Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 2014
Leis Complementares - 2014
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Ementa |
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57, de 01/09/2014
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Altera redação do § 4° do art. 122 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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56, de 02/06/2014
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Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 122, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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Total de Registros: 2
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