Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2001

Leis Ordinárias - 2001
Número Ementa
3221, de 27/12/2001 Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto que especifica e dá outras providências.
3220, de 27/12/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da reorganização do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e cria o Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
3219, de 27/12/2001 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção de Creche que especifica e dá outras providências.
3218, de 27/12/2001 Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3217, de 12/12/2001 Institui no âmbito do Município de Taquaritinga o Programa Municipal de Segurança Pública, em especial na redução do tráfico e uso de Drogas e Complementação de ações integradas na área de Policiamento e dá outras providências. Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
3216, de 12/12/2001 Dispõe sobre o atendimento especializado nas Escolas Municipais.
3215, de 04/12/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2249, de 21 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
3214, de 04/12/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2121, de 02 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
3213, de 04/12/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 e dá outras providências.
3212, de 22/11/2001 Estima a Receita e fixa a despesa da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2002.
3211, de 14/11/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 e dá outras providências.
3210, de 14/11/2001 Altera a Alíquota dos itens 2, 36, 41, 43, 51, 90 e 91, da Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida pela Lei Municipal nº 2033, de 30 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Municipal nº 2482, de 15 de dezembro de 1992.
3209, de 14/11/2001 Autoriza a celebração de Convênio que especifica e dá outras providências.
3208, de 07/11/2001 Institui Obrigatoriamente o Sistema de Reservatório de Contenção de Água, Gordura e detritos, bem como o tratamento de efluentes e resíduos em Postos de Gasolina, Empresas, Lava-Jatos e Similares, Públicos ou Privados.
3207, de 24/10/2001 Altera o art. 7º Caput, da Lei Municipal nº 2574, de 13 de dezembro de 1993, e acrescenta parágrafo.
3206, de 24/10/2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convênio, com Instituições Financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos aos Sérvidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
3205, de 23/10/2001 Dispõe sobre a Denominação de Rotatória que especifica e dá outras providências.
3204, de 15/10/2001 Dispõe sobre a Denominação de Área Verde localizada no Jardim Maria Luiza I e dá outras providências.
3203, de 03/10/2001 Dispõe sobre a extinção e sobre o critério de incorporação da Gratificação de Nível Universitário e dá outras providências.
3202, de 24/09/2001 Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal que especifica, e dá outras providências.
3201, de 24/09/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
3200, de 13/09/2001 Fixa prazo regularização de desmembramento de lotes construídos.
3199, de 13/09/2001 Dá denominação a Praça Pública, localizada no Distrito de Jurupema, deste Município de Taquaritinga.
3198, de 27/08/2001 Autoriza o Poder Executivo a conceder ao transporte coletivo urbano, através do fornecimento de passagens gratuitas, às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
3197, de 27/08/2001 Proíbe, nos terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Taquaritinga a realização de queimadas.
3196, de 27/08/2001 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3176, de 30 de maio de 2001.
3195, de 07/08/2001 Dispõe sobre a criação, implantação, e gestão dos Núcleos de Desenvolvimento Integrado no Município, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências.
3194, de 07/08/2001 Dispõe sobre a denominação de Núcleo de Desenvolvimento Integrado, em fase de Implantação.
3193, de 07/08/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3179, de 11 de junho de 2001.
3192, de 01/08/2001 Dispõe sobre a denominação do Projeto Pequeno Cidadão e dá outras providências.
3191, de 01/08/2001 Dispõe sobre a denominação do Programa de Saúde,da Família, do Jardim Paraíso.
3190, de 01/08/2001 Dispõe sobre a denominação da Estação da Cidadania e dá outras providências.
3189, de 01/08/2001 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil, do Conjunto Residencial Ipiranga.
3188, de 01/08/2001 Dispõe sobre a denominação do Departamento de Serviços Municipais e dá outras providências.
3187, de 25/07/2001 Estabelece diretrizes gerais para o processo de Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre a Organização da Secretaria de Saúde, cria o Quadro Especial dos Servidores da Saúde do Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
3186, de 10/07/2001 Dá denominação à Banda Municipal desta cidade de Taquaritinga.
