Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1952

Leis Ordinárias - 1952
Número Ementa
115, de 17/10/1952 Cria a Taxa de Execução de Caiçamento.
114, de 11/10/1952 Dispõe sobre contrato de serviços.
113, de 11/10/1952 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de passeios.
112, de 01/10/1952 Dispõe sobre terrenos.
111, de 30/09/1952 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
110, de 11/06/1952 Dá nova redação ao item 3º do artigo 2º, do Ato nº 132, que regula a abertura e fechamento do comércio.
109, de 16/05/1952 Dispõe sobre a venda de um terreno.
108, de 16/05/1952 Converte em bem patrimonial uma área de terreno.
107, de 16/05/1952 Revoga a Lei nº 40, de 4 de março de 1949.
106, de 13/05/1952 Dispõe sobre a concessão de auxílios.
105, de 28/02/1952 Regulamenta o trânsito de veículos na cidade.
104, de 14/02/1952 Dispõe sobre concorrência pública para venda de conjuntos elétricos.
103, de 14/02/1952 Dispõe sobre concorrência pública para a venda de dois veículos.
Total de Registros: 13