Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2007

Leis Ordinárias - 2007
Número Ementa
3674, de 21/12/2007 Autoriza o Executivo Municipal a criação de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3673, de 17/12/2007 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa “Stracini Indústria, Comércio e Transportes de Artefatos de Madeira Ltda.” e dá outras providências.
3672, de 17/12/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
3671, de 17/12/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providências.
3670, de 12/12/1970 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências.
3669, de 12/12/2007 Dá nova redação aos artigos 16 e 19, da Lei Municipal nº 3.259, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências.
3668, de 04/12/2007 Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
3667, de 04/12/2007 Concede subvenção social no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, no corrente ano.
3666, de 21/11/2007 Estima a receita e fixa a despesa da administração pública para exercício financeiro de 2008.
3665, de 20/11/2007 Cria o Conselho Social da Comunidade Negra de Taquaritinga, institui políticas pró-ativas de valorização da comunidade negra e dá outras providências.
3664, de 20/11/2007 Autoriza permuta de bens que especifica entre Pedro Rubens da Fonseca e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3663, de 20/11/2007 Autoriza o pagamento parcelado dos débitos para com a Fazenda Pública Municipal construídos até o dia 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
3662, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00.
3661, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 354.000,00
3660, de 20/11/2007 Dispõe sobre a aberturaa de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00.
3659, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00.
3658, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00.
3657, de 19/11/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
3656, de 06/11/2007 Autoriza o Município de Taquaritinga a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
3655, de 24/10/2007 Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular com faixas de segurança, e dá outras providências.
3654, de 23/10/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para a execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.
3653, de 02/10/2007 Autoriza a concessão de subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni" e dá outras providências.
3652, de 25/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Comando do Exército,por intermédio da 2ª Região Militar, para os fins que especifica.
3651, de 25/09/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.538.700,00.
3650, de 25/09/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.456.500,00.
3649, de 29/08/2007 Dispõe sobre o projeto de arborização urbana denominado: "Uma Criança, Uma Árvore", e dá outras providências.
3648, de 29/08/2007 Cria o Dia Municipal da Valorização da Saúde Mental, e dá outras providências.
3647, de 29/08/2007 Institui no Município o Dia Municipal em comemoração à Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências.
3646, de 23/08/2007 Autoriza a aquisição de imóvel paara ampliação da sede própria da Câmara Municipal de Taquaritinga.
3645, de 14/08/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
3644, de 14/08/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00.
3643, de 20/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
3642, de 20/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
3641, de 20/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estados de São Paulo - DER/SP.
3640, de 20/07/2007 Dispõe sobre a suplementação de subvenção destinada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagani".
3639, de 20/07/2007 Declara de Utilidade Pública a entidade Creche-Escola "Jesus de Nazareth".
3638, de 18/07/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
3637, de 02/07/2007 Dispõe sobre a implantação de passeios públicos permeáveis e ecológicos, e dá outras providências.
3636, de 02/07/2007 Declara Utilidade Pública entidade que especifica.
3635, de 29/06/2007 Dá denominação a espaço público que especifica, na cidade de Taquaritinga
3634, de 29/06/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Musical "Maestro José Antonio Marin".
3633, de 25/06/2007 Altera destinação de próprio público município de Taquaritinga e dá outras providências.
3632, de 25/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção. de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (BCSD), em imóveis cedidos ou alugados pelo Município, e dá outras providências.
3631, de 25/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio para finalidade que especifica.
3630, de 11/06/2007 Obriga as instituições bancárias do Município de Taquaritinga a oferecer manutenção de segurança, através de pessoal especiallizado, até às 22:00 h, nos terminais eletrônicos.
3629, de 30/04/2007 Dispõe sobre a garantia e a prioridade de matriculas para a ocupação de vagas em creches e escolas públicas municipais a crianças e adolescentes com severos problemas de saúde, e, aos filhos de gestantes, idosos e portadores de deficiência, próximos ao local de suas residências, e dá outras providências.
3627, de 26/04/2007 Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas desta cidade de Taquaritinga.
3626, de 26/04/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a execução de obras preventivas e de recuperação que específica.
3625, de 26/04/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de defesa Civil, objetivando a execução de obras preventivas e de recuperação que específica.
3624, de 23/04/2007 Autoriza a concessão de subvenção social que específica e dá outras providências.
3623, de 12/04/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3622, de 12/04/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3621, de 12/04/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3620, de 12/04/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3619, de 12/04/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3618, de 23/03/2007 Declara Utilidade Pública a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes.
3617, de 23/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para atendimento ao FUNDEB no valor de R$ 7.500.000,00.
3616, de 23/03/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
3615, de 08/03/2007 Proíbe a aposição de inscrições de caráter publicitário em veículos automotores sem autorização prévia e expressa do proprietário, e dá outras providências.
3614, de 27/02/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3613, de 27/02/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3612, de 27/02/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3611, de 27/02/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3610, de 27/02/2007 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
3609, de 15/02/2007 Autoriza a celebração de convênio que específica, e da outras providências.
3608, de 15/02/2007 Dispõe sobre o estabelecimento de subvenções para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e sua concessão e dá outras providências.
3606, de 26/01/2007 Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de Rescisão do Convênio e parcelamento de Débito junto à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
3605, de 26/01/2007 Autoriza a doação de sucata de pneus que especifica à Empresa "Associação Nacional da Industrial de Pneumáticos - ANIP" e dá outras providências.
3604, de 26/01/2007 Autoriza a concessão de subvenção a diversas entidades do Município e dá outras providências.
3603, de 12/01/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Jesus Fonte de Água Viva.
3602, de 05/01/2007 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "Via Nectare Tecnologia em bebidas e alimentos LTDA." e dá outras providências
Total de Registros: 71