Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1964

Leis Ordinárias - 1964
Número Ementa
643, de 22/12/1964 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 200.000,00 a rede feminina de combate ao câncer e dá outras providências.
642, de 18/12/1964 Dispõe sobre isenção do imposto predial urbano.
641, de 18/12/1964 Declara de utilidade pública o albergue noturno da associação espírita "Jesus Nazareth", desta cidade.
640, de 18/12/1964 Dispõe sobre a doação de uma área de terras do município de Taquaritinga, à secretaria da agricultura do estado de São Paulo.
639, de 18/12/1964 Abre crédito especial de Cr$ 380.650,00 e dá outras providências.
638, de 18/12/1964 Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
637, de 18/12/1964 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 48.884.271,40 e dá outras providências.
636, de 19/12/1964 Dispõe sobre a concessão de um auxílio e dá outras providências.
635, de 19/11/1964 Revoga a Lei nº 602, de 24 de agosto de 1964.
634, de 19/11/1964 Abre crédito especial de Cr$ 800.000,00 e dá outras providências.
633, de 19/11/1964 Concede o título de cidadã Taquaritinguense.
632, de 19/11/1964 Autoriza a Contadoria Municipal, a descontar em folhas de pagamento, os prêmios de seguro em grupo, contraídos pelo funcionários municipais.
631, de 19/11/1964 Altera a Tabela do artigo 2º da Lei nº 332 de 05 de maio de 1960.
630, de 19/11/1964 Autoriza o Executivo Municipal a pagar Cr$ 200.00,00 mensais ao Concessionário da Limpeza Pública.
628, de 19/11/1964 Dispõe sobre a criação do serviço dentário municipal.
626, de 19/11/1964 Modifica a tabela para cobrança do imposto de indústrias e profissões, nº parte relativa a tabela especial prevista na Lei nº 552 de 11 de novembro de 1963.
625, de 19/11/1964 Altera a taxa do imposto territorial rural.
624, de 19/11/1964 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 549 de 11 de novembro de 1963, referente a renda de cemitérios.
623, de 19/11/1964 Dispõe sobre o orçamento.
622, de 19/11/1964 Altera a taxa de esgotos.
621, de 19/11/1964 Altera a tabela dos emolumentos da secção de expediente da prefeitura.
620, de 19/11/1964 Dispõe sobre a elevação da tabela de alferição de pesos e medidas.
619, de 19/11/1964 Altera a taxa de conservação de asfalto.
618, de 19/11/1964 Altera a tabela da taxa de Remoção do lixo Domiciliar.
615, de 23/11/1964 Dispõe sobre a concessão de um auxílio e dá outras providências.
614, de 14/09/1964 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a desapropriar águas e áreas de terras e dá outras providências.
613, de 11/09/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a realizar a ampliação dos serviços de abastecimento de Água da Cidade e dá outras providências.
612, de 11/09/1964 Abre crédito especial de até Cr$ 3.540.309,20 e dá outras providências.
611, de 11/09/0164 Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
610, de 08/09/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo interno e dá outras providências.
609, de 08/09/0164 Autoriza o Executivo municipal a fazer doação de terras e dá outras providências.
608, de 24/08/1964 Dispõe sobre a iluminação de perímetro urbano no distrito de guariroba.
607, de 24/08/1964 Abre crédito especial de Cr$ 78.500,00 e dá outras providências.
606, de 24/08/1964 Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
605, de 24/08/1964 Cria a taxa de iluminação pública.
604, de 24/08/1964 Modifica a tabela da taxa de consumo de água e dá outras providências.
603, de 17/08/1964 Dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos".
602, de 24/08/1964 Dispõe sobre doação de terreno.
601, de 17/08/1964 Dispõe sobre elevação de pensão e dá outras providências.
600, de 12/08/1964 Dispõe sobre a elevação de auxílio a Banda de Música de Jurupema.
599, de 07/08/1964 Abrroga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei número 459 de 156 de junho de 1962.
598, de 12/08/1964 Modifica o item "b" do artigo 1º da Lei nº 533 de 22 de outubro de 1963.
597, de 12/08/1964 Eleva de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o auxílio aos festejos comemorativos ao aniversário da cidade.
596, de 16/06/1964 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 480.000,00 e dá outras providências.
595, de 16/06/1964 Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de obras sanitárias da secretaria dos serviços e obras públicas, para ser aplicado na construção da rede de água e do distrito de jurupema.
594, de 16/06/1964 Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de obras sanitárias da secretaria dos serviços e obras públicas, para ser aplicado no pagamento do projeto da rede de água do distrito de guariroba.
593, de 09/06/1964 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 192.000,00 e dá outras providências.
592, de 02/06/1964 Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de tapume nas construções e reformas de prédio.
591, de 09/06/1964 Altera e transfere a taxa de viação-calçamento.
590, de 09/06/1964 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação áreas de terras.
589, de 02/06/1964 Estabelece taxa adicional do imposto de transmissão "Inter-Vivos" nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis ordenadas de promessas ou compromissos.
588, de 20/04/1968 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.194.809.20 e dá outras providências.
587, de 20/04/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com a Companhia Telefônica Brasileira.
586, de 20/04/1964 Dispõe sobre concessão de auxílio.
585, de 20/04/1964 Autoriza o Executivo Municipal a pagar Cr$ 160.000,00 mensais ao concessionário da limpeza pública.
584, de 13/04/1964 Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Rádio Clube Imperial de Taquaritinga, e dá outras providências.
583, de 17/03/1964 Altera a taxa de imposto de transmissão "Inter-Vivos".
582, de 17/03/1964 Autoriza o executivo municipal a alugar máquinas e veículos da prefeitura e dá outras providências.
581, de 17/03/1964 Autoriza o executivo municipal a alugar prédios da municipalidade.
580, de 17/03/1964 Autoriza o executivo municipal a computar no salário, os prédios ocupados por funcionários municipais.
579, de 17/03/1964 Eleva os vencimentos dos servidores municipais.
578, de 17/03/1964 Transfere data de arrecadação de imposto.
577, de 17/03/1964 Autoriza o Prefeito a receber auxílio do Governo do Estado.
576, de 26/02/1964 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
575, de 26/02/1964 Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo.
574, de 09/03/1964 Dispõe sobre auxílios de publicidade.
573, de 07/02/1964 Dispõe sobre as construções marginais ao córrego Ribeirãozinho.
572, de 27/01/1964 Dispõe sobre compra e venda de transformador.
571, de 16/01/1964 Derroga o § 4º do artigo 28º da Lei nº 457 de 15 de junho de 1962, e dá nova redação ao § 5º do mesmo artigo e Lei.
570, de 16/01/1964 Dispõe sobre a criação de imposto incidente sobre cães.
569, de 16/01/1964 Revoga a Lei nº 506 de 10 de dezembro de 1962, que dispõe sobre auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Taquaritinga.
Total de Registros: 71