Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2009

Leis Ordinárias - 2009
Número Ementa
3805, de 22/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a parcelar o débito da Prefeitura Municipal de Taquaritinga junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3804, de 22/12/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
3803, de 22/12/2009 Autoriza a doação da área que especifica para a construção de unidades habitacionais populares, estabelece meios para . a participação do Município em projetos relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
3802, de 22/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00.
3801, de 11/12/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo de acordo de parcelamento de débito junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga para o fim que especifica, e dá outras providências.
3800, de 11/12/2009 Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970.
3799, de 02/12/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.782, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
3798, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 381.000,00.
3797, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.619.000,00.
3796, de 02/12/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo de acordo de parcelamento de débito junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o fim que especifica e dá outras providências.
3795, de 02/12/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00
3794, de 02/12/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
3793, de 02/12/2009 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "IBRAMÓVEIS - Indústria e Comércio de Móveis Ltda", e dá outras providências.
3792, de 24/11/2009 Estabelece diretrizes para conscientização e disciplinação da população taquaritinguense para erradicação do mosquito da dengue, conforme especifica.
3791, de 24/11/2009 Dispõe sobre a destinação de pneus inservíveis, o descarte e o armazenamento adequados e,também veículos e/ou carcaças inservíveis abandonados em vias ou logradouros públicos do município de Taquaritinga para se evitar doenças, principalmente a dengue, e dá outras providências.
3790, de 24/11/2009 Altera dispositivos das Leis Financeiras que especifica e dá outras providências.
3789, de 24/11/2009 Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
3787, de 24/11/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00.
3786, de 24/11/2009 Autoriza a concessão administrativa de uso de dependências do Terminal Rodoviário "José Gabriel Miziara".
3785, de 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio para a finalidade que especifica.
3784, de 18/11/2009 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010.
3782, de 18/11/2009 Dispõe sobre a implementação de políticas públicas ambientais para atendimento das disposições do Projeto Município Verde-Azul, e dá outras providências.
3781, de 16/11/2009 Dispõe ·sobre a concessão de incentivos fiscais para a finalidade que específica.
3780, de 09/11/2009 Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis Financeiras do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3779, de 29/10/2009 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3778, de 22/10/2009 Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
3777, de 21/09/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
3776, de 21/09/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.130, de 30 de agosto de 2000, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
3775, de 14/09/2009 Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo. FUSSESP.
3774, de 14/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar parte do pagamento de desapropriação que especifica através do cancelamento de débitos· inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura e dá outras providências.
3771, de 19/08/2009 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
3770, de 07/08/2009 Autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, no exercício de 2009 e dá outras providências.
3769, de 17/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão do Direito ao Uso de Imóvel a Título Gratuito com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, objetivando a instalação de Agência do IBGE, no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
3768, de 16/06/2009 Institui a Campanha de arrecadação de medicamentos no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3767, de 03/06/2009 Declara de Utilidade Pública Entidade que especifica.
3765, de 20/05/2009 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.560, de 29 de junho de 1977, que concede incentivo a instalação de indústrias e dá outras providências.
3764, de 13/05/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
3763, de 13/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que especifica e dá outras providências.
3762, de 06/05/2009 Dispõe sobre a criação do "Projeto Encaminhar''.
3761, de 06/05/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3737, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza o pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal em execução judicial ou inscritos na dívida ativa nas formas e condições que especifica e dá outras providências.
3760, de 06/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de até R$ 6.000,00 por mês entre os contribuintes de IPTU que estiverem em situação regular perante a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
3759, de 29/04/2009 Dispõe sobre a participação do Município de Taquaritinga em consorcio intermunicipal que especifica e dá outras providências.
3756, de 18/03/2009 Dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio transporte para os residentes nos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri e que estudam na sede do município de Taquaritinga e dá outras providências.
3755, de 17/03/2009 Altera dispositivos das Leis Financeiras do Município de Taquaritinga , abre créditos especiais e dá outras providências.
3754, de 17/03/2009 Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis Financeiras do Município de Taquaritinga, Abre Créditos Especiais e dá outras providências.
3753, de 04/03/2009 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.
3752, de 04/03/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
3751, de 18/02/2009 Dá nova redação ao inciso li do art. 17 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais).
3750, de 18/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, objetivando a instalação e manutenção do Posto Fiscal de Taquaritinga, em imóvel cedido ou alugado pelo Município.
3748, de 10/02/2009 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
3747, de 02/02/2009 Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
3745, de 30/01/2009 Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal nº 3.284, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
3743, de 28/01/2009 Autoriza a concessão de subvenção a diversas entidades do Município no exercício de 2009 e dá outras providências .
3742, de 28/01/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para o pagamento do precatório que especifica e dá outras providências.
Total de Registros: 54