Município de Taquaritinga, para a implantação de loteamento residencial de interesse social e dá outras providências.
3977, de 06/12/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.000,00.
3976, de 06/12/2012 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Adão Carlos Gomes, no cargo de Tratorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3975, de 05/12/2012 Dispõe sobre a contratação e o pagamento de despesas pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3974, de 04/12/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Cleuza Aparecida Máximo Giglio, no cargo de Inspetor de Alunos do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3973, de 04/12/2012 Altera o expediente das repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
3972, de 03/12/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00.
3971, de 03/12/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.607.483,95.
3970, de 30/11/2012 Declara o senhor José Gueia Mas e a senhora Felicindra Milaré dos Santos Mas Hóspedes Oficiais do Município de Taquaritinga.
3969, de 12/11/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica e dá outras providências.
3968, de 07/11/2012 Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo para contratação de profissionais à Secretaria Municipal de Educação.
3967, de 01/11/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Zelinda Moutinho, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3966, de 01/11/2012 Declara a aposentadoria compulsória do servidor João Mansueto Delprá, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3965, de 01/11/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.592.328,88.
3964, de 25/10/2012 Autoriza o pagamento indenizatório a José Benedito Pereira em razão de obras civis realizadas no lote 14, quadra G, do Núcleo de Desenvolvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo.
3963, de 16/11/2012 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
3962, de 16/10/2012 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, a área que especifica.
3961, de 11/10/2012 Dispõe sobre o processo de inscrição, opção, classificação e atribuição de aulas / classes / projetos aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal “Santa Cecília”.
3960, de 11/10/2012 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, anuência, movimentação, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
3959, de 01/10/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.177.261,72.
3958, de 01/10/2012 Declara a aposentadoria voluntária do servidor José Camilo Braga, no cargo de Encanador - Nível III do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3957, de 01/10/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rita de Cássia Pereira Rotondo, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3956, de 26/09/2012 Declara Luto Oficial no Município pelo passamento de Wilson Roberto Alves Rodrigues.
3955, de 25/09/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
3954, de 13/09/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Izilda Aparecida Scardoelli Pedrassolli, no cargo de Química - Nível III do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3953, de 12/09/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00, e dá outras providências.
3952, de 10/09/2012 Dispõe sobre a criação do Comitê Local do Compromisso Todos Pela Educação e dá outras providências.
3951, de 03/09/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.446.121,73.
3950, de 29/08/2012 Cria a Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.
3949, de 27/08/2012 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Maria Aparecida Feliciano Milanezi, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3948, de 13/08/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Aparecida da Rocha Valereto, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3947, de 09/08/2012 Prorroga o prazo de validade de concurso público nº 001/2010 e dá outras providências.
3946, de 07/08/2012 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.847, de 18 de agosto de 2011, e dá outras providências.
3945, de 01/08/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00.
3944, de 01/08/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Conceição Aparecida Fanelli, no cargo de Oficial Administrativo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3943, de 01/08/2012 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Martins da Silva, no cargo de Motorista de Ambulância do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3942, de 01/08/2012 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Antonio Mazei, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3941, de 01/08/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.652.138,95, e dá outras providências.
3940, de 02/07/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.106.759,42.
3939, de 26/06/2012 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Marisa de Souza dos Santos, no cargo de Berçarista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3938, de 21/06/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rosa Dutra Pinto, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3937, de 21/06/2012 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Renilton Manoel da Silva, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3936, de 20/06/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 239.746,04, e dá outras providências.
3935, de 13/06/2012 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Renee Viviani Hipólito, no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3934, de 01/06/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.722,11.
3933, de 01/06/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Marlene Brasilina Martins de Mendonça Valério da Rocha, no cargo de Assistente Administrativo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3932, de 21/05/2012 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Taquaritinga - CGTC, e dá outras providências.
3931, de 21/05/2012 Revoga o Decreto nº 3.930, de 16 de maio de 2012.
