Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2008

Leis Ordinárias - 2008
Número Ementa
3741, de 22/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a parcelar o débito da Prefeitura Municipal de Taquaritinga junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3740, de 22/12/2008 Altera a redação do art. 2°, inciso I, da Lei Municipal nº 3.616, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.
3739, de 22/12/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00.
3738, de 18/12/2008 Insere dispositivo no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3218, de 27 de dezembro de 2001.
3737, de 11/12/2008 Autoriza o pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal em execução judicial ou inscritos na dívida ativa nas formas e condições, que especifica e dá outras providências.
3736, de 11/12/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00.
3735, de 11/12/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.176.000,00.
3734, de 09/12/2008 Insere dispositivo no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
3733, de 05/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio para a finalidade que especifica e dá outras providências.
3732, de 02/12/2008 Altera dispositivos do art. 5° da Lei Municipal nº 3.681, de 04 de março de 2008.
3731, de 27/11/2008 Institui o Dia Municipal em homenagem ao Imigrante Italiano em Taquaritinga, e dá outras providências.
3730, de 27/11/2008 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2009.
3729, de 27/11/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00
3728, de 24/11/2008 Dispõe sobre a apresentação da caderneta de vacinação para matrícula de aluno em creches e na rede municipal de ensino no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3727, de 11/11/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00.
3726, de 20/10/2008 Dispõe sobre . a colocação de informações sobre itinerários e horários aos passageiros que utilizam de transporte público no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3725, de 03/10/2008 Dá denominação e; Estrada Municipal nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3724, de 23/09/2008 Concede auxílio no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, no corrente ano.
3723, de 23/09/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.995.000,00.
3722, de 23/09/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00.
3721, de 23/09/2008 Dá denominações a vias públicas, ambas na cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3720, de 17/09/2008 Dispõe sobre a autorização para demarcação de locais de embarque e desembarque de passageiros em frente aos estabelecimentos voltados a tratamentos de saúde no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3719, de 12/09/2008 Dá denominação a estrada municipal nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3718, de 12/09/2008 Dá denominação a estrada municipal nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3717, de 09/09/2008 Dá denominação à Praça Rotatório que especifica na cidade de Taquaritinga e dá outras providências.
3716, de 09/09/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
3715, de 01/09/2008 Dispõe sobre a utilização de papel reciclado ou não-clorado nos materiais de expediente da Administração Direta, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
3714, de 28/08/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 406.842,00.
3713, de 28/08/2008 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 946.579,00.
3712, de 22/08/2008 Dá denominação a pedestre no Núcleo Residencial lpiranga na cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3711, de 11/07/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a Administração e Legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 2009.
3710, de 08/07/2008 Dispõe sobre o estabelecimento de auxílio para as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares municipais e sua concessão e dá outras providências.
3709, de 02/07/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
3708, de 24/06/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a ceder bem público municipal que especifica à · Base local do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3707, de 24/06/2008 Institui a obrigatoriedade de fixação de placa informativa sobre a gratuidade do registro civil de nascimento, assento de óbito e casamento, garantida por força da Lei Federal nº 6.015/1973 e dá outras providências.
3706, de 12/06/2008 Dispõe sobre a mudança da denominação do bairro Vila São Sebastião para "Jardim São Sebastião", na cidade de Taquaritinga.
3705, de 09/06/2008 Dispõe sobre o fornecimento da merenda escolar diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
3704, de 04/06/2008 Dá denominação ·ao sistema de poço e reservatório de água que especifica no Distrito de Vila Negri e dá outras providências.
3703, de 04/06/2008 Dá denominação ao velório no distrito de Vila Negri e dá outras providências.
3702, de 04/06/2008 Dá denominação à praça que especifica na cidade de Taquaritinga e dá outras providências.
3701, de 04/06/2008 Dá denominação a prédio público que especifica e dá outras providências.
3700, de 04/06/2008 Dá denominação à central municipal de ambulâncias e dá outras providências
3699, de 27/05/2008 Altera dispositivo do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
3698, de 27/05/2008 Dá denominação a Praça (rotatória) nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3697, de 20/05/2008 Dispõe sobre a criação do "Programa 3.ª Idade" de atendimento a Idosos no Município, e dá outras providências.
3696, de 20/05/2008 Autoriza a dispensa de atividades ao servidor público municipal da administração direta e indireta, autárquica e fundacional na data comemorativa de seu aniversário.
3695, de 14/05/2008 Dispõe sobre a colocação de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do município para uso dos visitantes portadores de deficiência física.
3694, de 14/05/2008 Institui o Dia Municipal em homenagem aos Aposentados e Pensionistas, e dá outras providências.
3693, de 06/05/2008 Concede auxílio no valor de R$ 20.000,00 à Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga para o fim que especifica, no corrente ano.
3692, de 06/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
3691, de 24/04/2008 Dá denominação ao Núcleo de Promoção Social que especifica e dá outras providências.
3690, de 24/04/2008 Dá denominação ao Núcleo de Desenvolvimento Integrado Setor "A" da Zona Sul do Parque Industrial de Taquaritinga e dá outras providências.
3689, de 24/04/2008 Dá denominação ao espaço público, que especifica, nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3688, de 24/04/2008 Dá denominação à área institucional que especifica, no Conjunto Habitacional Arsênio Micali, nesta cidade de Taquaritinga, e dá outras providências.
3687, de 24/04/2008 Dã denominação ao Parque Municipal de Lazer na cidade de Taquaritinga e dá outras providências.
3686, de 24/04/2008 Dá denominação ao Museu Histórico Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3685, de 24/04/2008 Dá denominação ao Parque Municipal do Trabalhador na cidade de Taquaritinga e dá outras providências
3684, de 09/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar de acordo de parceria, para o fim que especifica.
3683, de 07/03/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Taquaritinga, e dá outras providências.
3682, de 04/03/2008 Declara de Utilidade Pública a entidade "Grupo de Amor-Exigente de Taquaritinga" que especifica.
3681, de 04/03/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
3680, de 04/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
3679, de 12/02/2008 Autoriza a concessão de subvenção a diversas entidades do Município e dá outras providências.
3678, de 12/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
3677, de 12/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
3676, de 06/02/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial "Ágape" de Taquaritinga.
Total de Registros: 66