Índice Cronológico da Legislação

Leis Complementares

Diferem das Leis Ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara Municipal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Lei Orgânica do Município.

Leis Complementares - 2014

Leis Complementares - 2014
Número Ementa
4180, de 22/12/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4138, de 14 de julho de 2014, que especifica.
4152, de 09/09/2014 Altera e acresce dispositivos nas leis que especifica e dá outras providências.
4147, de 21/08/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
4146, de 12/08/2014 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de Servidores do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
4145, de 07/08/2014 Autoriza o parcelamento da alienação de imóveis que especifica e dá outras providências.
4140, de 31/07/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.050,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta reais) e dá outras providências.
4139, de 14/07/2014 Autoriza a desafetação e doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de imóvel localizado na rua Natal Casari, no loteamento denominado Jardim Paraiso, situado no Município de Taquaritinga.
4138, de 14/07/2014 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
4103, de 29/01/2014 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3992, de 12 de dezembro de 2012.
4101, de 29/01/2014 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
4100, de 29/01/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
4099, de 29/01/2014 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta de Taquaritinga e dá outras providências.
Total de Registros: 12