Leis Ordinárias - 1964
Número |
Ementa |
643, de 22/12/1964
|
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 200.000,00 a rede feminina de combate ao câncer e dá outras providências. |
642, de 18/12/1964
|
Dispõe sobre isenção do imposto predial urbano. |
641, de 18/12/1964
|
Declara de utilidade pública o albergue noturno da associação espírita "Jesus Nazareth", desta cidade. |
640, de 18/12/1964
|
Dispõe sobre a doação de uma área de terras do município de Taquaritinga, à secretaria da agricultura do estado de São Paulo. |
639, de 18/12/1964
|
Abre crédito especial de Cr$ 380.650,00 e dá outras providências. |
638, de 18/12/1964
|
Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências. |
637, de 18/12/1964
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 48.884.271,40 e dá outras providências. |
636, de 19/12/1964
|
Dispõe sobre a concessão de um auxílio e dá outras providências. |
635, de 19/11/1964
|
Revoga a Lei nº 602, de 24 de agosto de 1964. |
634, de 19/11/1964
|
Abre crédito especial de Cr$ 800.000,00 e dá outras providências. |
633, de 19/11/1964
|
Concede o título de cidadã Taquaritinguense. |
632, de 19/11/1964
|
Autoriza a Contadoria Municipal, a descontar em folhas de pagamento, os prêmios de seguro em grupo, contraídos pelo funcionários municipais. |
631, de 19/11/1964
|
Altera a Tabela do artigo 2º da Lei nº 332 de 05 de maio de 1960. |
630, de 19/11/1964
|
Autoriza o Executivo Municipal a pagar Cr$ 200.00,00 mensais ao Concessionário da Limpeza Pública. |
628, de 19/11/1964
|
Dispõe sobre a criação do serviço dentário municipal. |
626, de 19/11/1964
|
Modifica a tabela para cobrança do imposto de indústrias e profissões, nº parte relativa a tabela especial prevista na Lei nº 552 de 11 de novembro de 1963. |
625, de 19/11/1964
|
Altera a taxa do imposto territorial rural. |
624, de 19/11/1964
|
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 549 de 11 de novembro de 1963, referente a renda de cemitérios. |
623, de 19/11/1964
|
Dispõe sobre o orçamento. |
622, de 19/11/1964
|
Altera a taxa de esgotos. |
621, de 19/11/1964
|
Altera a tabela dos emolumentos da secção de expediente da prefeitura. |
620, de 19/11/1964
|
Dispõe sobre a elevação da tabela de alferição de pesos e medidas. |
619, de 19/11/1964
|
Altera a taxa de conservação de asfalto. |
618, de 19/11/1964
|
Altera a tabela da taxa de Remoção do lixo Domiciliar. |
615, de 23/11/1964
|
Dispõe sobre a concessão de um auxílio e dá outras providências. |
614, de 14/09/1964
|
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a desapropriar águas e áreas de terras e dá outras providências. |
613, de 11/09/1964
|
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar a ampliação dos serviços de abastecimento de Água da Cidade e dá outras providências. |
612, de 11/09/1964
|
Abre crédito especial de até Cr$ 3.540.309,20 e dá outras providências. |
611, de 11/09/0164
|
Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. |
610, de 08/09/1964
|
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo interno e dá outras providências. |
609, de 08/09/0164
|
Autoriza o Executivo municipal a fazer doação de terras e dá outras providências. |
608, de 24/08/1964
|
Dispõe sobre a iluminação de perímetro urbano no distrito de guariroba. |
607, de 24/08/1964
|
Abre crédito especial de Cr$ 78.500,00 e dá outras providências. |
606, de 24/08/1964
|
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências. |
605, de 24/08/1964
|
Cria a taxa de iluminação pública. |
604, de 24/08/1964
|
Modifica a tabela da taxa de consumo de água e dá outras providências. |
603, de 17/08/1964
|
Dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos". |
602, de 24/08/1964
|
Dispõe sobre doação de terreno. |
601, de 17/08/1964
|
Dispõe sobre elevação de pensão e dá outras providências. |
600, de 12/08/1964
|
Dispõe sobre a elevação de auxílio a Banda de Música de Jurupema. |
599, de 07/08/1964
|
Abrroga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei número 459 de 156 de junho de 1962. |
598, de 12/08/1964
|
Modifica o item "b" do artigo 1º da Lei nº 533 de 22 de outubro de 1963. |
597, de 12/08/1964
|
Eleva de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o auxílio aos festejos comemorativos ao aniversário da cidade. |
596, de 16/06/1964
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 480.000,00 e dá outras providências. |
595, de 16/06/1964
|
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de obras sanitárias da secretaria dos serviços e obras públicas, para ser aplicado na construção da rede de água e do distrito de jurupema. |
594, de 16/06/1964
|
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de obras sanitárias da secretaria dos serviços e obras públicas, para ser aplicado no pagamento do projeto da rede de água do distrito de guariroba. |
593, de 09/06/1964
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 192.000,00 e dá outras providências. |
592, de 02/06/1964
|
Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de tapume nas construções e reformas de prédio. |
591, de 09/06/1964
|
Altera e transfere a taxa de viação-calçamento. |
590, de 09/06/1964
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação áreas de terras. |
589, de 02/06/1964
|
Estabelece taxa adicional do imposto de transmissão "Inter-Vivos" nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis ordenadas de promessas ou compromissos. |
588, de 20/04/1968
|
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.194.809.20 e dá outras providências. |
587, de 20/04/1964
|
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com a Companhia Telefônica Brasileira. |
586, de 20/04/1964
|
Dispõe sobre concessão de auxílio. |
585, de 20/04/1964
|
Autoriza o Executivo Municipal a pagar Cr$ 160.000,00 mensais ao concessionário da limpeza pública. |
584, de 13/04/1964
|
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Rádio Clube Imperial de Taquaritinga, e dá outras providências. |
583, de 17/03/1964
|
Altera a taxa de imposto de transmissão "Inter-Vivos". |
582, de 17/03/1964
|
Autoriza o executivo municipal a alugar máquinas e veículos da prefeitura e dá outras providências. |
581, de 17/03/1964
|
Autoriza o executivo municipal a alugar prédios da municipalidade. |
580, de 17/03/1964
|
Autoriza o executivo municipal a computar no salário, os prédios ocupados por funcionários municipais. |
579, de 17/03/1964
|
Eleva os vencimentos dos servidores municipais. |
578, de 17/03/1964
|
Transfere data de arrecadação de imposto. |
577, de 17/03/1964
|
Autoriza o Prefeito a receber auxílio do Governo do Estado. |
576, de 26/02/1964
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. |
575, de 26/02/1964
|
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo. |
574, de 09/03/1964
|
Dispõe sobre auxílios de publicidade. |
573, de 07/02/1964
|
Dispõe sobre as construções marginais ao córrego Ribeirãozinho. |
572, de 27/01/1964
|
Dispõe sobre compra e venda de transformador. |
571, de 16/01/1964
|
Derroga o § 4º do artigo 28º da Lei nº 457 de 15 de junho de 1962, e dá nova redação ao § 5º do mesmo artigo e Lei. |
570, de 16/01/1964
|
Dispõe sobre a criação de imposto incidente sobre cães. |
569, de 16/01/1964
|
Revoga a Lei nº 506 de 10 de dezembro de 1962, que dispõe sobre auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Taquaritinga. |
Total de Registros: 71
|