Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2004

Leis Ordinárias - 2004
Número Ementa
3439, de 27/12/2004 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências.
3438, de 27/12/2004 Cancela a Receita e Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício ·financeiro de 2005, em face ao estabelecido pela Lei nº 3.424/2004, que especifica e dã outras providências.
3437, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação de Pista de Skate que especifica.
3436, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação de Pista de Skate que especifica.
3435, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
3434, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
3433, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo que especifica.
3432, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional de Atendimento e Capacitação aos Profissionais da Educação (CEAC).
3431, de 15/12/2004 Dispõe sobre a denominação do Centro do Idoso, localizado no Conjunto Habitacional ''Arsênio Micalli''.
3430, de 15/12/2004 Dispõe sobre a revogação do art. 356 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001.
3429, de 15/12/2004 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.421, de 23 de novembro de 2004.
3428, de 14/12/2004 Acrescenta parágrafos ao artigo 448 da Lei nº 3.218, de 27/12/01 e renumera o parágrafo único.
3425, de 03/12/2004 Dispõe sobre a criação do "Programa Recicla a Vida" através da coleta de produtos recicláveis, no âmbito das escolas públicas municipais e estaduais.
3424, de 03/12/2004 Altera dispositivos da Lei nº 2.845 de 21 de Maio de 1997, que instituiu a Fundação Educacional de Taquaratinga - FETAQ e alterações introduzidas pela Lei nº 3.072 de 02 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
3423, de 30/11/2004 Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública para o exercício financeiro de 2005.
3422, de 30/11/2004 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quinquênio de 2005/2009 e dá outras providências.
3421, de 23/11/2004 Convalida os dispositivos da Lei Municipal nº 3.338, de 11/11/2003, e dá outras providências.
3420, de 17/11/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de áreas que especificam, revoga a, Lei Municipal nº 2.965, de 10 de julho de 1998 e dá outras providências.
3419, de 11/11/2004 Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de área destinada a atividades de indústria.
3418, de 11/11/2004 Autoriza a alienação de lotes de terrenos urbanos que especificam, e dá outras providencias.
3417, de 27/10/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nos bairros e distritos a apresentação da Banda Municipal "Maestro José Antonio Marin".
3416, de 27/10/2004 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Taquaritinga.
3415, de 18/10/2004 Define regras para parcelamento de dívida previdenciária entre o Município de Taquaritinga e o IPOREMT - Instituto de Previdência de Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3414, de 14/10/2004 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3413, de 14/10/2004 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
3412, de 14/10/2004 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área de terra que específica, autoriza a concessão de uso, e dá outras providências.
3411, de 23/09/2004 Autoriza o Executivo a expropriar e a alienar imóvel destinado às atividades industriais.
3410, de 21/09/2004 Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
3409, de 21/09/2004 Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
3408, de 04/08/2004 Altera o artigo 1º da Lei nº 3374, de 27 de abril de 2004.
3406, de 21/07/2004 Dispõe sobre a denominação do Plenário da Sala das Sessões da Câmara Municipal Presidente Manoel dos Santos, e dá outras providências.
3405, de 21/07/2004 Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo - FER.
3404, de 21/07/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
3403, de 21/07/2004 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.311, de 24 de junho de 2003 e dá outras providências.
3402, de 01/07/2004 Delimita área para a propaganda eleitoral, seja por qualquer forma, para que se mantenha a cidade limpa e sem pichações, proibidas pelo Código de Posturas, na forma a ser regulamentada e dá outras providências.
3401, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3400, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3399, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3398, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3397, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3396, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3395, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3394, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3393, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3392, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3391, de 25/06/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3390, de 23/06/2004 Cria o programa de coleta seletiva de lixo na rede municipal de ensino de Taquaritinga.
3389, de 23/06/2004 Regulamenta a concessão de Bolsa Auxílio Transporte.
3388, de 23/06/2004 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 645.570.72 e dá outras providências.
3387, de 07/06/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2005, e dá outras providências.
3386, de 28/05/2004 Dispõe sobre as restrições ao uso à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3385, de 28/05/2004 Proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco à menores de dezoito anos.
3384, de 28/05/2004 Institui a semana de prevenção ao uso indevido de drogas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3383, de 28/05/2004 Estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
3382, de 28/05/2004 Dá nova redação ao art. 14, da Lei Municipal nº 2379, de 12 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3381, de 28/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de áreas que especificam e dá outras providências .
3380, de 28/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área que especifica e dá outras providências.
3379, de 28/05/2004 Fixa prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
3378, de 25/05/2004 Altera a delimitação do perímetro urbano do Distrito de Jurupema, neste Município.
3377, de 25/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Auxílio-Transporte, e dá outras providências.
3376, de 12/05/2004 Revoga a Lei nº 3289, de 03 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
3375, de 05/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de áreas que especificam e dá outras providências.
3374, de 27/04/2004 Cria a Feira Comunitária nos Bairros, conforme especifica.
3373, de 27/04/2004 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3372, de 27/04/2004 Institui no Município o Dia Municipal do Projeto de Dança de Rua, e dá outras providências.
3371, de 27/04/2004 Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "Cyber-Cafés" ou "Lan-Houses", no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3370, de 05/04/2004 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
3369, de 02/04/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
3366, de 02/04/2004 Revoga disposição e dá outras providências.
3365, de 30/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de entidade de ensino superior visando a capacitação e o aperfeiçoamento profissional dos docentes da Rede Municipal de Ensino.
3364, de 24/03/2004 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da ativa e Inativos, de Taquaritinga e dá outras providências.
3362, de 12/03/2004 Autoriza o Executivo Municipal a criação de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3361, de 10/03/2004 Dispõe sobre a denominação de Rotatória que especifica e dá outras providências.
3360, de 10/03/2004 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil, que especifica e dá outras providências.
3359, de 25/02/2004 Dispõe sobre a denominação de Poço Semi-Artesiano do SAAET, localizado no Jardim dos lpês e dá outras providências.
3358, de 25/02/2004 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
3357, de 25/02/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de áreas que especificam e dá outras providências.
3356, de 20/02/2004 Dá denominação à Área Ambiental desta cidade de Taquaritinga.
3355, de 20/02/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a colocar nos locais públicos e notórios telefones e lixeiras com alusões à nossa fauna, e dá outras providências.
3354, de 19/02/2004 Autoriza o Prefeito Municipal a consignar no orçamento vigente verba destinada a repasse à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", a título de subvenção social.
3353, de 12/02/2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio.
3352, de 06/02/2004 Dispõe sobre a "Obrigatoriedade em todo anúncio oficial, indicação de seu custo".
3351, de 04/02/2004 Prorroga o prazo do Abono concedido pela Lei Municipal nº 3.300, de 13/03/2003, aos funcionários públicos municipais.
3350, de 26/01/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar 50% (cinquenta por cento) do 13° {décimo terceiro) salário aos servidores municipais no mês do seu aniversário e dá outras providências.
3349, de 26/01/2004 Autoriza o Poder Municipal, através da Secretaria da Educação, criar o Coral em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Total de Registros: 85