Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1973

Leis Ordinárias - 1973
Número Ementa
1382, de 17/12/1973 Institui Normas Financeiras de Contabilidade Pública do Município de Taquaritinga.
1381, de 28/12/1973 Concede aumento de 15% aos funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1380, de 28/12/1973 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
1379, de 28/12/1973 Concede aumento de 15% aos funcionários e servidores municipais, inclusive aposentados e diaristas, sob regime do C.L.T e dá outras providências.
1378, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 195.971,42 e dá outras providências.
1377, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.282,80 e dá outras providências.
1376, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 12.184,00 e dá outras providências.
1375, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 537,00 e dá outras providências.
1374, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 737,00 e dá outras providências.
1373, de 28/12/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 16.070,08 e dá outras providências.
1372, de 18/12/1973 Estabelece dispositivos concernentes aos distritos na Lei que cria o Parque Industrial de Taquaritinga.
1371, de 18/12/1973 Extingue o serviço municipal de televisão e estabelece normas de funcionamento como serviço público e dá outras providências.
1370, de 18/12/1973 Dispõe sobre transporte aos alunos carentes de recursos, do Município e dá outras providências.
1369, de 18/12/1973 Revoga a Lei nº 1260, de 17 de março de 1972.
1368, de 05/12/1973 Dispõe sobre o planejamento físico do município de Taquaritinga.
1367, de 05/12/1973 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga.
1366, de 18/12/1973 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
1365, de 19/11/1973 Declara de utilidade pública a Vila Vicentina, obra unida à Sociedade de São Vicente de Paulo.
1364, de 19/11/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 7.775,05 e dá outras providências.
1363, de 19/11/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
1362, de 05/11/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.457,34 e dá outras providências.
1361, de 08/10/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
1360, de 08/10/1973 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locações de prédios feitas pela municipalidade e dá outras providências.
1359, de 08/10/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 8.000,00 e dá outras providências.
1358, de 08/10/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 16.630,00 e dá outras providências.
1357, de 02/10/1973 Declara de utilidade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga.
1356, de 02/10/1973 Cria cargo - em comissão - de Encarregado do Departamento de Esportes de Taquaritinga e dá outras providências.
1355, de 04/09/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 396,00 e dá outras providências.
1354, de 10/09/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 88.500,00 e dá outras providências.
1353, de 10/08/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500,00 e dá outras providências.
1352, de 10/08/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500,00 e dá outras providências.
1351, de 10/08/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 e dá outras providências.
1350, de 10/08/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 e dá outras providências.
1349, de 10/08/1973 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de prédio destinado a funcionamento de parque infantil, desta cidade e dá outras providências.
1348, de 10/08/1973 Autoriza a municipalidade a celebrar contrato de locação de prédio, para instalação de destacamento policial e dá outras providências.
1347, de 10/08/1973 Dispõe sobre a aplicação do ato nº 6, do CREA, do município.
1346, de 10/08/1973 Concede parcelamento para pagamento de divida ativa.
1345, de 05/07/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 650,00 e dá outras providências.
1344, de 05/07/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 11.080,00 e dá outras providências.
1343, de 05/06/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 4.000,00 e dá outras providências.
1342, de 05/06/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 14.000,00 e dá outras providências.
1341, de 05/06/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.417,57 e dá outras providências.
1340, de 05/06/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.
1339, de 05/06/1973 Passam a fazer parte das estradas municipais, para efeito de conservação, as vicinais de todas as propriedades agrícolas municipais.
1338, de 17/05/1973 Cria o cargo de encarregado do I.N.C.R.A., no quadro dos funcionários públicos municipais de Taquaritinga.
1337, de 17/05/1973 Extingue o cargo de auxiliar do Ibra, no quadro dos funcionários públicos municipais.
1336, de 17/05/1973 Autoriza o Executivo Municipal a pagar uma promissória no valor de Cr$ 6.691,67 e dá outras providências.
1335, de 04/05/1973 Dá nova redação aos artigos 2º, 6º e 12º, da Lei Municipal nº 1129, de 19 de outubro de 1970.
1334, de 17/04/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 33.504,50 (trinta e três mil quinhentos e quatro cruzeiros e cinquenta centavos) e dá outras providências,
1333, de 03/04/1973 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, a fazer doação de áreas de terras, situadas nesta cidade, destinadas à construção de prédio escolar.
1332, de 03/04/1973 Cria o cargo de supervisora, no quadro dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1331, de 03/04/1973 Restabelece no quadro dos funcionários públicos municipais, o cargo de fiscal geral e dá outras providências.
1330, de 03/04/1973 Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
1329, de 16/03/1979 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, a fazer doação de áreas de terras, destinadas a construção e pavimentação do local "Taquaritinga-Washington Luiz e dá outras providências.
1328, de 16/03/1973 Cria no Quadro dos funcionários municipais e cargo de Provimento Efetivo, de Atendente-datilográfo e dá outras providências.
1327, de 16/03/1973 Extingue cargo no quadro dos funcionários públicos municipais.
1326, de 16/03/1973 Cria o cargo de "Encarregado da secção do Pessoal" no quadro de funcionários Públicos e dá outras providências.
1325, de 20/02/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências.
1324, de 06/02/1973 Dispõe sobre doação de extensões de rede de distribuição no município de Taquaritinga, à Companhia Paulista de Força e Luz.
1323, de 06/02/1973 Concede anistia de pagamento de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.
Total de Registros: 60