Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Leis Ordinárias - 1976
Número Ementa
1540, de 06/12/1976 Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Governo do Estado, a execução dos serviços da prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes.
1539, de 06/12/1976 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de 25.000,00 e da outras providências.
1538, de 06/12/1976 Concede anistia de pagamento de multa, juros, correção elonetararia honorários.
1537, de 16/11/1976 Concede aumentos de vencimentos aos funcionários do quadro funcionário da Câmara Municipal de Taquaritinga.
1536, de 16/11/1976 Concede aumento de vencimentos.
1535, de 12/11/1976 Declara utilidade pública o Centro Social Recreativo Rural de Vila Negri.
1534, de 12/11/1976 Dispõe de um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.000,00 e dá outras providências.
1533, de 12/11/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 124.000,00 e dá outras providências.
1532, de 12/11/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor Cr$ 130.000,00 e dá providências.
1530, de 09/11/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 20.808,00 e dá outras providências.
1529, de 09/11/1976 Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1528, de 09/11/1976 Autoriza o Executivo Municipal a vender ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
1527, de 03/11/1976 Dispõe sobre a concessão de pensão, por morte do funcionário ativo ou inativo, pertencente ao quadro de funcionários públicos municipais, aos seus dependentes, e dá outras providências.
1526, de 03/11/1976 Altera a delimitação do perímetro urbano.
1525, de 11/10/1976 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a complementação das obras do ginásio de esportes.
1524, de 21/09/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o córrego Jurema na ligação com Vila Negri-Jurupema e dá outras providências.
1523, de 21/09/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$60.000,00 e dá outras providências.
1522, de 21/09/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 574.500,00 e dá outras providências.
1521, de 06/03/1976 Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho como objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador, e dá outras providências.
1520, de 02/08/1976 Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.
1519, de 02/08/1976 Dispõe sobre empréstimo para suplementação de verba até o montante de Cr$ 600.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A para construção de prédio da Câmara Municipal, Museu e Biblioteca do Ensino de 1º grau.
1518, de 22/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$10.000,00 e dá outras providências.
1517, de 22/06/1976 Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de advogados para obter a devolução de parcelas de I.C.M., retidas indevidamente e dá outras providências.
1516, de 22/06/1976 Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de vida em favor dos funcionários públicos, servidores regidos pela C.L.T., inclusive os que prestar serviços junto ao S.A.A.E., e dá outras providências.
1515, de 16/06/1976 Autoriza o Executivo Municipal a anuir em doação de imóvel para a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais".
1514, de 16/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências.
1513, de 16/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 600.300,00 e dá outras providências.
1512, de 16/06/1976 Cria o cargo de Fiscal de Obras, no quadro dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, e dá outras providências.
1511, de 08/06/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal anuir na alienação de imóvel pertencente à firma "Serviobras Engenharia e Comércio Ltda.".
1510, de 04/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$60.000,00 e dá outras providências.
1509, de 04/06/1976 Altera o padrão vencimentos do cargo de encanadores, do quadro do funcionários públicos municipais de Taquaritinga e dá outras providências.
1508, de 24/05/1976 Dispõe a respeito da cobrança da taxa da pavimentação e dá outras providências.
1507, de 24/05/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$17.000,00 e dá outras providências.
1506, de 14/05/1976 Dispõe sobre empréstimos para construção de prédio para Câmara, Biblioteca e Museus municipais, até o montante de Cr$1.700.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica de São Paulo S/A.
1505, de 07/05/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$1.650,00 e dá outras providências.
1504, de 07/05/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$5.010,00 e dá outras providências.
1503, de 07/05/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 769,25 e dá providências.
1502, de 01/04/1976 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1501, de 01/04/1976 Autoriza o Executivo Municipal a conciliar com o Espólio de Alexandre Galli, em ação judicial.
1500, de 01/04/1976 Concede 30% de aumento nos vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1499, de 01/04/1976 Concede a 30% (trinta por cento) de aumento aos funcionários e servidores municipais, inclusive aposentados, pensionistas e diaristas regidos C.L.T
1498, de 05/03/1976 Dispõe sobre doação de terreno.
Total de Registros: 42