Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1966

Leis Ordinárias - 1966
Número Ementa
797, de 16/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 200.000 à Igreja Adventista do Sétimo Dia, de Taquaritinga e dá outras providências.
796, de 16/12/1966 Abre crédito especial de Cr$ 12.000 e dá outras providências.
789, de 16/12/1966 Dispõe sobre isenção de impostos municipais e dá outras providências.
787, de 16/12/1966 Incentiva o desenvolvimento urbano de Taquaritinga.
785, de 14/12/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
784, de 14/12/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
783, de 14/12/1966 Concede título de cidadã Taquaritinguense.
782, de 14/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000 e dá outras providências.
781, de 14/12/1966 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.200.000 e dá outras providências.
780, de 14/12/1966 Abre crédito especial de Cr$ 396.000 e dá outras providências.
779, de 14/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 150.000 ao S.O.S. desta cidade e dá outras providências.
778, de 14/12/1966 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar Cr$ 36.000.000 e dá outras providências.
777, de 14/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 200.000 e dá outras providências.
776, de 14/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 300.000 e dá outras providências.
775, de 14/12/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 100.000 à Corporação Musical "Verti-Gomes" de Jurupema e dá outras providências.
772, de 29/11/1966 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
771, de 29/11/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais e dá outras providências.
770, de 29/11/1966 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 10,000.000 e dá outras providências.
769, de 29/11/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000 ao Instituto Estadual de Educação "9 de Julho" e dá outras providências.
768, de 29/11/1966 Abre crédito especial de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências.
767, de 29/11/1966 Cria a zona comercial de Taquaritinga.
766, de 29/11/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 100.000 à Igreja Presbiteriana de Taquaritinga.
765, de 29/11/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 60.000 à Igreja Evangélica "Assembléia de Deus" e dá outras providências.
763, de 29/11/1966 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.000.000 e dá outras providências.
762, de 03/11/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
761, de 03/11/1966 Eleva o pecúlio a funcionário público Municipal.
760, de 03/11/1966 Dispõe sobre a elevação dos vencimentos da Guarda-Mirim.
759, de 03/11/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio à Associação dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
758, de 03/11/1966 Dispõe sobre a concessão de auxílio a Casa da Amizade e dá outras providências.
757, de 03/11/1966 Abre crédito especial de Cr$ 28.816 e dá outras providências.
756, de 03/11/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000 a sociedade Maria auxiliadora e dá outras providências.
755, de 03/11/1966 Modifica o artigo 2º da Lei nº 725, de 21 de maio de 1966.
754, de 03/10/1966 Altera a taxa de imposto de transmissão "Inter-vivos" e dá outras providências.
753, de 01/10/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
752, de 30/09/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
751, de 30/09/1966 Altera as taxas de matança dos matadouros municipais.
750, de 30/09/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 500.000 e dá outras providências.
749, de 30/09/1966 Dispõe sobre a concessão de auxílio para a aquisição de consultório dentário e dá outras providências.
748, de 30/09/1966 Dispõe sobre a concessão de auxílio para cobrir a despesa total com a festa da cidade e dá outras providências.
747, de 30/09/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 300.000 ao Posto de Buericultura de Taquaritinga e dá outras providências.
746, de 01/08/1966 Confere título de cidadão Taquaritinguense.
745, de 01/08/1966 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 198.000 e dá outras providências.
744, de 01/08/1966 Cria a taxa de execução de calçamento.
743, de 01/08/1966 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 25.660.000 e dá outras providências.
742, de 15/07/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
741, de 15/07/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
740, de 24/06/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Taquaritinguense.
739, de 24/06/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
738, de 24/06/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
737, de 24/06/1966 Abre um crédito especial de Cr$40.000 e dá outra providências.
736, de 24/06/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$400.000 e dá outras providências.
735, de 24/06/1966 Abre crédito especial de Cr$280.000 e dá outras providências.
734, de 24/06/1966 Revoga a Lei nº-198, de 16 de julho de 1956.
