Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2010

Leis Ordinárias - 2010
Número Ementa
3877, de 29/12/2010 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.122.177,40.
3876, de 15/12/2010 Dispõe sobre a proibição de realização d e eventos com bebidas liberadas ("open bar") no âmbito do município de Taquaritinga.
3875, de 15/12/2010 Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3874, de 14/12/2010 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
3873, de 14/12/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.114.000,00, e dá outras providências.
3872, de 14/12/2010 Dispõe sobre alterações de dispositivos do Plano Plurianual (PPA), do Município de Taquaritinga, para o quadriênio 2010-2013, aprovado peta Lei nº 3. 771 de 19 de agosto de 2009, e modificações ulteriores.
3871, de 14/12/2010 Cria a estrada municipal TQR-328, autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais - ACME RURAL para os fins que especifica e dá outras providências.
3869, de 08/12/2010 Declara de Utilidade Pública Entidade que especifica.
3867, de 08/12/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.650.000,00.
3865, de 08/12/2010 Estima a receita e fixa a despes para o exercício financeiro de 2011.
3864, de 01/12/2010 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio para a finalidade que especifica.
3863, de 25/11/2010 Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 425.000,00.
3862, de 27/10/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, a título gratuito, a construção de prédio que especifica e dá outras providências.
3861, de 27/10/2010 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.181.125,00.
3860, de 27/10/2010 Dispõe sobre a classificação de área com finalidade industrial situada às margens da rodovia SP-319 (Engenheiro Thyrso Micalli), km 7,5, no município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 5.597, de 06 de fevereiro de 1987, e dá outras providências.
3859, de 27/10/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) transformador para a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e dá outras providências.
3858, de 22/10/2010 Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
3857, de 22/10/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 148.000,00.
3856, de 22/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que específica e dá outras providências.
3855, de 29/09/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para, o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
3854, de 15/09/2010 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3853, de 15/09/2010 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 468.000,00.
3852, de 31/08/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 515.000,00.
3851, de 31/08/2010 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Taquaritinga e dá outras providências.
3850, de 27/08/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Rincão Novo, e dá outras providências.
3848, de 11/08/2010 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que específica e dá.outras providências.
3847, de 19/07/2010 Inclui o inciso XVIII ao art. 435, da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga) e dá outras providências.
3846, de 19/07/2010 Autoriza a doação de áreas que especificam à Empresa Metalprime Fundição e Usinagem Ltda. EPP e dá outras providências.
3845, de 19/07/2010 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "Zaniboni & Damasceno Ltda. EPP" e dá outras providências.
3844, de 24/06/2010 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 681.000,00.
3843, de 21/06/2010 Estabelece horário para carga e descarga de mercadorias nas Ruas Prudente de Morais e Campos Saltes (insere § 3º e § 4º ao artigo 76 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município).
3842, de 11/06/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Laranjeiras III, e dá outras providências.
3841, de 11/06/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Rincão Novo, e dá outras providências.
3840, de 11/06/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Rincão Novo, e dá outras providências.
3839, de 11/06/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Rincão Novo, e dá outras providências.
3838, de 11/06/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Rincão Novo, e dá outras providências.
3837, de 09/06/2010 Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com entidades do Município de Taquaritinga, objetivando a transferência de recursos financeiros procedente de órgãos federais e estaduais e dá outras providências.
3835, de 13/05/2010 Dá nova redação a artigos da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas. do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3834, de 04/05/2010 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
3833, de 20/04/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Laranjeiras III, e dá outras providências.
3832, de 20/04/2010 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares no valor de R$ 198.600,00.
3831, de 20/04/2010 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
3829, de 14/04/2010 Dá denominação à praça rotatória que especifica, localizada no Parque Residencial Laranjeiras III, e dá outras providências.
3828, de 14/04/2010 Dá denominação à unidade administrativa que especifica e dá outras providências.
3827, de 12/04/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Laranjeiras III, e dá outras providências.
3826, de 12/04/2010 Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Parque Residencial Laranjeiras III, e dá outras providências.
3825, de 07/04/2010 Insere dispositivos no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
3824, de 07/04/2010 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 23 de maio de 2003, que autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga, que específica e dá outras providências.
3823, de 18/03/2010 Dá denominação ao prédio público que especifica e dá outras providências.
3822, de 18/03/2010 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.381.804,00.
3820, de 18/03/2010 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Taquaritinga, Estado de São Paulo e dá outras providências.
3819, de 18/03/2010 Estabelece como Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei Federal nº 11. 977109, áreas que especifica e dá outras providências.
3818, de 18/03/2010 Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário.
3817, de 23/02/2010 Dispõe sobre a criação do "Projeto Caminhar".
3816, de 23/02/2010 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.809, de 03 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2010 e dá outras providências.
3814, de 23/02/2010 Dispõe sobre a abertura de um créditos especiais suplementares no valor de R$ 1.522.000,00 e dá outras providências.
3813, de 09/02/2010 Revoga o parágrafo único do artigo 1 º da Lei Municipal nº 3.646, de 23 de agosto de 2007.
3812, de 09/02/2010 Acresce o inciso VI ao art. 2° da Lei Municipal nº 3.809, de 03 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades e dá outras providências.
3811, de 09/02/2010 Autoriza a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, celebrar com instituições de ensino convênio, de concessão de estágio a seus alunos, e da outras providências.
3810, de 03/02/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a subvencionar entidade hospitalar que especifica, e da outras providências.
3809, de 03/02/2010 Autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2010 e dá outras providências.
3807, de 03/02/2010 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.911.862,00 e dá outras providências.
3806, de 03/02/2010 Autoriza o Poder Executivo a parcelar o débito da Prefeitura Municipal de Taquaritinga junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
Total de Registros: 63