Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1999
Decretos Legislativos - 1999
Número |
Ementa |
901, de 10/05/1999
|
Aprova o Parecer Prévio da 1ª Colenda Câmara Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,no Processo TC 001981/026/91, relativos as contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, referentes ao exercício de 1.996. |
Total de Registros: 1
|