Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2003

Leis Ordinárias - 2003
Número Ementa
3348, de 23/12/2003 Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga.
3347, de 18/12/2003 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.081, de 22 de julho de 1988 e dá outras providências.
3346, de 18/12/2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27/12/2001, Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.
3344, de 15/12/2003 Dá denominação à próprio municipal desta cidade de Taquaritinga.
3343, de 08/12/2003 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.950, de 02 de junho de 1.998, e dá outras providências.
3342, de 05/12/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública para o exercício financeiro de 2004.
3341, de 02/12/2003 Institui no Município de Taquaritinga, o ''Controle Populacional de Cães e Gatos'', acompanhado de ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências.
3340, de 11/11/2003 Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a instalar na Home Page da Prefeitura Municipal de Taquaritinga Editais de Licitação Públicas.
3338, de 11/11/2003 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar parceria financeira, em beneficio de seus servidores, e dá outras providências.
3337, de 08/11/2003 Fixa prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
3336, de 30/10/2003 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
3335, de 16/10/2003 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.788, de 13 de agosto de 1996.
3334, de 16/10/2003 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3195, de 07 de agosto de 2001, e dá outras providências.
3333, de 02/10/2003 Prorroga o prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 3330, de 13 de março de 2003, que concedeu abono aos funcionários públicos municipais.
3332, de 02/10/2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.311, de 24 de junho de 2003 e dá outras providências.
3331, de 01/10/2003 Dá denominação a logradouro público desta cidade de Taquaritinga.
3330, de 26/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área de terras destinado à implantação de Central de Triagem de Resíduos Sólidos.
3329, de 25/09/2003 Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3328, de 25/09/2003 Acrescenta parágrafo ao artigo 341 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 e renumera e modifica o parágrafo único que passará a ser o parágrafo 2°.
3327, de 25/09/2003 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3326, de 08/09/2003 Cria o Fundo Especial de Trânsito - FUNTRAN, e dá outras providências.
3325, de 08/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área que específica e dá outras providências.
3324, de 26/08/2003 Altera nomenclatura de unidade assistencial que especifica e dá outras providências.
3323, de 12/08/2003 Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 2729, de 16/10/1995.
3322, de 11/08/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 e dá outras providências.
3321, de 30/07/2003 Autoriza o Executivo Municipal a adotar o "Programa de Combate à Violência Doméstica''.
3320, de 30/07/2003 Dispõe sobre a criação da ''Escola de Artes da Terceira Idade'' no âmbito do Município.
3319, de 10/07/2003 Autoriza o senhor Prefeito Municipal a proceder a Implantação do Programa ''Leve-Leite'' e dá outras providências.
3318, de 08/07/2003 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
3317, de 08/07/2003 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a firmar financiamento junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para os fins que específica e dã outras providências.
3316, de 08/07/2003 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.284, de 17 de dezembro de 2002, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São de Paulo, para disciplinar as atividades previstas no ''Código de Trânsito Brasileiro'', que específica e dá outras providências.
3315, de 08/07/2003 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente em regime de abrigo em Taquaritinga, e dá outras providências.
3314, de 07/07/2003 Cria e extingue os cargos Públicos Municipais que especifica e dâ outras providências.
3313, de 27/06/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004, e dá outras providências.
3312, de 24/06/2003 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
3311, de 24/06/2003 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
3310, de 24/06/2003 Declara de Utilidade Pública Entidade que especifica.
3309, de 28/05/2003 Autoriza a Prefeitura Municipal proceder remanejamento de verbas, e dã outras providências.
3308, de 28/05/2003 Acrescenta incisos no artigo 46 da Lei nº 3.218, de 27/12/2001.
3307, de 28/05/2003 Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar número de caixas suficientes para atender o munícipe em tempo razoável.
3306, de 23/05/2003 Autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga, que específica e dá outras providências.
3305, de 23/05/2003 Disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas destinadas à proteção de perímetros no Município de Taquaritinga, e dá outras providências .
3304, de 25/04/2003 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), já modificada pela Lei nº 3.282, de 09 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
3303, de 04/04/2003 Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
3302, de 04/04/2003 Autoriza a concessão de subvenção que específica, e dá outras providências.
3301, de 13/03/2003 Proíbe fumar em locais públicos, e em áreas de concentração popular fechada que específica, exceto em áreas exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
3300, de 13/03/2003 Dispõe sobre a concessão de Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
3299, de 06/03/2003 Dispõe sobre a proibição de gastos com fogos de artifícios por parte do Poder Público Municipal de Taquaritinga.
3298, de 24/02/2003 Dá denominação a próprio municipal que especifica.
3297, de 21/02/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 64.910,71 e dá outras providências.
3296, de 12/02/2003 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
3295, de 12/02/2003 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
3294, de 12/02/2003 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
3293, de 12/02/2003 Autoriza o Executivo Municipal a criação de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3292, de 05/02/2003 Dispõe sobre a criação de cargos e a fixação de vencimentos dos servidores do IPREMT e dá outras providências relativas à operacionalização administrativa e financeira da Autarquia.
3291, de 03/01/2003 Institui o . ''Concurso Anual de Redação'' nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
3290, de 03/01/2003 Declara de Utilidade Pública Entidade que especifica. (Associação de Voluntários no Combate ao Câncer - AVCC)
3289, de 03/01/2003 Altera o Artigo 63 e parágrafos do Código de Normas e Posturas (Lei nº 3.218, de 27/12/2001), e dá outras providências.
3288, de 03/01/2003 Altera o artigo 63, da Lei nº 3.259, de 27 de junho de 2002, que trata do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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