Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1969

Leis Ordinárias - 1969
Número Ementa
1082, de 29/12/1969 Dispõe sobre a codificação e cobrança de Tributos Municipais.
1081, de 31/12/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 4.580,00 e dá outras providências.
1080, de 31/12/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 167.249,67, e dá outras providências.
1079, de 23/12/1969 Dispõe sobre a desincorporação do bem de uso comum do Município e autorização para que sua doação ao D.E.P do Estado.
1078, de 23/12/1969 Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 125.316,80 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
1077, de 09/12/1969 Faz vigorar, no ano de 1971, a Lei Municipal nº 1077, de 09 de dezembro de 1969.
1076, de 09/12/1969 Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 313.292,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
1075, de 02/12/1969 Concede aumento de 20% a todos os funcionários e servidores municipais, inclusive aposentados e diaristas.
1074, de 02/12/1969 Autoriza o Executivo a alugar um imóvel e dá outras providências.
1073, de 02/12/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 78.400,00 e dá outras providências.
1072, de 02/12/1969 Altera a Taxa de Esgotos.
1071, de 02/12/1969 Dispõe sobre cobrança de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
1070, de 02/12/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a participar da COHAB, e dá outras providências.
1069, de 04/11/1969 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio.
1068, de 04/11/1969 Altera a Taxa de Consumo de Água.
1067, de 03/11/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 68.900,00 e dá outras providências.
1066, de 04/11/1969 Altera a Taxa de Esgotos.
1065, de 16/10/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 68.056,00 e dá outras providências.
1064, de 16/10/1969 Revoga a Lei Municipal nº 1060 de 2-9-1969.
1063, de 01/10/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.800,00 e dá outras providências.
1062, de 01/10/1969 Prorroga por 30 dias a Lei Municipal nº 1053 de 2-9-69, que concede isenção de multa.
1061, de 12/09/1969 Abre crédito especial de até NCr$ 100;000.00 e dá outras providências.
1060, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 68.056,00 e dá outras providências.
1059, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.000,00 e dá outras providências.
1058, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 92.000,00 e dá outras providências.
1057, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 200,00 e dá outras providências.
1056, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 300,00 e dá outras providências.
1055, de 02/09/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.
1054, de 02/09/1969 Dispõe sobre alienação de uma área de terras de 9.140 m2.
1053, de 02/09/1969 Concede isenção de multa aos contribuintes em atraso.
1052, de 12/08/1969 Estabelece o plantão de duas Farmácias, nesta cidade.
1051, de 12/08/1969 Abre crédito especial de NCr$ 3.400,00 e dá outras providências.
1050, de 12/08/1969 Autoriza o Executivo Municipal a ceder e transferir a terceiros os direitos de subscrição das ações correspondentes ao aumento de capital da Petrobrás S/A. "Petróleo-Brasileiro".
1049, de 11/12/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 13.702,50 e dá outras providências.
1048, de 12/08/1969 Dispõe sobre a proibição do plantio de "Amendoeira da Índia", em frente às residências do perímetro urbano da cidade.
1047, de 12/08/1969 Dispõe sobre a proibição de lavagem de veículos motorizados nas residências e em frente às calçadas das mesmas.
1046, de 12/08/1969 Dispõe sobre o fornecimento de terra pelos caminhões da Prefeitura Municipal.
1045, de 12/08/1969 Revoga a Lei nº 554, de 11-11-1963.
1044, de 12/08/1969 Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, ou sobre recebimento de doações de áreas de terras, destinadas à construção do Ramal de Acesso à Sede do Município de Cândido Rodrigues, partindo da Rodovia Washington Luiz.
1043, de 12/08/1969 Autoriza o Executivo Municipal a cobrar despesas com alargamento de ruas, e dá outras providências.
1042, de 15/07/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 27.700,00 e dá outras providências.
1041, de 15/07/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 19.225,94 e dá outras providências.
1040, de 15/07/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000,00 e dá outras providências.
1039, de 15/07/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 6.500,00 e dá outras providências.
1038, de 04/07/1969 Dispõe sobre a aquisição de um Pá Carregadeira e dá outras providências.
1037, de 01/07/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 e dá outras providências.
1036, de 04/07/1969 Revoga a Lei nº 1011 de 01 de abril de 1969.
1035, de 04/07/1969 Abre crédito especial de NCr$ 250,00 e dá outras providências.
