Índice Cronológico da Legislação

Leis Complementares

Diferem das Leis Ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara Municipal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Lei Orgânica do Município.

Leis Complementares - 2018

Leis Complementares - 2018
Número Ementa
4562, de 27/12/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
4561, de 26/12/2018 Altera o Mapa da Planta de Valores Genéricos da Lei Complementar nº 4. 385 de 29 de dezembro de 2016.
4560, de 26/12/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
4559, de 26/12/2018 Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências.
4554, de 22/11/2018 Altera dispositivos da Lei nº 4.549, de 05 de outubro de 2018, que especifica e dá outras providências.
4549, de 05/10/2018 Autoriza o pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal em execução judicial ou inscritos na dívida ativa nas formas e condições, que especifica e dá outras providências.
4518, de 09/08/2018 Altera dispositivo da lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
4515, de 22/06/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
4510, de 19/06/2018
Publicada no Diário Oficial do Município em 20/06/2018 		Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta de Taquaritinga, e dá outras providências.
4500, de 24/05/2018 Cria Cargo de Diretor de Escola no quadro permanente do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério do município de Taquaritinga e dá outras providências.
4496, de 17/04/2018 Autoriza o pagamento de Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais.
4495, de 17/04/2018 Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4487, de 15/02/2018
Publicada no Diário Oficial do Município em 16/02/2018 		Dispõe sobre adequação salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga.
Total de Registros: 13