Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1981

Leis Ordinárias - 1981
Número Ementa
1740, de 04/12/1981 Declara de utilidade pública a associação de proteção e assistência carcerária - APAC.
1739, de 04/12/1981 Estabelece tempo de serviço para aposentadoria dos motoristas do quadro do funcionalismo público municipal.
1738, de 04/12/1981 Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 3.000.000,00 a ser contraído com o Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A.
1737, de 04/12/1981 Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 30.000.000,00 a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
1736, de 04/12/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.797.743,43 e dá outras providências.
1735, de 04/12/1981 Concede 50% (cincoenta por cento) de desconto no recolhimento da taxa prevista na tabela a que se refere o Capítulo II, Letras "A", "B" e "C", Item II do Artigo 228, da Lei nº 1583, de 05/12/1977 (Código Tributário Municipal).
1734, de 04/12/1981 Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal vitalícia intransferível e dá outras providências.
1733, de 04/12/1981 Autoriza a doação de terras que específica, à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga - EMUT.
1732, de 02/12/1981 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com particular, até o valor de Cr$ 11.000.000,00.
1731, de 02/12/1981 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP.
1730, de 02/12/1981 Reajusta os valores dos padrões de vencimentos previstos na tabela I, da Lei nº 1686, de 05 de novembro de 1980, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1715, de 14 de agosto de 1981.
1729, de 02/12/1981 Autoriza doação de área do patrimônio municipal.
1728, de 02/12/1981 Autoriza a supressão de condição imposta pela Lei nº 787, de 16 de dezembro de 1966, e a permuta de bens municipais.
1727, de 25/11/1981 Autoriza Permuta de Bem Municipal.
1726, de 25/11/1981 Autoriza a venda dos bens desapropriados da firma estofados pérola Ltda., objeto do decreto de declaração de interesse social nº 1049, de 08 de outubro de 1981.
1725, de 18/11/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.100.000,00 e dá outras providências.
1724, de 20/10/1981 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Taquaritinga para o triênio 1982/1984.
1723, de 20/10/1981 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaritinga para o exercício de 1982.
1722, de 16/10/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 25.650.000,00 e dá outras providências.
1721, de 17/09/1981 Amplia a delimitação do Setor "B" da zona sul, do parque industrial de Taquaritinga.
1720, de 17/09/1981 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do município, a quadra nº 1 do loteamento jardim bela vista, nesta cidade.
1719, de 17/09/1981 Prorroga o prazo concedido à Firma Tavepel-Taquaritinga veículos e peças Ltda., para construção de suas instalações.
1718, de 16/09/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00 e dá outras providências.
1717, de 16/07/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.000.000,00 e dá outras providências.
1716, de 14/08/1981 Concede 10% de aumento ao funcionário da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1715, de 14/08/1981 Concede 10% de aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1714, de 14/08/1981 Declara árvore municipal o coqueiro (Cocos Nucifera).
1713, de 06/08/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 24.000.000,00 e dá outras providências.
1712, de 08/05/1981 Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 12.000.000,00 a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
1711, de 08/05/1981 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do distrito de guariroba, neste município.
1710, de 08/05/1981 Prorroga o prazo concedido as indústrias alimentícias Carlos de Brito S/A - Fábricas Peixe, para ampliação de sua Unidade Industrial.
1709, de 08/05/1981 Prorroga o prazo concedido à firma Confecções Elite Ltda., para construção de suas instalações.
1708, de 07/05/1981 Declara de utilidade pública o Centro Espírita "André Luis".
1707, de 06/05/1981 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP.
1706, de 06/05/1981 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP.
1705, de 03/04/1981 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP.
1704, de 20/03/1981 Dispõe sobre doação de terreno.
1703, de 09/03/1981 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do distrito jurupema, neste município.
1702, de 23/02/1981 Dispõe sobre a concessão de uma subvenção ao Clube Atlético Taquaritinga, e dá outras providências.
1701, de 23/02/1981 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos seus bens patrimoniais, áreas desta municipalidade, e autoriza permuta.
Total de Registros: 40