Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1970

Leis Ordinárias - 1970
Número Ementa
1209, de 09/08/1971 Altera a Lei nº 1.130, de 12 de outubro de 1970 e a Lei nº 1145, de 29 de dezembro de 1970.
1147, de 29/12/1970 Reorganiza o o quadro de funcionários de edilidade e dá outras providências.
1146, de 29/12/1970 Dá nova estrutura ao quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1145, de 29/12/1970 Dispõe sobre alterações introduzidas na Lei nº 1130, de 19 de outubro de 1970, e dá outras providências.
1144, de 15/12/1970 Concede a isenção de multa em impostos e taxas.
1143, de 16/12/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros)e dá outras providências.
1142, de 16/12/1970 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a adquirir prédios e terrenos da "Nestlê"e dá outras providências.
1141, de 16/12/1970 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 33.582,01 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e dois cruzeiros hum centavos.
1140, de 13/12/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.874,70 (três mil, oitocentos e setenta e quatro cruzeiros e setenta centavos) e dá outras providências.
1139, de 16/12/1970 Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços profissionais,de advogado, para o recebimento de cota-parte do Imposto de Consumo, 1966.
1138, de 13/11/1970 Cria o segundo cargo de porteiro da da Prefeitura Municipal.
1137, de 13/11/1970 Dispõe sobre a Abertura de um crédito suplementar de Cr$31.800,00 e dá outras providências.
1136, de 13/11/1970 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
1135, de 13/11/1970 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 112.086,42 e dá outras providências.
1134, de 13/11/1970 Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênio com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
1133, de 26/10/1970 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a "Moral"e dá outras providências.
1132, de 26/10/1970 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial.
1131, de 26/10/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000,00 e dá outras providências.
1130, de 19/10/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
1129, de 19/10/1970 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Taquaritinga.
1128, de 15/09/1970 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
1127, de 16/09/1970 Cria o cargo de Diretor de Fiscalização, de Provimento em Comissão e dá outras providências.
1126, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.220,00 e dá outras providências.
1125, de 16/09/1970 Dispõe sobre a criação do Mercado Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1124, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 600,00 e dá outras providências.
1123, de 16/09/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel de prédio do almoxarifado auxiliar e dá outras providências.
1122, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$2.000,00 e dá outras providências.
1121, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 7.315,60 e dá outras providências.
1120, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 14.000,00 e dá outras providências.
1119, de 16/09/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de diferença constatada no final para a construção em "Petit Pavê" da Praça Doutor Jose Furiatti, nesta cidade.
1118, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 49.000,00 e dá outras providências.
1117, de 16/09/1970 Autoriza o Executivo Municipal a desistir de ação possessória.
1116, de 16/09/1970 Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar serviços profissionais de advogados para mover ação contra o Estado de parcelas do imposto de circulação de mercadorias, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1946.
1115, de 16/09/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.900,00 e dá outras providências.
1114, de 16/09/1970 Autoriza a conceder isenção de multas aos contribuintes em atraso.
1113, de 16/09/1970 Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio, em dinheiro e dá outras providências.
1112, de 16/09/1970 Autoriza a cobrança da taxa de guias e sarjetas em três parcelas iguais e mensais.
1111, de 08/09/1970 Equipara vencimentos de funcionários com funções assemelhadas e dá outras providências.
1110, de 12/08/1970 Autoriza o Executivo Municipal de Taquaritinga a vender 208 postes usados de madeira adquiridos da companhia paulista de força e luz, em só lote, por meio de tomada de preços e dá outras providências.
1109, de 12/08/1970 Dispõe sobre a doação de materiais e mão de obra, para reforma de salão de bailes, no Bairro Cachoeirinha e dá outras providências.
1108, de 12/08/1970 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais elétricos, à companhia paulista de força e luz.
1107, de 12/08/1970 Concede um auxílio de Cr$ 1.500,00 ao serviço de obras sociais, desta cidade e dá outras providências.
1106, de 12/08/1970 Autoriza o Executivo Municipal a doar 4 postes de cimento ao Colégio N.S. da Consolação.
1105, de 24/07/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 17.500,00 e dá outras providências.
1104, de 21/07/1970 Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 279.725,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
1103, de 02/07/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 24.500,00 e dá outras providências.
1102, de 02/07/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas realizadas, em comemoração ao 1º de Maio do Corrente ano e dá outras providências.
1101, de 02/07/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel de prédio de residência do Delegado Militar e dá outras providências.
1100, de 02/07/1970 Autoriza o Executivo Municipal a pagar seguro do funcionalismo e dá outras providências.
1099, de 02/07/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de cartazes sobre a revolução de março de 1964, ao Instituto Brasileiro de divulgação do mérito e dá outras providências.
1098, de 04/06/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 20.880,76 e dá outras providências.
1097, de 04/06/1970 Autoriza o Executivo Municipal a ordenar o cancelamento da inscrição em dívida ativa da importância de Cr$ 639,72 e dá outras providências.
1096, de 04/06/1970 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel de prédio para o Lions Clube, local e dá outras providências.
1095, de 04/06/1970 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio ao Lions Clube, local e dá outras providências.
1094, de 03/06/1970 Cria a Comissão Municipal de Esportes.
1093, de 20/05/1970 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um prédio no Jardim Buscardi para a instalação de um Grupo Escolar e dá outras providências.
1092, de 11/05/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 48.000,00 e dá outras providências.
1091, de 07/05/1970 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais, e dá outras providências.
1090, de 07/05/1970 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um "Jipp" usado e dá outras providências.
1089, de 16/04/1970 Dispõe sobre a concessão de um auxílio à Associação de Pais e Mestres do Instituto de Educação Estadual "9 de Julho" e dá outras providências.
1088, de 16/04/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.450,00 e dá outras providências.
1087, de 16/04/1970 Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior e dá outras providências.
1086, de 16/04/1970 Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Bolsas de Estudo.
1085, de 16/04/1970 Autoriza o Executivo Municipal a desistir de ações de desapropriações que corre neste Juizo.
1084, de 07/04/1970 Declara cidades irmãs as de Taquaritinga e Cubatão.
1083, de 02/04/1970 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 97.000,00 e dá outras providências.
Total de Registros: 66