Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1999

Leis Ordinárias - 1999
Número Ementa
3081, de 31/12/1999 Acrescenta dispositivos às Leis Municipais nº 2.033, de 30/12/1.987 e 2.842, de 15/12/1.992.
3080, de 29/12/1999 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, e dá outras providências.
3079, de 13/12/1999 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo que especifica, dá outras providências.
3078, de 13/12/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3077, de 13/12/1999 Dispõe sobre a extinção da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taquaritinga - EMUT.
3076, de 13/12/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3075, de 13/12/1999 Dispõe sobre a denominação de Centro de Abastecimento de Água que especifica, e dá outras providências.
3074, de 13/12/1999 Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município projetos que especifica, e dá outras providências correlatas.
3073, de 13/12/1999 Autoriza a cessão, em comodato, de imóvel que especifica, e dá outras providências.
3072, de 02/12/1999 Altera dispositivos da Lei n 2.845, de 21 de maio de 1997, que institui a Fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, e dá outras providências.
3071, de 02/12/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos integrantes do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
3070, de 02/12/1999 Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.037, de 22 de junho de 1.999, e dá outras providências.
3069, de 02/12/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar Termo de Cessão em Comodato com a Companhia Agropecuária Santa Fé, e dá outras providências.
3068, de 23/11/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3067, de 23/11/1999 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.660.000,000, e dá outras providências.
3066, de 23/11/1999 Altera destinação e autoriza desmembramento de bem patrimonial que especifica e dá outras providências.
3065, de 23/11/1999 Altera destinação de próprio municipal desta cidade e mantém denominação.
3064, de 23/11/1999 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
3063, de 09/11/1999 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaritinga para o exercício financeiro de 2.000."
3062, de 27/10/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3061, de 19/10/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3060, de 19/10/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3059, de 15/10/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que específica, e dá outras providências.
3058, de 06/10/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3057, de 04/10/1999 Autoriza a concessão de subvenção a entidades que especifica, e dá outras providências.
3056, de 23/09/1999 Dispõe sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiências ao meio urbano.
3055, de 21/09/1999 Dispõe sobre alterações nas Lei nºs 2.294, de 19 de dezembro de 1.997, 3.005, de 23 de fevereiro de 1999, e 3017, de 22 de abril de 1999, e dá outras providências.
3054, de 21/09/1999 Autoriza permuta de bem municipal que especifica, e dá outras providências.
3053, de 11/09/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3052, de 11/09/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3051, de 02/09/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3050, de 02/09/1999 Prorroga prazo pagamento dos benefícios concedidos pela Lei Municipal nº 3036, de 22 de junho de 1.999, e dá outras providências.
3049, de 02/09/1999 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, e dá outras providências.
3048, de 25/08/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3047, de 11/08/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3046, de 11/08/1999 Autoriza a doação de equipamentos que especifica à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
3045, de 03/08/1999 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.
3044, de 03/08/1999 Dispõe sobre a denominação de Centro de Abastecimento de Água que especifica, e dá outras providências.
3043, de 03/08/1999 Autoriza a concessão do direito real sobre o uso sobre bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
3042, de 28/07/1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Esta- do de São Paulo - CDHU.
3041, de 29/07/1999 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
3040, de 12/07/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
3039, de 12/07/1999 Autoriza a concessão de auxílio que específica, e dá outras providências.
3038, de 01/07/1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2.000, e dá outras providências.
3037, de 22/06/1999 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o serviço autônomo de água e esgoto - SAAET e as entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública Municipal e Estadual de Taquaritinga, objetivando a título de colaboração arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio de suas atividades sociais.
3036, de 22/06/1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
3035, de 11/06/1999 Dispõe sobre a criação de programa de lazer e esporte para portadores de deficiência física, sensorial e mental.
3034, de 11/06/1999 Autoriza permuta de bens municipais que especifica, e dá outras providências.
3033, de 02/06/1999 Dispõe sobre o rebaixamento de guias em loteamentos e conjuntos habitacionais.
3032, de 02/06/1999 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, a conceder desconto no pagamento das contas devidas até a competências março/99, e dá outras providências.
3031, de 02/06/1999 Institui o Plano Comunitário de Obras e Melhoramento, e dá outras providências.
3030, de 02/06/1999 Declara a utilidade pública entidade que especifica.
3029, de 02/06/1999 Dispõe sobre a denominação de Centro de Abastecimento de Água que especifica, e dá outras providências.
3028, de 24/05/1999 Autoriza a cessão, em comodato, de gleba de terra que especifica, e dá providências.
3027, de 17/05/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3026, de 17/05/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3025, de 17/05/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3024, de 06/05/1999 Institui no Município programa que especifica, e dá outras providências.
3023, de 04/05/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3022, de 04/05/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3021, de 04/05/1999 Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências.
3020, de 22/04/1999 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3019, de 22/04/1999 Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município Projeto Social que especifica, e dá outras providências.
3018, de 22/04/1999 Acresce dispositivos que especifica na Lei nº 2.956, de 15 de junho de 1998, e dá outras providências.
3017, de 22/04/1999 Dispõe sobre a criação no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, do Subquadro de cargos de caráter efetivo de nível superior da área da saúde e dá outras providências.
3016, de 22/04/1999 Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.294, de 19 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
3015, de 22/04/1999 Altera nomenclatura e atividades de unidade assistencial que especifica, e dá outras providências.
3014, de 06/04/1999 Autoriza a doação de equipamentos que especifica à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
3013, de 30/03/1999 Autoriza a concessão de subvenção que especifica, e dá outras providências.
3012, de 30/03/1999 Autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica, e dá outras providências.
3011, de 23/03/1999 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
3010, de 23/03/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
3009, de 23/03/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
3008, de 12/03/1999 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3007, de 02/03/1999 Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
3006, de 02/03/1999 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.
3005, de 23/02/1999 Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
3004, de 11/02/1999 Autoriza a concessão de subvenção que especifica, e dá outras providências.
3003, de 02/02/1999 Autoriza o Executivo Municipal a reembolsar aos servidores públicos municipais, encargos financeiros que especifica, e dá outras providências.
Total de Registros: 79