Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1987

Leis Ordinárias - 1987
Número Ementa
2033, de 30/12/1987 Estabelece, em cumprimento a Lei Complementar nº 56, de 15/12/1987, a nova lista de serviços do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, constante do artigo 48, da Lei Municipal nº 1583, de 05/12/1977, e dá outras providências.
2032, de 22/12/1987 Amplia a delimitação do setor "B" da zona sul, do parque industrial de Taquaritinga.
2031, de 22/12/1987 Dispõe sobre a alteração de denominação de Praça Pública desta Cidade.
2030, de 22/12/1987 Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade.
2029, de 22/12/1987 Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade.
2028, de 22/12/1987 Dispõe sobre a alteração de denominação de praça pública desta cidade.
2027, de 22/12/1987 Estabelece tempo de serviço para aposentadoria dos operadores de máquinas e tratoristas do quadro efetivo do funcionalismo público Municipal.
2026, de 01/12/1987 Altera classificação de bens do município e autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com a secretaria de Estado da Promoção Social, e dá outras providências.
2025, de 01/12/1987 Autoriza a celebração de Convênio e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Agricultura e dá outras providências.
2024, de 16/11/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
2023, de 16/11/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
2022, de 16/11/1987 Revoga a Lei nº 1646, de 06 de novembro de 1979.
2021, de 16/11/1987 Revoga artigos da Lei nº 1873, de 12 de junho de 1985.
2018, de 03/11/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do tesouro estadual.
2017, de 03/11/1987 Altera dispositivos da Lei nº 1583, de 05 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
2016, de 03/11/1987 Acrescenta inciso ao artigo 31, Capítulo VI das isenções, da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977, e dá nova redação ao parágrafo único do mesmo artigo.
2015, de 03/11/1987 Autoriza O Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica p- DAEE, da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.
2014, de 19/10/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo aditivo que especifica, e dá outras providências.
2013, de 19/10/1987 Confere a EMUT - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga a Administração da Pedreira Itaporanga, do acervo do Município, dá outras providências.
2012, de 19/10/1987 Autoriza o refinanciamento de operação de crédito que especifica.
2011, de 05/10/1987 Dispõe sobre a concessão de subvenção adicional a irmandade da Santa Casa.
2010, de 05/10/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio que especifica, e dá outras providências.
2009, de 05/10/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2008, de 21/09/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com a Interveniência da secretaria de Estado da Saúde, com vistas à municipalização dos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
2007, de 08/09/1987 Fixa novo Prazo para regularização de Desmembramento de lotes com construções nos fundos.
2006, de 31/08/1987 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 21.172.500,00 e dá outras providências.
2005, de 31/08/1987 Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Clube Atlético Taquaritinga - CAT, e dá outras providências.
2004, de 31/08/1987 Dispõe sobre a concessão de aumentos a todos servidores públicos municipais de Taquaritinga, e dá outras providências.
2003, de 24/08/1987 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, e dá outras providências.
2002, de 24/08/1987 Autoriza a celebração de convênios e seus respectivos termos aditivos com a secretaria de Estado da Agricultura, e dá outras providências.
2001, de 10/08/1987 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
2000, de 10/08/1987 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
1999, de 10/08/1987 Autoriza a celebração de termos de aditamento e/ou de retificação e ratificação ao convênio celebrado com a secretaria de Estado da Promoção Social, e dá outras providências.
1998, de 10/08/1987 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica e autoriza doação.
1997, de 29/06/1987 Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Clube Imperial, e dá outras providências.
1996, de 29/06/1987 Fixa novo prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos,
1994, de 16/06/1987 Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga - EMUT.
1993, de 01/06/1987 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 31.294.000,00 e dá outras providências.
1992, de 19/05/1987 Autoriza permuta de bem municipal, e dá outras providências.
1991, de 05/05/1987 Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores públicos municipais de Taquaritinga, e dá outras providências.
1990, de 22/04/1987 Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
1989, de 06/04/1987 Concede auxílio a diversas entidades assistências, e dá outras providências.
1988, de 09/03/1987 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, e dá outras providências.
1987, de 09/03/1987 Dispõe sobre instituição de pensão vitalícia às (aos) viúvas (os) de Ex-Prefeitos (as) Municipais, e dá outras providências.
1986, de 09/03/1987 Dispõe sobre a doação de área de terra e dá outras providências.
1985, de 09/03/1987 Institui benefício aos servidores públicos municipais regidos pela C.L.T.
1984, de 23/02/1987 Autoriza Permuta de bem Municipal.
1983, de 23/02/1987 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, e dá outras providências.
1982, de 23/02/1987 Estende aos servidores públicos municipais, contratados pelo regime da C.L.T., o adicional por tempo de serviço, considerado como sexta-parte.
1981, de 16/02/1987 Dispõe sobre a concessão de subvenção e auxílio ao Clube Atlético Taquaritinga - CAT, e dá outras providências.
1980, de 16/02/1987 Dispõe sobre a concessão de subvenção a irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "D. Zilda Salvagni" de Taquaritinga, dá outras providências.
1979, de 07/01/1987 Dispõe sobre a celebração de convênios entre a Prefeitura Municipal e Instituições Escolares e dá outras providências.
1978, de 07/01/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
1977, de 07/01/1987 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, e dá outras providências.
1539, de 28/12/1987 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de CZ$ 2.224.361,94 e dá outras providências.
1525, de 25/11/1987 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de CZ$ 8.000.000,00 e dá outras providências.
Total de Registros: 56