Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1971

Leis Ordinárias - 1971
Número Ementa
1255, de 30/12/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$1.420,00 e dá outras providências.
1254, de 30/12/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$2.000,00 e dá outras providências.
1253, de 30/12/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.000,00 e dá outras providências.
1252, de 30/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal à lavratura de acordo com a secretaria de estado da fazenda do estado para recebimento de exercício de excesso de arrecadação.
1251, de 30/12/1971 Cria mais dos cargos de "servente" no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
1250, de 30/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal firmar confissão de dívida com o I.N.P.S.
1249, de 16/12/1971 Concede aumento de 20% (vinte por cento) aos funcionários da Edilidade.
1248, de 16/12/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valorde Cr$ 30.943,22 (trinta mil novecentos e quarenta e três cruzeiros e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
1247, de 16/12/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências.
1246, de 16/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um "chassis" de caminhão.
1245, de 16/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal a alienar um veículo de passageiros marca "ITAMARATY", modelo 1.969.
1244, de 16/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo de passageiros.
1243, de 16/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio entre a prefeitura e consórcio intermunicipal de televisão.
1242, de 16/12/1971 Concede aumento de 20% (vinte por cento) aos funcionários e servidores municipais.
1241, de 02/12/1971 Dispõe sobre horário de funcionamento, ao público, dos estabelecimentos bancários.
1240, de 02/12/1971 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a permuta de relógio.
1239, de 06/12/1971 Concede prazo até 31 de dezembro de 1971, para o pagamento da multa de impostos em atraso.
1238, de 02/12/1971 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 34.000,00 e dá outras providências.
1237, de 23/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
1236, de 29/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 200,00 e dá outras providências.
1235, de 29/11/1971 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com firma especializada e idônea para a elaboração de plano diretor e dá outras providências.
1234, de 29/11/1971 Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções escolares, da Secretaria do Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
1233, de 29/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000,00 e dá outras providências.
1232, de 29/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial de Cr$ 11.000,00 para pagamento de advogado e dá outras providências.
1231, de 29/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 230.748,73 e dá outras providências.
1230, de 14/11/1971 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social, para instalação e construção de um centro comunitário urbano.
1229, de 04/11/1971 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da educação "Fundo Estadual de Construções Escolares" - FECE - referente às obras de ampliação do grupo escolar Amando de Castro Lima, desta cidade.
1228, de 04/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.753,60 e dá outras providências.
1227, de 07/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.053,44 e dá outras providências.
1226, de 04/11/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000,00 e dá outras providências.
1225, de 04/11/1971 Autoriza o Executivo Municipal a conceder 30 dias de prazo para o pagamento sem multa de impostos e taxas, devidos ao erário Público Municipal.
1223, de 04/11/1971 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contrato de locação de prédio e dá outras providências.
1222, de 15/10/1971 Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno do Patrimônio Municipal Destinado a construção do prédio dos correios e telégrafos.
1221, de 04/10/1971 Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terra à Associação Japonesa de Taquaritinga para construção de um Clube.
1220, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 720,00 e dá outras providências.
1219, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.00,00 e dá outras providências.
1218, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 86.846,88 e dá outras providências.
1217, de 02/09/1971 Institui no Município o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público.
1216, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.500,00 e dá outras providências.
1215, de 02/09/1971 Cria e extingue cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
1214, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 70.590,00 e dá outras providências.
1213, de 02/09/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um terreno, no Jardim Bucardi e dá outras providências.
1212, de 02/09/1971 Aumenta os proventos dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1211, de 02/09/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 209.783,92 e dá outra providências.
1210, de 09/08/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 e dá outras providências.
1209, de 07/08/1971 Altera a Lei nº 1.130, de 12 de outubro de 1970, e Lei nº 1.145, de 29 de dezembro de 1970.
1208, de 09/08/1971 Abre um crédito especial de Cr$1.500,00 e dá outras providências.
1207, de 09/08/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
1206, de 09/08/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$2.000,00 e dá outras providências.
1205, de 09/08/1971 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$20.000,00 e dá outras providências.
1204, de 05/07/1971 Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área de terras para atender ao que dispõe a Lei nº 679, de 20/10/65.
1203, de 23/06/1971 Cria mais um cargo de pedreiro, no quadro de funcionário da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
1202, de 23/06/1971 Altera padrão e vencimentos de "Pedreiro-Chefe" e "Pedreiro" e dá outras providências.
1201, de 23/06/1971 Modifica a redação de artigos e regulamentará a cobrança do imposto do serviço de qualquer natureza.
1200, de 23/06/1971 Autoriza o Executivo Municipal proceder reforma em prédio para instalação provisória do fórum local e dá outras providências.
1199, de 23/06/1971 Regulamenta o artigo 99º do código de postura do Município.
1198, de 02/06/1971 Concede o desconto de 60% aos vendedores ambulantes de bilhetes de loteria, do item n.64 da tabela I, do imposto sobre o serviço de qualquer natureza da lei Municipal n.1.082, de 31 dezembro de 1969 (C.Tributário).
1197, de 02/06/1971 Abre um crédito suplementar no valor de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências.
