Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1992

Leis Ordinárias - 1992
Número Ementa
2513, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2512, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2511, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2510, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2509, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2508, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2507, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2506, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2505, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2504, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2503, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2502, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2501, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2500, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2499, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2498, de 29/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2497, de 29/12/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.716.356.828,02 e dá outras providências.
2496, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2495, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2494, de 15/12/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante licitação a conceder a particular a remoção e exploração do lixo, e dá outras providências.
2493, de 15/12/1992 Dispõe sobre a criação de Sub-Prefeituras e dá outras providências.
2492, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2491, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2490, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2489, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2488, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2487, de 15/12/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2486, de 15/12/1992 Autoriza o Executivo Municipal de Taquaritinga a tombar o imóvel que especifica e dá outras providências.
2485, de 15/12/1992 Dispõe sobre o lançamento de tributos Municipais em Cruzeiros e sua forma de atualização monetária.
2484, de 15/12/1992 Dá nova redação ao artigo 193, da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977, e revoga disposições contrárias.
2483, de 15/12/1992 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2424, de 21 de maio de 1992, e dá outras providências.
2482, de 15/12/1992 Fixa alíquota para cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
2481, de 15/12/1992 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1886, de 06 de agosto de 1985.
2480, de 10/12/1992 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2479, de 10/12/1992 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2478, de 10/12/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 168.000.000,00 e dá outras providências.
2477, de 10/12/1992 Autoriza a alienação em Lotes, de área de terra que especifica, e dá outras providências.
2476, de 10/12/1992 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2450, de 11 de agosto de 1992, e dá outras providências.
2475, de 10/12/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 7.005.000.000,00 e dá outras providências.
2474, de 03/12/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 909.000.000,00 e dá outras providências.
2473, de 03/12/1992 Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade.
2472, de 23/11/1992 Declara de utilidade pública o Clube de Tiro Taquaritinga.
2471, de 11/11/1992 Dá denominação a logradouro Público Municipal que especifica.
2468, de 04/11/1992 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos das Leis Municipais 2460 e 2461, de 14 de outubro de 1992.
2467, de 04/11/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 570.000.000,00 e dá outras providências.
2466, de 30/10/1992 Autoriza fraccionamento de área Pública Municipal que especifica, e dá outras providências.
2465, de 30/10/1992 Autoriza fraccionamento de área pública municipal que especifica, e dá outras providências.
2464, de 30/10/1992 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2442, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências.
2463, de 30/10/1992 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2230, de 21 de setembro de 1990, e dá outras providências.
2462, de 14/10/1992 Dispõe sobre a isenção do recolhimento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "Inter-Vivos", de Lotes que especifica e dá outras providências.
2461, de 14/10/1992 Dispõe sobre a isenção da cobrança parcial dos acréscimos legais dos débitos relativos a impostos e taxas municipais, e dá outras providências.
2460, de 14/10/1992 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a isentar a cobrança parcial dos acréscimos legais de débitos relativos a tarifa de Água e Esgoto do Município.
2459, de 14/10/1992 Autoriza a alienação e outorga de escritura definitiva dos lotes pertencentes a loteamentos populares que especifica, e dá outras providências.
2458, de 14/10/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A., e dá outras providências.
2457, de 11/09/1992 Dá denominação à Logradouro Público que especifica.
2456, de 11/09/1992 Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.
2455, de 02/09/1992 Dá denominação à Rodovia Vicinal Municipal, que especifica.
2454, de 02/09/1992 Que dá denominação à Próprio Municipal, que especifica.
2453, de 02/09/1992 Dispõe sobre a doação de área de terra que especifica, e dá outras providências.
2452, de 02/09/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 8.900.000.000,00 e dá outras providências.
2451, de 11/08/1992 Dá denominação a Berçário Público que especifica.
2450, de 11/08/1992 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2153, de 11 de agosto de 1989, e dá outras providências.
2449, de 11/08/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 610.000.000,00 e dá outras providências.
2448, de 10/08/1992 Que dá denominação à Próprio Municipal, que especifica.
2447, de 07/08/1992 Dispõe sobre nova denominação de unidade básica de saúde e denomina creche municipal, do Distrito de Jurupema, neste Município.
2446, de 04/08/1992 Que dá denominação à logradouro público desta cidade de Taquaritinga - S.P.
2445, de 04/08/1992 Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/9/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
2444, de 04/08/1992 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2155, de 11 de agosto de 1989, e dá outras providências.
2443, de 10/07/1992 Dá denominação à Escola Pública Municipal, que especifica.
2442, de 10/07/1992 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
2441, de 10/07/1992 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de Obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, conforme consta no artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP, e dá outras providências.
2440, de 01/07/1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
2439, de 26/06/1992 Disciplina a arborização urbana de domínio público do município de Taquaritinga, e dá outras providências.