3930, de 16/05/2012 Regulamenta a atribuição de aulas em caráter de substituição quando houver, concomitantemente, concurso público válido e vigente para cargos de magistério e processo seletivo para professores substitutos e dá outras providências.
3929, de 16/05/2012 Aprova o loteamento denominado “Residencial Laranjeiras IV”, nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3928, de 10/05/2012 Dispõe sobre a homologação dos Concursos Públicos nº 001/2012 e 002/2012, realizado nos dias 11 de março de 2012 e 15 de abril de 2012.
3927, de 09/05/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 217.100,00, e dá outras providências.
3926, de 09/05/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
3925, de 03/05/2012 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Taquaritinga - CGTC, e dá outras providências.
3924, de 03/05/2012 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Decreto Municipal nº 3.697, de 31 de março de 2010.
3923, de 03/05/2012 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Luci Favaro Navarro, no cargo de Agente Fiscal Sanitário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3922, de 02/05/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.428.004,11.
3921, de 20/04/2012 Declara o engenheiro civil Dr. Francisco Kurimori, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3920, de 17/04/2012 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Mathilde Menon”, no Conjunto Habitacional Arsênio Micali, e dá outras providências.
3919, de 17/04/2012 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Antonio Giordano Aparecido Coffani, no cargo de Agente Operacional de Sistemas de Água – Nível I do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
3918, de 12/04/2012 Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 001/2012, realizado no dia 11 de março de 2012.
3917, de 12/04/2012 Dispõe sobre a aplicação das multas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e das outras providências.
3916, de 12/04/2012 Adota no Município o disposto no Decreto Estadual nº 27.133, de 26 de junho de 1987.
3915, de 12/04/2012 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Jurandir Antonio Ormos, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3914, de 11/04/2012 Dispõe sobre a abertura de um créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.275.850,00.
3913, de 10/04/2012 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Ana Luiza Gomes Campos, no cargo de Cozinheira do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3912, de 02/04/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.637.763,75.
3911, de 02/04/2012 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Emy Benedita Aparecida da Silva, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3910, de 19/03/2012 Declara o senhor Doutor Roberto Vicente Frizzo, Vice-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3909, de 05/03/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 887.346,73.
3908, de 05/03/2012 Altera o zoneamento urbano do Conjunto Habitacional "Arsênio Micali" e dá outras providências.
3907, de 01/03/2012 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, oficializa a Conferência Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
3906, de 15/02/2012 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Maurício Donizeti Malaguti, no cargo de Ajudante de Pavimentação do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3905, de 15/02/2012 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Geraldo Federico Beluci, no cargo de Coveiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3904, de 09/02/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00.
3903, de 09/02/2012 Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal e dá outras providências.
3902, de 03/02/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 428.704,86.
3901, de 03/02/2012 Disciplina o tráfego de veículos e a prática de comércio ambulante no período dos Festejos Carnavalescos de 2012 e dá outras providências.
3900, de 01/02/2012 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Jair Pires Zuchi, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3899, de 01/02/2012 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Vera Guizelini, no cargo de Coordenador de Creche do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3898, de 01/02/2012 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Alfredo de Oliveira, no cargo de Pintor Auxiliar do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3897, de 25/01/2012 Fixa o valor da Bolsa Auxílio Transporte para o exercício de 2012, estabelecida de acordo com a Lei nº 3.461, de 09 de junho de 2005, e a Lei nº 3.756, de 18 de março de 2009, sua forma de pagamento, designa Comissão Municipal e dá outras providências.
3896, de 25/01/2012 Define o horário de atendimento ao público no Paço Municipal “José Romanelli” e dá outras providências.
3895, de 23/01/2012 Acrescenta datas àquelas nas quais o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso no ano de 2012, conforme Decreto Municipal nº 3894, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
3894, de 12/01/2012 Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos que suspenderão o expediente das repartições públicas municipais no exercício de 2012 e dá outras providências.
3893, de 02/01/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.600,00.
3892, de 02/01/2012 Dispõe sobre a abertura de um créditos adicionais especiais que especificam e dá outras providências.
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