Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1979

Leis Ordinárias - 1979
Número Ementa
1659, de 21/12/1979 Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas, veículos e equipamentos até o montante de CR$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
1658, de 21/12/1979 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do patrimônio e transfere para a dos seus bens patrimoniais, área nesta Municipalidade, e autoriza doação.
1657, de 21/12/1979 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.650.000,00 e dá outras providências.
1656, de 07/12/1979 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para construção de um Módulo Esportivo.
1655, de 07/12/1979 Autoriza o Executivo Municipal alienar imóvel de propriedade da Municipalidade.
1652, de 19/11/1979 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, áreas desta municipalidade, e autoriza doação.
1651, de 19/11/1979 Autoriza o Executivo Municipal a alterar os valores dos padrões previstos na tabela I, da Lei nº 1544, de 11 de março de 1977.
1650, de 19/11/1979 Dispõe sobre a contagem proporcional de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
1649, de 19/11/1979 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.380.300,00 e dá outras providências.
1648, de 06/11/1979 Dá nova redação ao item que especifica do Código Tributário Municipal (Lei nº 1583 de 05/12/77), e dá outras providências.
1647, de 06/11/1979 Assegura aos funcionários públicos municipais do quadro efetivo, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
1646, de 06/11/1979 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terras a Fazenda do Estado de São Paulo através da Secretaria de Esportes e Turismo, para a implantação do Centro Social Urbano de Taquaritinga.
1645, de 05/11/1979 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.800.000,00 e dá outras providências.
1644, de 18/10/1979 Dispõe sobre a constituição de Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga.
1643, de 18/10/1979 Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) , bem como a garanti-los e dá outras providências.
1642, de 18/10/1979 Institui o Festival Municipal de música sertaneja e dá outras providências.
1641, de 08/10/1979 Desafeta parte da área do "Estádio Municipal Antonio Storti" da categoria dos bens de uso especial do município, passando a para a dos seus bens dominiais e autorizando sua alienação.
1640, de 05/09/1979 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.035.000,00 e dá outras providências.
1639, de 05/09/1979 Revigora o prazo do artigo 2º da Lei nº 1629, de 19 de abril de 1979.
1638, de 07/08/1979 Altera a redação do § 3º, artigo 13, da Lei nº 1.367, de 05 de dezembro de 1973.
1637, de 03/08/1979 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 4.709.000,00 e dá outras providências.
1636, de 19/07/1979 Institui o Parque Industrial de Taquaritinga, delimita suas áreas, especifica os setores.
1635, de 19/07/1979 Altera a delimitação do perímetro urbano.
1634, de 06/07/1979 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação Física e Desportos do MEC, visando a construção de um centro esportivo em terreno situado neste município e dá outras providências.
1633, de 25/06/1979 Prorroga por mais 60 dias o prazo previsto no artigo 2º da Lei nº 1478. de 04 de setembro de 1975.
1632, de 27/04/1979 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Taquaritinga.
1631, de 27/04/1979 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Vila Negri, no distrito de Jurupema.
1630, de 19/04/1979 Dispõe sobre doação de terreno.
1629, de 19/04/1979 Dispõe sobre doação de terreno.
1628, de 19/04/1979 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 3º da Lei nº 1621, de 19 de janeiro 1979.
1627, de 19/04/1979 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 493.768,54, para atender despesas com o ensino do 1º grau.
1626, de 04/04/1979 Altera classificação de bens do município e autoriza doação.
1625, de 04/04/1979 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com instituição financeira e dá outras providências.
1624, de 13/03/1979 Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei nº 1613 de 24 de novembro de 1978, que deu nova redação ao mesmo artigo, da Lei nº 1578, de 18 de outubro de 1977.
1623, de 19/01/1979 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com instituição financeira e dá outras providências.
1622, de 19/01/1979 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo, com instituição financeira e dá outras providências.
1621, de 19/01/1979 Altera a classificação de bens do município e autoriza doação.
Total de Registros: 37