2438, de 23/06/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2437, de 23/06/1992 Dispõe sobre a criação do setor "A" da Zona deste Guariroba, no Parque Industrial de Taquaritinga, e dá outras providências.
2436, de 23/06/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 8.923.346.000,00 e dá outras providências.
2435, de 11/06/1992 Dá denominação a próprio municipal que especifica.
2434, de 11/06/1992 Dá denominação à próprio municipal que especifica.
2433, de 11/06/1992 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2402, de 02 de abril de 1992.
2432, de 11/06/1992 Desincorpora área pública que especifica, autoriza sua doação, e dá outras providências.
2431, de 02/06/1992 Altera a redação do Anexo-Quadro de funções Gratificas, em seu item 01 da Lei nº 2396, de 2/04/92.
2430, de 02/06/1992 Dispõe sobre a criação do setor "A" da Zona oeste Jurupema, no Parque Industrial de Taquaritinga, e dá outras providências.
2429, de 02/06/1992 Fixa prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
2428, de 21/05/1992 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2385, de 06 de março de 1992.
2427, de 21/05/1992 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Promocional Nova Gênese "Horto de Deus", e dá outras providências.
2426, de 21/05/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 233.750.000,00 e dá outras providências.
2425, de 21/05/1992 Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade.
2424, de 21/05/1992 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2423, de 12/05/1992 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
2422, de 12/05/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU.
2421, de 12/05/1992 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2084, de 22 de julho de 1988.
2420, de 05/05/1992 Dá denominação à próprio municipal desta cidade de Taquaritinga, que especifica.
2419, de 05/05/1992 Institui a semana de prevenção às deficiências.
2418, de 05/05/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 145.000.000,00 e dá outras providências.
2417, de 05/05/1992 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), e dá outras providências.
2416, de 05/05/1992 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, e dá outras providências.
2415, de 05/05/1992 Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Abastecimento de Taquaritinga.
2414, de 22/04/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2413, de 22/04/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2412, de 22/04/1992 Autoriza o Poder Executivo a firma acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
2411, de 22/04/1992 Autoriza a, concessão de subvenção a Diversas Entidades, e dá outras providências.
2410, de 22/04/1992 Autoriza a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "D Zilda Salvagni" de Taquaritinga, e dá outras providências.
2409, de 13/04/1992 Declara de utilidade pública o Centro de Estudo e Divulgação Espírita "Irmã Cheilla" de Taquaritinga.
2408, de 13/04/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2407, de 13/04/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 529.050.000,00 e dá outras providências.
2406, de 13/04/1992 Autoriza a concessão de subvenção e auxílio ao C.A.Taquaritinga, e dá outras providências.
2405, de 13/04/1992 Dispõe sobre a concessão de subvenção e auxílio ao DECET, e dá outras providências.
2404, de 13/04/1992 Dispõe sobre a concessão de subvenção à Liga Taquaritinguense de Futebol, e dá outras providências.
2403, de 13/04/1992 Autoriza a doação para a União, de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
2402, de 02/04/1992 Que dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2401, de 02/04/1992 Que dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2400, de 02/04/1992 Declara de utilidade pública assistência social beneficente das Assembleias de Deus de Taquaritinga.
2399, de 02/04/1992 Autoriza a concessão de subvenção e auxílio ao Clube Atlético Taquaritinga - CAT, e dá outras providências.
2398, de 02/04/1992 Autoriza a celebração de convênio, termos aditivos e de reti-ratificação com o Governo do Estado de São Paulo dos negócios de Esportes e Turismo, e dá outras providências.
2397, de 02/04/1992 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2396, de 02/04/1992 Dispõe sobre a criação de cargos e funções na administração direta do município de Taquaritinga, reformula a estrutura organizacional, e dá outras providências.
2395, de 25/03/1992 Institui obrigatoriedade de constar no projeto de Lei que dá denominação à via pública e outros logradouros da profissão ou atividades que notabilizou o (a) homenageado (a).
2394, de 25/03/1992 Altera na redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 2338, de 14 de novembro de 1991, item que especifica.
2393, de 25/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga, que especifica.
2392, de 25/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2391, de 12/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2390, de 12/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2389, de 06/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2388, de 06/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2387, de 06/03/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2386, de 06/03/1992 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com terceiros, e dá outras providências.
2385, de 06/03/1992 Dispõe sobre a desafetação de faixa de terra e dá outras providências.
2384, de 21/02/1992 Dá denominação à Conjunto Habitacional desta cidade de Taquaritinga, que especifica.
2383, de 12/02/1992 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
2382, de 12/02/1992 Dá denominação à via Pública desta cidade de Taquaritinga.
2381, de 12/02/1992 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 206.289.200,00 e dá outras providências.
2380, de 12/02/1992 Autoriza permuta de Serviços Municipais, e dá outras providências.
2379, de 12/02/1992 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Total de Registros: 133