Índice Cronológico da Legislação

Leis Complementares

Diferem das Leis Ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara Municipal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Lei Orgânica do Município.

Leis Complementares - 2011

Leis Complementares - 2011
Número Ementa
3938, de 26/12/2011 Cria o cargo de Capinador no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3932, de 14/12/2011 Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo nos Quadros Especiais dos Servidores da Saúde do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3931, de 14/12/2011 Dá nova redação ao art. 143 da Lei Complementar nº 3601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3930, de 06/12/2011 Dispõe sobre o pagamento excepcional, no exercício de 2011, em dobro de abonos previstos em leis complementares municipais aos docentes e especialistas da Educação Básica dos quadros do Magistério Público Municipal.
3929, de 22/11/2011 Dispõe sobre criação de cargos que especifica, estabelece a unificação de valor de vencimentos de cargos que especifica e dá outras providências.
3925, de 09/11/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a anuir com a venda de imóvel alienado por procedimento licitatório para a implementação de empreendimentos residenciais populares nos termos determinados e dá outras providências.
3909, de 09/08/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
3908, de 22/07/2011 Estabelece as diretrizes para o conjunto residencial a ser instalado em área que especifica e para loteamentos em áreas de interesse social e dá outras providências.
3884, de 16/02/2011 Amplia, cria e extingue cargos nos Quadros da Prefeitura Municipal de Taquaritinga na forma que especifica e dá outras providências.
Total de Registros: 9