1196, de 02/06/1971 Abre crédito suplementar no valor de Cr$24.285,21 (vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e vinte e hum centavos).
1195, de 02/06/1971 Abre crédito suplementar no valor de Cr$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros) e dá outras providências.
1194, de 02/06/1971 Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno, do Patrimônio Municipal, para construção do prédio dos correios e telégrafos.
1193, de 02/06/1971 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos.
1192, de 18/05/1971 Fixa Contribuição do Município para o programa de formação de patrimônio do servidor público e dá outras providências.
1191, de 18/05/1971 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$747,33 e dá outras providências.
1190, de 18/05/1971 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de Cr$1.829,65 e dá outras providências.
1189, de 18/05/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$7.000,00 e dá outras providências.
1188, de 18/05/1971 Eleva vencimentos de auxiliar de tiro de guerra.
1187, de 18/05/1971 Cria um cargo de Médico Municipal e dá outras providências.
1186, de 18/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno de 1.375,92 m2, nesta cidade, destinada ao prolongamento da rua Prudente de Morais e dá outras providências.
1185, de 18/05/1971 Concede 60 dias de prazo para a construção de muro e dá outras providências.
1184, de 18/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 1.566,76 e dá outras providências.
1183, de 04/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a desistir de executivo fiscal contra José Di Pietro.
1182, de 04/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel e dá outras providências.
1181, de 04/05/1971 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar materiais elétricos e dá outras providências.
1180, de 04/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviço de limpeza pública e dá outras providências.
1179, de 04/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 1.2432,20 e dá outras providências.
1178, de 04/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 2.036,69 e dá outras providências.
1177, de 04/05/1971 Isenta de tributos municipais os vendedores ambulantes de verduras, frutas que não usam um veículo ou caminhão para o seu transporte.
1176, de 04/05/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 48.200,00 e dá outras providências.
1175, de 04/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 5.100,00 e dá outras providências.
1174, de 04/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel do prédio de residência do Delegado Militar e dá outras providências.
1173, de 04/05/1971 Concede trinta dias de prazo para o pagamento de multa, de taxas e tributos, devidos ao erário Municipal.
1172, de 04/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00 e dá outras providências.
1171, de 04/05/1971 Abre crédito especial de até Cr$ 3.200,00 e dá outras providências.
1170, de 04/05/1971 Abre crédito especial de Cr$ 575,00, para pagamento à Gráfica "SGAL" e dá outras providências.
1169, de 04/05/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno de 150,00 m2, nesta cidade, destinada ao prolongamento da rua Presidente de Morais e dá outras providências.
1168, de 13/04/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências.
1167, de 20/04/1971 Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.
1166, de 01/03/1971 Autoriza o Executivo a proceder pagamento de todos auxílios e subvenções constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 1971.
1165, de 02/03/1971 Autoriza o Executivo a proceder pagamento de todos auxílios e subvenções constantes da Lei orçamentária para o exercício de 1971.
1164, de 02/03/1971 Estende aos aposentados os atuais vencimentos dos funcionários da ativa e dá outras providências.
1163, de 02/03/1971 Abre crédito especial de Cr$ 7.000,00 e dá outras providências.
1162, de 02/03/1971 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.500,00 e dá outras providências.
1161, de 02/03/1971 Dispõe sobre suplementação de Cr$ 9;000.00, de verbas do Orçamento de 1971.
1160, de 16/02/1971 Reorganiza o quadro de funcionários da edilidade e dá outras providências.
1159, de 16/02/1971 Fixa em Cr$100,00 a diaria de despesas para os vereadores em viagem de interesse do Município.
1158, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a proceder reforma no prédio do antigo grupo escolar do Distrito de Guariroba.
1157, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a dar nome Dr. João Pessoa à praça, desta cidade.
1156, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno à Paróquia da Igreja Católica, desta cidade.
1155, de 16/02/1971 Cria dois cargos de "servente" no quadro de funcionários municipais, de provimento efetivo, "Padrão-A" e dá outras providências.
1154, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reformas no prédio da Loja Maçônica "Luz e Caridade", desta cidade, para construção para a instalação da delegacia de policia, local.
1153, de 16/02/1971 Concede um auxílio de 150 litros de gasolina, por mês à Delegacia de Polícia de Taquaritinga e dá outras providências.
1152, de 16/02/1971 Fixa em Cr$100,00 (cem cruzeiros) a diária de despesas para o Prefeito Municipal, quando em viagem de interesse do Município e dá outras providências.
1151, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de Terras, à avenida Carlos de brito, nesta cidade, para a construção de casas populares e dá outras providências.
1150, de 16/02/1971 Autoriza o Executivo Municipal a despropriar,por via amigável ou judicial, um área de terreno, à rua-3, do Jardim Buscardi e dá outras providências.
1149, de 16/02/1971 Concede aos servidores diarista e contratados da Prefeitura Municipal os vencimentos, e dá outras providências.
1148, de 16/02/1971 Concede trinta dias de prazo para pagamento de taxas e impostos em atraso.
Total de Registros: 107