Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1963

Leis Ordinárias - 1963
Número Ementa
568, de 17/12/1963 Autoriza a contadoria municipal de Taquaritinga, a transferir rubricas e dá outras providências.
567, de 17/12/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.846.435,80 e dá outras providências.
566, de 17/12/1963 Abre crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 e dá outras providências.
565, de 17/12/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 4.316.596,00 e dá outras providências.
564, de 17/12/1963 Abre crédito especial de Cr$ 96.000,00 e dá outras providências.
563, de 17/12/1963 Eleva o contingente da Guarda Noturno Municipal.
562, de 17/12/1963 Concede o título de cidadão taquaritinguense.
561, de 17/12/1963 Dispõe sobre doação de material elétrico.
560, de 14/11/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 e dá outras providências.
559, de 14/11/1963 Extingue e cria cargo no quadro dos funcionários municipais e dá outras providências.
558, de 14/11/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 35.000,00 e dá outras providências.
557, de 14/11/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 4.449.732,90 e dá outras providências.
555, de 11/11/1963 Altera a taxa de esgotos.
554, de 11/11/1963 Cria a taxa de remoção de entulhos em geral.
553, de 11/11/1963 Cria a taxa de conservação do asfalto.
552, de 11/11/1963 Modifica a tabela para cobrança do imposto de industrias e profissões.
551, de 11/11/1963 Modifica a tabela da taxa do consumo de água.
550, de 11/11/1963 Altera a tabela do imposto territorial urbano.
549, de 11/11/1963 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 502, de 10 de dezembro de 1962, referente a renda de cemitérios.
548, de 11/11/0963 Altera as taxas de matança dos matadouros municipais.
547, de 11/11/1963 Altera a taxa de imposto territorial rural.
546, de 11/11/1963 Dispõe sobre a elevação da tabela da Taxa Rodoviária.
545, de 11/11/1963 Altera a tabela de impostos sobre veículos.
544, de 11/11/1963 Altera a tabela da taxa de remoção do lixo domiciliar.
543, de 11/11/1963 Altera a tabela dos emolumentos da secção de expediente da Prefeitura.
542, de 11/11/1963 Dispõe sobre a elevação da tabela de aferição de pesos e medidas.
541, de 22/10/1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.299.002,40 e dá outras providências.
540, de 22/10/1963 Dispõe sobre desapropriação de diversas áreas de terras e dá outras providências.
539, de 22/10/1963 Cria cargos de motoristas no quadro dos funcionários municipais.
538, de 22/10/1963 Dispõe sobre reajuste de preço do serviço de pavimentação asfáltica.
537, de 22/10/1963 Dispõe sobre a concessão de um auxílio ao Clube Atlético Taquaritinga.
536, de 22/10/1963 Dispõe sobre a concessão de auxílios.
535, de 22/10/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 4.068.141,80 e dá outras providências.
534, de 22/10/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.676.123,60 e dá outras providências.
533, de 22/10/1963 Amplia parte dos perímetros urbano e suburbano da cidade.
532, de 22/10/1963 Dispõe sobre alienação de terreno do patrimônio municipal.
531, de 22/10/1963 Dispõe sobre a isenção da multa aos contribuintes em atraso.
530, de 22/10/1963 Dispõe sobre autorização para firmar um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
529, de 22/10/1963 Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato para utilização de auxílio.
528, de 03/07/1963 Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 6.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica Estadual.
527, de 03/07/1963 Dispõe sobre permuta de imóveis.
526, de 03/07/1963 Revoga a Lei nº 518 de 17 de maio de 1963 e dá outras providências.
525, de 03/07/1963 Isenta de impostos as áreas rurais florestadas e reflorestadas.
524, de 19/06/1963 Eleva o valor de pensão.
523, de 19/06/1963 Dispõe sobre doação de instalações elétricas.
522, de 19/06/1963 Dispõe sobre denominação de via pública.
521, de 19/06/1963 Dispõe sobre a denominação de via pública.
520, de 19/06/1963 Dispõe sobre autorização para firmar contrato de serviço telefônico.
519, de 19/06/1963 Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do "Fundo de Defesa do Café" outorgados ao Município e dá outras providências.
518, de 17/05/1963 Altera padrão e reajusta vencimentos de funcionários do quadro de funcionários municipais.
517, de 17/05/1963 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro dos funcionários municipais.
516, de 03/04/1963 Reajusta o valor das pensões.
515, de 03/04/1963 Dispõe sobre criação de cargos no quadro dos funcionários municipais dá outras providências.
514, de 19/03/1963 Dispõe sobre a concessão de um auxílio ao Clube Atlético Taquaritinga.
513, de 19/03/1963 Dispõe sobre concessão de uma pensão mensal e dá outras providências.
512, de 19/03/1963 Concede auxílio para carnaval de rua.
511, de 19/03/1963 Dispõe sobre venda e compra de transformadores.
510, de 19/03/1963 Autoriza compra de um veículo.
509, de 19/03/1963 Fixa novas tarifas telefônicas.
508, de 19/03/1963 Autoriza reajuste de preço de serviço de pavimentação.
507, de 19/03/1963 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 283.342,00 e dá outras providências.
Total de Registros: 61