1034, de 04/07/1969 Autoriza o Prefeito Municipal de Taquaritinga a vender todas as ações da Petrobrás S/A. Petróleo Brasileiro, de propriedade deste Município.
1033, de 17/06/1969 Autoriza o Executivo Municipal a contrair com o Fundo Estadual de Saneamento Básico, um empréstimo de até Cr$ 150.000,00 e dá outras providências.
1032, de 17/06/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a doar à "Igreja Adventista 7º Dia", desta cidade, 500 telhas francesas, usadas, e 24 capas do mesmo tipo, também usadas.
1031, de 17/06/1969 Dispõe sobre a Oficialização das provas Ciclística e Pedestre da cidade.
1030, de 16/06/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 879,91 e dá outras providências.
1029, de 02/06/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 6.400,00 e dá outras providências.
1028, de 09/06/1969 Institui junto às Escolas Municipais de Taquaritinga, a semana comemorativa da Revolução de Março de 1964.
1027, de 09/06/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito de até Cr$ 8.500,00 e dá outras providências.
1026, de 15/05/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000,00 e dá outras providências.
1025, de 15/05/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 700,00 e dá outras providências.
1024, de 26/05/1969 Autoriza o Executivo Municipal a vender um Trator usado marca Checoslovaco, mediante concorrência pública.
1023, de 26/05/1969 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.
1022, de 02/05/1969 Dispõe sobre a abertura de um créditos especial de até Cr$ 5.000,00 e dá outras providências.
1021, de 03/05/1969 Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos.
1020, de 03/05/1969 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais à Cia. Paulista de Força e Luz.
1019, de 03/05/1969 Abre crédito especial de Cr$ 350,00 e dá outras providências.
1018, de 03/05/1969 Autoriza a celebração de convênio.
1017, de 22/04/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de 10 cadeiras ao Grupo Escolar "Prof. Armando de Cestre Lima" de Taquaritinga.
1016, de 22/04/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de 1000 tijolos usados ao Grupo Escolar do Guariroba.
1015, de 22/04/1969 Cria cargos de Provimento em Comissão, do Quadro dos Funcionários Municipais.
1014, de 22/04/1969 Revoga Lei Municipal nº 1006 de 18-3-1969, que dispõe sobre a criação de cargos isolados de provimento efetivo e dá outras providências.
1013, de 22/04/1969 Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1005.
1012, de 01/04/1969 Autoriza o Executivo Municipal a empregar máquinas da Prefeitura na abertura de ruas em loteamentos.
1011, de 01/04/1969 Autoriza o Executivo Municipal a promover a venda de ações da Petrobrás e dá outras providências.
1010, de 01/04/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de até Cr$ 20.000,0 e dá outras providências.
1009, de 01/04/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.500,00 e dá outras providências.
1008, de 01/04/1969 Prorroga por 30 dias a Lei Municipal nº 994 de 25/2/69, que concede isenção de multa.
1007, de 01/04/1969 Abre um crédito especial de Cr$ 300,00 e dá outras providências.
1006, de 18/03/1969 Dispõe sobre a criação de cargos isolados de provimento efetivo e dá outras providências.
1005, de 18/03/1969 Extingue e cria cargos isolados de provimento efetivo no quadro dos funcionários municipais e dá outras providências.
1004, de 18/03/1969 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais à Companhia Paulista de Força e Luz.
1003, de 17/03/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.140,00 e dá outras providências.
1002, de 18/03/1969 Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terras, no Sub-Distrito de Vila Negri, para a construção de Praça de Esportes e dá outras providências.
1001, de 17/03/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.800,00 e dá outras providências.
1000, de 17/03/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 800,00 e dá outras providências.
999, de 03/03/1969 Abre um crédito especial de Cr$ 155,36 e dá outras providências.
998, de 03/03/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de até Cr$ 20.000,00 e dá outras providências.
997, de 25/02/1969 Extingue cobrança de taxa de Iluminação Pública.
996, de 24/02/1969 Cria mais um cargo de Engenheiro Municipal, no Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
995, de 25/02/1969 Autoriza a Municipalidade a executar reparos em calçadas, cobrando os preços orçamentados, quando não obedecidos os prazos firmados.
994, de 25/02/1969 Concede isenção de multa aos contribuintes em atraso.
993, de 31/01/1969 Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica e dá outras providências.
992, de 31/01/1969 Concede um auxílio de Cr$ 2.000,00 e dá outras providências.
991, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.
Total de Registros: 92