3185, de 28/06/2001 Dispõe sobre relotação de cargos de Pedagogo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.005, de 23/02/99 e dá outras providências.
3184, de 28/06/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002 e dá outras providências.
3183, de 12/06/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 e dá outras providências.
3182, de 12/06/2001 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2925 de 19 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
3181, de 12/06/2001 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3002, de 30 de dezembro de 1998.
3180, de 11/06/2001 Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Complementando a Renda.
3179, de 11/06/2001 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assitências social e dá outras providências.
3178, de 05/06/2001 Dispõe sobre a participação, nos concursos públicos municipais, das pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
3177, de 05/06/2001 Revoga as Leis Municipais nºs 1192, de 18/05/1971 e 1217, de 02/09/1971, que dispõem sobre a fixação da contribuição do Município de Taquaritinga ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
3176, de 30/05/2001 Dispõe sobre a concessão de alvará na zona urbana de Taquaritinga.
3175, de 28/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências.
3174, de 28/05/2001 Dispõe sobre a colocação de sinalizadores físicos móveis nas proximidades no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3173, de 28/05/2001 Disciplina a instalação de Bares no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3172, de 23/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado ações sócio-educativas, e determina outras providências. - Bolsa-Escola".
3171, de 07/05/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
3170, de 23/04/2001 Institui no Município de Taquaritinga, a Campanha "Faça uma faxina no meio ambiente", e dá outras providências.
3169, de 23/04/2001 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3087, de 03 de fevereiro de 2000.
3168, de 23/04/2001 Dispõe sobre a denominação do Posto de Recebimento do Jardim Santo Antonio.
3167, de 18/04/2001 Dispõe sobre a denominação do Poço Semi-Artesiano de Água do Jardim Maria Luiza I.
3166, de 04/04/2001 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para os fins que especifica e dá outras providências.
3165, de 04/04/2001 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
3164, de 04/04/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da Reorganização do Regime de Previdência do Município e cria Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3163, de 22/03/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2924, de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
3162, de 12/03/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.
3161, de 22/02/2001 Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nºs 2924, de 19/12/1997 e 3016 de 22/04/1999, e dá outras providências.
3160, de 22/02/2001 Institui e regula o Regime de Adiantamento de Numerários para Despesas no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3159, de 22/02/2001 Autoriza a abertura de crédito especial e consequente concessão de subvenção a entidades que especifica.
3158, de 23/02/2001 Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação de Vias Públicas Municipais.
3157, de 16/02/2001 Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Brasão de Armas nos veículos oficiais e próprios municipais e dá outras providências.
3155, de 13/02/2001 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Secretários Municipais, e dá outras providências.
3154, de 13/02/2001 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para os fins que especifica e dá outras providências.
3153, de 05/02/2001 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1957, de 22 de setembro de 1986, e dá outras providências.
3152, de 30/01/2001 Autoriza o Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos Funcionários Públicos Municipais o I.P.T.U., e dá outras providências.
3151, de 30/01/2001 Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
3150, de 30/01/2001 Dispõe sobre alterações no artigo 59 da Lei Municipal nº 3.005, de 23 de fevereiro de 1999, (Estatuto do Magistério Municipal), e dá outras providências.
3149, de 30/01/2001 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2924, de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
3148, de 30/01/2001 Dispõe sobre a contratação de braçais por tempo determinado, para os fins que especifica e dá outras providências.
3147, de 30/01/2001 Dispõe sobre alterações na Lei nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da reorganização do Regime de Previdência do Município e cria o Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
3146, de 30/01/2001 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3018, de 22 de abril de 1999, e dá outras providências.
3145, de 18/01/2001 Autoriza permuta de bem municipal que especifica, e dá outras providências.
3144, de 18/01/2001 Autoriza permuta de bens municipais que especifica, e dá outras providências.
3143, de 08/01/2001 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3142, de 08/01/2001 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3141, de 08/01/2001 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
Total de Registros: 80