Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1977

Leis Ordinárias - 1977
Número Ementa
1590, de 05/12/1977 Eleva os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1589, de 05/12/1977 Concede 50% de desconto no recolhimento da taxa prevista no artigo 229, item III da Lei nº 1366/73.
1588, de 05/12/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.080.594,92 e dá outras providências.
1587, de 05/12/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 459.000,00 e dá outras providências.
1586, de 05/12/1977 Concede 30% de aumento aos funcionários e servidores municipais, inclusive aposentados, pensionistas e contratados regidos pela C.L.T, e dá outras providências.
1585, de 05/12/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 23.440,00 e dá outras providências.
1584, de 05/12/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando à construção de uma passagem sobre os trilhos da Fepasa na ligação com a Vila São Sebastião e dá outras providências.
1583, de 05/12/1977 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providência.
1582, de 17/11/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.0006.864,00 e dá outras providências.
1581, de 17/11/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 130.188,60 e dá outras providências.
1579, de 04/10/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 e dá outras providências.
1578, de 18/10/1977 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina em terreno situado neste município.
1577, de 18/10/1977 Autoriza o Executivo Municipal a prestar aval perante o Badesp S/A a favor de proprietários rurais e dá outras providências.
1576, de 13/10/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o - DAEE - da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de canalização do Rio Ribeirãozinho e dá outras providências.
1575, de 13/10/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas -DOP- da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte e dá outras providências.
1574, de 13/10/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte dá outras providências.
1573, de 13/10/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal a isentar de mula, juros de mora e correção monetária e a conceder parcelamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e dá outras providências.
1572, de 13/10/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências.
1571, de 13/10/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 783.979,93 e dá outras providências.
1570, de 04/10/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00 e dá outras providências.
1569, de 16/09/1977 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga.
1568, de 16/09/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 407.791,28 e dá outras providências.
1567, de 16/09/1977 Dispõe sobre doação de terreno.
1566, de 16/09/1977 Dispõe sobre a doação de terreno.
1565, de 16/09/1977 Dispõe da autorização para a Prefeitura Municipal de Taquaritinga se retirar do Consórcio de Promoção Social da Região de Jaboticabal e dá outras providências.
1564, de 16/09/1977 Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso do prédio da avenida Carlos de Brito nº 111, pelo Grêmio Recreativo "Henrique Dias".
1563, de 16/09/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.156.615,00 e dá outras providências.
1562, de 16/09/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 9.469,00 e dá outras providências.
1561, de 05/07/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.350.000,00 e dá outras providências.
1560, de 29/06/1977 Incentivo à instalação de indústrias.
1559, de 29/06/1977 Dá nova redação aos artigos que especifica, da Lei nº 679 de 20 de outubro de 1965, alterados pela Lei nº 1.372, de 18 de dezembro de 1973, que cria o Parque Industrial de Taquaritinga e dá outras providências.
1558, de 23/06/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências.
1557, de 08/06/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 e dá outras providências.
1556, de 08/06/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 e dá outras providências.
1555, de 08/06/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 e dá outras providências.
1554, de 18/05/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 310.000,00 e dá outras providências.
1553, de 18/05/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 8.767,58 e dá outras providências.
1552, de 18/05/1977 Extingue o serviço de telefonia pública mantido pelo município e dá outras providências.
1551, de 15/04/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 336.000,00 e dá outras providências.
1550, de 15/04/1977 Autoriza o Executivo Municipal a doar ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dois veículos marca Volkswagen sedan1.300, usados e dá outras providências.
1549, de 08/04/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 e dá outras providências.
1548, de 08/04/1977 Altera a denominação do Conservatório Musical Municipal "Santa Cecília" desta cidade.
1547, de 08/04/1977 Concede 30% de aumento nos vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1546, de 08/04/1977 Concede 30% de aumento aos funcionários e servidores municipais, inclusive aposentados, pensionistas e diaristas regidos pela C.L.T, e dá outras providências.
1545, de 11/03/1977 Reorganiza o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1544, de 11/03/1977 Dá nova estrutura ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1543, de 02/03/1977 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências.
1542, de 02/03/1977 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com a rede bancária local para recebimento de tributos municipais.
1541, de 02/03/1977 Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Total de Registros: 49