Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1984

Leis Ordinárias - 1984
Número Ementa
1851, de 19/12/1984 Permite o uso do bem Público Municipal, pela agência de treinamento do serviço nacional de formação profissional rural - SENAR, do Ministério do Trabalho.
1850, de 19/12/1984 Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel localizado a rua Visconde do Rio Branco nº 356, em parcelas.
1849, de 17/12/1984 Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1848, de 13/12/1984 Dá nova estrutura ao quadro do funcionário público municipal de Taquaritinga e determina outras providências.
1847, de 13/12/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras públicas-DOP- da secretaria de obras e do meio ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma ponte metálica, neste município.
1846, de 13/12/1984 Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel do Patrimônio Municipal.
1845, de 06/12/1984 Dispõe sobre a concessão de um auxílio em materiais e mão de obra ao Clube da Velha Guarda de Taquaritinga.
1844, de 05/12/1984 Cria a comissão municipal da biblioteca "Macedo Soares" e dá outras providências correlatas.
1843, de 05/12/1984 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Cultura.
1842, de 05/12/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, prestar garantia e dá outras providências.
1841, de 22/11/1984 Autoriza a concessão de auxílio à Associação Espírita "Jesus de Nazareth", desta cidade.
1839, de 06/11/1984 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaritinga, para o exercício de 1985.
1838, de 06/11/1984 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 3 veículos tipo Micro-ônibus, que se destinarão ao transporte de alunos do municípios, e dá outras providências correlatas.
1837, de 24/10/1984 Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977 - Código Tributário do Município.
1836, de 24/10/1984 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 335.669.000,00 e dá outras providências.
1835, de 10/10/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte e dá outras providências.
1834, de 10/10/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de mão-de-obra do ministério do Trabalho e Secretaria do Estado de Relações do Trabalho, com objetivo de implantar programas de formação profissional e trabalho, e dá outras providências.
1833, de 25/09/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP.
1832, de 25/09/1984 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São-Paulo - CONESP.
1831, de 20/08/1984 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
1830, de 20/08/1984 Dispõe sobre uma autorização de receber doação do Governo do Estado de São Paulo.
1829, de 20/08/1984 Cria e altera cargos, funções e padrões do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1828, de 20/08/1984 Concede subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "D. Zilda Salvagni" de Taquaritinga.
1827, de 06/08/1984 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 e dá outras providências.
1826, de 06/08/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras públicas-DOP- da secretaria de obras e do meio ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas neste município.
1825, de 06/08/1984 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria da agricultura e abastecimento.
1824, de 06/08/1984 Confere à "EMUT - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga" a administração da "Pedreira Itaporanga", do acervo do Município, e dá outras providências.
1823, de 06/08/1984 Altera a delimitação do perímetro urbano.
1822, de 18/06/1984 Autoriza o Executivo Municipal a desistir de direitos decorrentes de ação de desapropriação e dá outras providências.
1821, de 18/06/1984 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 e dá outras providências.
1820, de 18/06/1984 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
1819, de 05/06/1984 Determina o Reajustamento automático dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
1818, de 21/05/1984 Autoriza o Executivo Municipal alterar os valores dos padrões previstos na tabela I, da Lei nº 1803, de 05 de dezembro de 1983.
1817, de 07/05/1984 Fixa novo prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
1816, de 24/04/1984 Autoriza subvenção à Sociedade São Vicente de Paulo, desta cidade.
1815, de 24/04/1984 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
1814, de 11/04/1984 Autoriza o Executivo Municipal a pagar contribuições e despesas devidas ao "Citam".
1813, de 09/04/1984 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento para a aquisição de veículo.
1812, de 19/03/1984 Adota no município os termos do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, do Governo do Estado de São Paulo, para os fins que especifica.
1811, de 19/03/1984 Dispõe sobre a concessão de uma subvenção ao Clube Atlético Taquaritinga, e dá outras providências.
1810, de 19/03/1984 Dispõe sobre autorização para participação do município em consórcio intermunicipal.
1809, de 19/03/1984 Dispõe sobre autorização para participação do município em consórcio intermunicipal.
1808, de 02/03/1984 Estabelece gabarito mínimo de 2 pavimentos na rua prudente de morais, desta cidade.
1807, de 02/03/1984 Altera padrão de cargo do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
Total de Registros: 44