733, de 24/06/1966 Dispõe sobre a cobrança do imposto de "diversões públicas" e da outras providências.
732, de 16/06/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
731, de 16/06/1966 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terra, localizada no Distrito de Guariroba.
730, de 16/06/1966 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação, uma área de terra, localizada no distrito de Guariroba.
729, de 16/06/1966 Dispõe a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
728, de 16/06/1966 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Taquaritinguense.
727, de 17/06/1966 Cria, dentro do perímetro urbano, uma zona especial.
726, de 17/06/1966 Concede Título de Cidadão Taquaritinguense.
725, de 21/05/1966 Dispõe sobre correção monetário de créditos fiscais do Município e dá outras providências.
724, de 16/05/1966 Estabelece a tabela especial para cobrança do ingresso de indústrias.
723, de 16/05/1966 Dispõe a concessão de um auxílio de até Cr$220.000 e dá outras providências.
722, de 21/05/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
721, de 16/05/1966 Prorroga por 120 (cento e vinte dias) dias, o artigo 3º, da Lei Municipal nº 689,de 3 de dezembro de 1965.
720, de 16/05/1966 Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento obras sanitárias, a Secretaria dos serviços de Obras públicos,para ser aplicado na rede de água da vila rosa, desta cidade.
719, de 16/04/1966 Autoriza a assinar contato com companhia técnica brasileira.
718, de 16/04/1966 Estabelece normas de pavimentações ruas e praças públicas e dá outras providências.
717, de 18/04/1966 Concede título de cidadão Taquaritinguense.
716, de 18/04/1966 Concede subvenção à rádio clube imperial S/A.
715, de 05/04/1966 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 150.000 e dá outras providências
714, de 05/04/1966 Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal e da outras providências.
713, de 05/04/1966 Dispõe sobre a abertura de um credito especial de Cr$ 300.000 e dá outras providências.
712, de 05/04/1966 Autoriza o Executivo Municipal a pagar Cr$750.000 mensais ao concessionário da limpeza pública.
711, de 05/04/1966 Concede auxílio para a construção de prédio escolar na fazenda "figueira" do valor de Cr$300.000 e dá outras providências.
710, de 05/04/1966 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, a contratar com departamento de obras públicas, a execução de obras de limpeza e reforma em escolas rurais,deste município.
709, de 05/04/1966 Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos da linha de transmissão de Taquaritinga-Guariroba e rede de guardiola-vila negri.
708, de 05/04/1966 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contratar com particulares o combate no Município, com os fundos do "ARE"(Auxílio Rodoviário Estadual) e dá outras providências.
707, de 05/04/1966 Majora a tabela da taxa de consumo de água.
706, de 05/04/1966 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a Mandar Acrescentar aos vencimentos do Sr. Procurador Judicial, cota-parte, em seus vencimentos.
705, de 05/04/1966 Abre crédito especial de Cr$8.963.500 e dá outras providências.
704, de 16/02/1966 Autoriza o Executivo Municipal a conceder um auxílio de até Cr$220.000, em material, para a construção de prédio,no bairro da cachoeirinha.
703, de 16/02/1966 Concede Auxílio para o carnaval de rua.
702, de 16/02/1966 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Taquaritinga, a contrair empréstimo no banco do Estado de São Paulo S/A e dá outras providências.
701, de 16/02/1966 Autoriza a doação de uma área de terras deste distrito e Município de Taquaritinga à firma indústrias alimentícias Carlos de Brito S/A.(Fábricas"peixe".
700, de 14/01/1966 Dispõe sobre isenção do imposto de trânsito "intervivos" e dá outras providências.
699, de 14/01/1966 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
698, de 14/01/1966 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber, em doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria do Estado dos negócios do Governo, aparelhos para a instalação de parque infantil.
697, de 14/01/1966 Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro o Governo do Estado, através do departamento de obras sanitárias,da secretaria dos serviços e obras públicas e dá outras providências.
696, de 07/01/1966 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 575 de 26 de fevereiro de 1964.
Total de Registros: 91