Leis Ordinárias - 2017
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Ementa |
4481, de 26/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/12/2017
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. |
4480, de 18/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/12/2017
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Disciplina a Publicidade nas Convocações de Eleição de Diretorias, Conselhos e Órgãos de Gestão, das Pessoas Jurídicas de Direito Privado que tenha Sede estabelecida no município de Taquaritinga/SP. |
4479, de 06/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/12/2017
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Dispõe sobre a proibição de queimadas e a Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água e Fragmentos de Matas Remanescentes, no Município de Taquaritinga, e dá outras providências. |
4478, de 06/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a permutar créditos de Servidores Públicos Municipais que especificam e dá outras providências. |
4477, de 06/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outra providências. |
4476, de 05/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Altera dispositivos da Lei nº 4.223, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza a doação das áreas que especificam à empresa “GALLU PNEUS LTDA.” e dá outras providências. |
4475, de 05/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza a doação de área à empresa “G. T. CARRINO ALIMENTOS EIRELI - ME”, que especifica e dá outras providências. |
4474, de 05/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza a doação de área à empresa “Cerealista Facinho Ltda. - ME”, que especifica e dá outras providências. |
4473, de 05/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza a doação de área à empresa “FILIOLI SÓ O PÓ DE PNEUS EIRELI LTDA. - ME.”, que especifica e dá outras providências. |
4472, de 05/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2017
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Autoriza a doação de área à empresa “Carlos Márcico Móveis - ME”, que especifica e dá outras providências. |
4471, de 28/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/11/2017
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Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua (Andarilhos, Mendigos e Pedintes) e a pessoas que possuem algum tipo de deficiência mental, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Taquaritinga e dá outras providências. |
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4470, de 27/11/2017
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Proíbe, na grade curricular das Escolas Municipais de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de Ideologia de Gênero. |
4469, de 24/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/11/2017
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Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Cultura Japonesa em Taquaritinga” que especifica. |
4468, de 24/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/11/2017
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Autoriza a instituição da Copa Ságua/Idão no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Taquaritinga e dá outras providências. |
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4467, de 14/11/2017
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Projeto de Lei que estabelece no calendário Municipal o "Junho Verde". |
4466, de 07/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/11/2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4465, de 07/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/11/2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4318, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4464, de 07/11/2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 927.972,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL E
NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4463, de 07/11/2017
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Cria o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. |
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4461, de 30/10/2017
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Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências. |
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4460, de 19/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências. |
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4459, de 13/10/2017
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Autoriza a doação da área à empresa "Z. A. LEITÃO ALUMÍNIO - ME", que especifica e dá outras providências. |
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4458, de 13/10/2017
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Dispõe sobre a denominação da Sala de Judô do Ginásio de Esportes "Manoel dos Santos", no Município de Taquaritinga. |
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4457, de 10/10/2017
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tauqaritinga, o "Encontro Municipal de Food Truck e Food Bike", que especifica. |
4456, de 10/10/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 16/10/2017
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Dispõe sobre a denominação da Rua que liga o Distrito de Guariroba, desde a Creche Municipal Izaltina Franco de Jesus, localizada na Rua Pedro Chiarotti, até o bairro Nova Guariroba. |
4454, de 04/10/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/10/2017
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Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. |
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4453, de 03/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.201.850,00 (um milhão duzentos e um mil oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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4452, de 03/10/2017
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Dispõe sobre a denominação da Central de Distribuição de Medicamentos instalada no Município de Taquaritinga. |
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4451, de 03/10/2017
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Dispõe sobre a denominação de via de acesso que especifica. |
4450, de 27/09/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/09/2017
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências correlatas. |
4449, de 27/09/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/09/2017
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Altera os artigos 103, caput e incisos X, XIV e XVII, cria os incisos XXI, XXII, XXIII e § 4º; Cria o inciso III no § 2º e §§ 3º e 4º no artigo 106; Cria o § 5º no artigo 108; Cria o § 8º no artigo 113; Revoga o artigo 102 e Altera os itens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01 e 25.02, cria os itens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 da Lista Anexa dos serviços sujeitos ao ISS; todos da Lei Complementar nº 3.345/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Taquaritinga. |
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4448, de 22/09/2017
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Dispõe sobre a denominação da Sala de Troféus do Ginásio de Esportes "Manoel dos Santos", no Município de Taquaritinga. |
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4447, de 18/09/2017
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Dispõe sobre a instituição da campanha "Setembro Verde" no município de Taquaritinga e dá outras providências. |
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4446, de 18/09/2017
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia Municipal de Surdo", que especifica. |
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4445, de 13/09/2017
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Taquaritinga com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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4444, de 13/09/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título de doação os bens que especifica, e dá outras providências. |
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4443, de 11/09/2017
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Dispõe sobre procedimentos a serem exigidos para prática esportiva em academias, estabelecimentos de ginásticas, esportes e afins, no município de Taquaritinga, na forma que especifica, e outras providências. |
