Leis Ordinárias - 1951
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Ementa |
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102, de 03/12/1951
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Fixa receita e despesa do Município. |
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101, de 03/12/1951
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Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos funcionários municipais. |
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100, de 29/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências. |
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99, de 23/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 53.066,00 e dá outras providências. |
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98, de 23/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00 e dá outras providências. |
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97, de 23/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.000,00 e dá outras providências. |
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96, de 23/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.000,00. |
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95, de 23/11/1951
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Dispõe sobre a alienação de um imóvel. |
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94, de 22/11/1951
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Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 5.000,00 e dá outras providências. |
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93, de 22/11/1951
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Dispõe sobre contrato de serviços. |
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92, de 21/11/1951
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
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91, de 20/11/1951
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Dispõe sobre extinção de formigueiros e outros focos de insetos daninhos. |
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90, de 20/11/1951
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Dispõe sobre anulação de dotações, abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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89, de 20/08/1951
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Autoriza a encampação do Conservatório Musical "Santa Cecília" e dá outras providências. |
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88, de 18/08/1951
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de empreitada para pavimentação da cidade. |
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87, de 03/08/1951
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Dispõe sobre a criação de uma escola e dá outras providências. |
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86, de 15/05/1951
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Dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 300.000,00. |
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Total de Registros: 17
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