Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 1997
Leis Complementares - 1997
Número |
Ementa |
24, de 10/11/1997
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Altera a redação do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
23, de 18/04/1997
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Suprima-se o Parágrafo 2º do Artigo 11° da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
Total de Registros: 2
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