Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2016

Leis Ordinárias - 2016
Número Ementa
4389, de 29/12/2016 Dispõe sobre a denominação do Centro Dia do Idoso.
4388, de 29/12/2016 Dispõe sobre a denominação da Sala de Projeção do Cine São Pedro.
4387, de 29/12/2016 Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Taquaritinga e da outras disposições.
4383, de 28/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
4382, de 09/12/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura e Lazer a Jardineira.
4381, de 09/12/2016 Dispõe sobre a denominação do Consultório de Odontologia da UBS Antonio Abbud.
4379, de 22/11/2016 Institui a Campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate ás diversas espécies de cegueiras, no âmbito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
4378, de 22/11/2016 Institui a veiculação de mensagens educativas em panfletos de publicidade distribuídos no Município de Taquaritinga.
4377, de 20/10/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
4376, de 20/10/2016 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
4375, de 20/10/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências.
4374, de 20/10/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 1.820.000,00 (um milhão oitocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
4373, de 20/10/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.357.000,00 (três milhões e trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
4372, de 19/10/2016 Dispõe sobre a denominação de Rotatória que especifica.
4371, de 13/10/2016 Regulamenta a realização de feiras e exposições, comerciais e industriais, em caráter temporário no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4370, de 03/10/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
4368, de 18/08/2016 Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
4367, de 29/07/2016 Institui o Dia Municipal de Informação e Assistência à pessoa com Anemia Falciforme Drenapocitose (com traço falciforme) da forma que especifica.
4366, de 25/07/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais.
4365, de 04/07/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a administração a iniciar-se em 1 de janeiro de 2017.
4364, de 24/06/2016 Dá denominação ao Ambulatório Médico Veterinário Municipal.
4363, de 24/06/2016 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional que especifica.
4362, de 24/06/2016 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taquaritinga.
4361, de 24/06/2016 Altera a redação do artigo 6 da Lei Municipal n. 3284, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
4360, de 16/06/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.356, de 25 de maio de 2016, que especifica e dá outras providências.
4359, de 09/06/2016 Transfere cargo da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, criado pela lei Municipal nº 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências.
4357, de 30/05/2016 Dispõe sobre a exposição, manutenção, higiene estética e venda de animais no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4356, de 25/05/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 5.058.797,00 (cinco milhões, cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e sete reais) e dá outras providências.
4354, de 19/05/2016 Dispõe sobre a proibição de cessão de uso do prédio da EMEB "Domingues da Silva" e EMEB "Lavinia Camargo da Silva Malachias" para eventos esportivos e afins.
4353, de 18/05/2016 Dá nova redação ao art. 22 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
4352, de 17/05/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Guarani de Taquaritinga.
4351, de 12/05/2016 Autoriza utilização de espaços públicos para decoração natalina, dá outras providências.
4348, de 10/05/2016 Regulamenta no âmbito do Município de Taquaritinga a execução da "Campanha Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti", criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
4347, de 05/05/2016 Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial do município de Taquaritinga e dá outras providências.
4345, de 05/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de máscaras respiratórias e álcool em gel aos usuários e funcionários de todos os estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços médicos, ambulatoriais e afins, no âmbito do município de Taquaritinga e dá outras providências.
4344, de 05/05/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 673.500,00 e dá outras providências.
4343, de 03/05/2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 1.134.050,00 e dá outras providências.
4340, de 19/04/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.313, de 1° de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.
4339, de 19/04/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3008.443,79 e dá outras providências.
4338, de 19/04/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
4335, de 06/04/2016 Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Autárquico Previdenciário, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
4334, de 05/04/2016 Dispõe sobre a alteração do orçamento da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP.
4332, de 06/04/2016 Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
4330, de 29/03/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira, para a implantação do Sistema SESI de Ensino na Rede Pública Municipal de Ensino de Taquaritinga.
4329, de 29/03/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
4324, de 18/03/2016 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Taquaritinga/SP, que especifica e dá outras providências.
4323, de 18/03/2016 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.017, de 24 de abril de 2013, que especifica e dá outras providências.
4322, de 08/03/2016 Dispõe sobre inclusão da licença adotante ao artigo 100 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, que especifica.
4321, de 08/03/2016 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos tocais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências
4320, de 14/06/2016 Autoriza a concessão de subvenções as entidades que especifica no exercício de 2016 e dá outras providências.
4319, de 04/03/2016 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.500, de 27 de outubro de 2005.
4318, de 29/02/2016 Cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego - PEAD",com fulcro na Lei Federal nº 9.608/98 e nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 101/2.000 e dá providências correlatas.
4317, de 29/02/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.295, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.
4316, de 10/02/2016 Dispõe sobre adequações na Lei Municipal 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que trata do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga.
4315, de 10/02/2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Taquaritinga com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
4313, de 01/02/2016 Autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2016 e dá outras providências.
4312, de 01/02/2016 Altera dispositivos que especifica das Leis nº 4.287, de 01/10/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e nº 4.301, de 16/12/2015, que estima a receita a fixa a despesa para o exercício de 2016, e dá outras providências correlatas.
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