Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 1990
Leis Complementares - 1990
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Ementa |
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2, de 22/10/1990
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Acrescenta o Artigo 262 no Título VII, das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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1, de 22/10/1990
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Altera a redação do § 2º do Artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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Total de Registros: 2
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