Leis Ordinárias - 1983
Número |
Ementa |
1887, de 16/09/1983
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Autoriza subvenção à Sociedade São Vicente de Paulo, desta cidade. |
1806, de 30/12/1983
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Revoga artigos da Lei nº 1583, de 05/12/77, e institui o novo sistema de contribuição de melhoria. |
1805, de 07/12/1983
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Cria o Conselho Municipal de Proteção ao consumidor de acordo com a Lei Estadual n º 3747, de 09/06/1983, que alterou disposições da Lei nº 1903, de 20/12/78, instituindo o sistema estadual de proteção ao consumidor. |
1804, de 05/12/1983
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Educação. |
1803, de 05/12/1983
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Concede 100% de aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1800, de 17/11/1983
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Altera a estrutura do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. |
1799, de 17/11/1983
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Modifica artigos da Lei Municipal nº 1583/77. |
1798, de 17/11/1983
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Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar cursos de aprendizagem de costura industrial em firmas deste município, e dá outras providências. |
1797, de 17/11/1983
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Reduz prazo estabelecido pelo artigo 1º da Lei nº 1647, de 06 de novembro de 1979. |
1796, de 16/11/1983
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Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
1795, de 04/11/1983
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para participação no programa de municipalização da merenda escolar. |
1794, de 04/11/1983
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Autoriza o Executivo Municipal a obter a concessão de empréstimos de terceiros, até o montante de Cr$ 100.000.000,00. |
1793, de 08/11/1983
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Concede abono aos servidores municipais. |
1792, de 18/10/1983
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Cria cargos de estagiários junto à procuradoria judicial da municipalidade de Taquaritinga. |
1791, de 18/10/1983
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido, oriundos do adicional do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos - cota parte estado. |
1790, de 04/10/1983
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Adapta normas do Planejamento Físico do Município de Taquaritinga às exigências da Lei Federal nº 6766, de 19/12/1979, que trata do parcelamento do solo urbano. |
1789, de 04/10/1983
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Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP. |
1788, de 04/10/1983
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Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 203.353.049,09 e dá outras providências. |
1787, de 16/09/1983
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Autoriza subvenção à Sociedade São vicente de Paulo, desta cidade. |
1786, de 16/09/1983
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Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos e dá outras providências. |
1785, de 02/09/1983
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Adota como normas municipais as da Lei Federal nº 6946, de 17/09/1981, relativas à fixação de limites máximos permitidos para a realização de licitações. |
1784, de 02/08/1983
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Autoriza alienação de bens municipais. |
1783, de 20/06/1983
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Dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências. |
1782, de 16/06/1983
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Adapta normas do Código de Obras de Taquaritinga às exigências estaduais previstas na legislação sanitária (Decreto nº 12.342, de 27/09/1978). |
1781, de 03/06/1983
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Altera a estrutura do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. |
1780, de 03/06/1983
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Desafeta para a categoria dos bens patrimoniais do Município. imóvel de propriedade desta municipalidade e autoriza a sua alienação. |
1779, de 03/06/1983
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências. |
1778, de 03/06/1983
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 e dá outras providências. |
1777, de 03/06/1983
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Dispõe sobre o parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Taquaritinga para com a CPFL. |
1776, de 18/05/1983
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Cria a "Associação de Engraxates" e dá outras providências. |
1775, de 18/05/1983
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Cria a "Guarda Mirim de Taquaritinga" e dá outras providências. |
1774, de 18/05/1983
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Fixa novo prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos. |
1773, de 03/05/1983
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Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CEESP. |
1772, de 20/04/1983
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a conceder o serviço funerário a empresas particulares mediante licitação pública. |
1771, de 20/04/1983
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do município, prédio de propriedade da municipalidade. |
1770, de 20/04/1983
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a Pagar o seguro da "Apólice de vida em grupo". |
1769, de 05/04/1983
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Concede anistia fiscal. |
1768, de 05/04/1983
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Altera a estrutura do quadro dos funcionários da prefeitura municipal de Taquaritinga e dá outras providências. |
1767, de 18/03/1983
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Autoriza a concessão de auxílio a associação espírita "Jesus de Nazareth", para construção de seu albergue noturno. |
1766, de 03/03/1983
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Altera a estrutura do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. |
1183, de 11/03/1983
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Cria o Ponto de Taxis "24 de Outubro". |
Total de Registros: 41
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