Índice Cronológico da Legislação

Emendas à Lei Orgânica

As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.

Emendas à Lei Orgânica - 1991

Leis Complementares - 1991
Número Ementa
15, de 20/11/1991 Altera a redação do Artigo 258 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
14, de 20/11/1991 Altera a redação do Parágrafo 8º do Artigo 134 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
13, de 29/10/1991 Acrescenta no Capítulo III, Secção II, Subseção V, Artigo 137 os seguintes parágrafos.
12, de 29/10/1991 Altera a redação do Item 2 do Parágrafo 2° Artigo 157 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
11, de 29/10/1991 Altera a redação do Artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
10, de 29/10/1991 Altera a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
8, de 10/09/1991 Redija-se assim o parágrafo 1° do artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
7, de 15/04/1991 Altera Redação do Artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e acrescenta parágrafos.
6, de 10/06/1991 Altera a redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
5, de 10/06/1991 Altera a redação ao Item XVI do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
4, de 10/06/1991 Suprima-se a expressão Vice-Presidente do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
3, de 10/06/1991 Altera a redação do § 1º do Artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
Total de Registros: 12