Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1987

Decretos Legislativos - 1987
Número Ementa
582, de 16/10/1987 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º do Decreto Legislativo nº 577 de 07 de agosto de 1.987.
581, de 16/10/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
580, de 04/09/1987 Determina a substituição de membros na Comissão Especial de Inquérito, desta Câmara Municipal de Taquaritinga, criada pelo Decreto Legislativo nº 577 de 07 de agosto de 1.987.
579, de 21/08/1987 Determina a inclusão de membro na Comissão Especial de Inquérito desta Câmara Municipal de Taquaritinga, criada pelo Decreto Legislativo nº 577 de 07 de agosto de 1.987 e dá outras providências.
578, de 21/08/1987 Mantém a verba de representação do prefeito municipal em valor fixo e dá outras providências.
577, de 07/08/1987 Cria a comissão especial de inquérito desta Câmara Municipal de Taquaritinga pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.
576, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
575, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
574, de 26/06/1987 Concede Diploma de Honra ao Mérito.
572, de 26/06/1987 Concede Diploma de Honra ao Mérito.
571, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
570, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
569, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
568, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
567, de 26/06/1987 Concede Diploma de Honra de Mérito.
566, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
565, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
564, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
563, de 26/06/1987 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
562, de 26/06/1987 Concede Titulo de Cidadão Taquaritinguense.
Total de Registros: 20