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4442, de 06/09/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
4441, de 01/09/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/09/2017
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Dispõe sobre a denominação do espaço compreendido na Rua Rui barbosa entre as ruas Campos Salles e General Glicéio, mais precisamente entre a Praça Dr. Horário Ramalho e o ITES (Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior) e o Cine São Pedro. |
4440, de 29/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/09/6201
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Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3175, de 28 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça". |
4439, de 29/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/09/2017
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Inclui no calendário de eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia do Ciclismo", que especifica. |
4438, de 23/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. |
4437, de 23/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 23/08/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
4436, de 23/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2017
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Autoriza a doação das áreas que especificam è empresa "RÁPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA - ME" e dá outras providências. |
4435, de 23/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2017
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Declara de Utilidade Pública a Associação Reviva, que especifica. |
4434, de 21/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. |
4433, de 18/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
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Insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 3601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Taquaritinga e dá outras providências. |
4432, de 18/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
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Cria o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleo no âmbito do município de Taquaritinga e dá outras providências. |
4431, de 18/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2017
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Dá denominação à via pública que especifica. |
4430, de 18/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
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Dispõe sobre a denominação e oficialização da corrida de 7 de Setembro no município de Taquaritinga e dá outras providências. |
4429, de 18/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
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Institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticadas com Câncer em Unidades de Saúde. |
4428, de 24/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2017
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Autoriza a celebração de Termo de Fomento com Entidades no exercício e 2017, que especifica e dá outras providências. |
4427, de 13/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/07/2017
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.822, de 22 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICAD, que especifica. |
4426, de 11/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2018
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Dispõe sobre a cobrança das Tarifas de Água e Esgoto, e preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especificam e dá outras providências. |
4425, de 11/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2017
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Institui datas comemorativas no Distrito de Vila Negri, Município de Taquaritinga, que especificam e dá outras providências. |
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4424, de 29/06/2017
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Autoriza o ingresso gratuito em Estádios e Praças Esportivas no Município. |
4423, de 27/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/06/2017
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Autorização celebração de Termo de Fomento com Entidades no exercício de 2017, que especifica e dá outras providências. |
4422, de 27/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/06/2017
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CPP - Centro do Professorado Paulista que especifica e dá outras providências. |
4421, de 23/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/06/2017
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Dá denominação à via pública que especifica. |
4420, de 23/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/06/2017
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taquaritinga, o "CRIARTE Festival de Dança", que especifica. |
4419, de 20/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 21/06/2017
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Autoriza a doação das áreas que especificam à empresa "Concrix - Construção, Indústria e Comércio LTDA." e dá outras providências. |
4418, de 20/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 21/06/2017
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Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural (Feira da Roça), nas condições que especifica, e dá outras providências. |
4417, de 31/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2017
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Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências. |
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4416, de 22/05/2017
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Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
4415, de 22/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2017
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Dispõe sobre o Programa Farmácia Solidária no município de Taquaritinga e dá outras providências. |
4414, de 17/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/05/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.038.720,00 (dois milhões, trinta e oito mil e setecentos e vinte reais) e dá outras providências. |
4413, de 08/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/05/2017
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Taquaritinga - APRAFT. |
4412, de 02/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Semana Municipal do Livro" e dá outras providências. |
4408, de 18/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
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Dispõe sobre a denominação da Sala de Troféus da Associação Esportiva Guariroba no Estádio Municipal Mauro Piva no Distrito de Guariroba. |
4407, de 18/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
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Dispõe sobre a denominação e oficialização da corrida de 1º de Maio no Município de Taquaritinga e dá outras providências. |
4406, de 13/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2017
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Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico, e dá outras providências. |
4405, de 13/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2017
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Declara de Utilidade Municipal o Clube Atlético Taquaritinga. |
4404, de 11/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2017
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia Municipal Demolay" que especifica e dá outras providências. |
4403, de 07/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2017
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Estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. |
4402, de 05/04/2017
Publicada no D em 07/04/2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais), e dá outras providências. |
4401, de 27/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/03/2017
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Dispõe sobre a denominação do Ponto de Táxi localizado na esquina da Santa Casa de Taquaritinga/SP. |
4400, de 27/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/03/2017
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Assegura às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual, o embarque e o desembarque dos ônibus do serviço público de transporte coletivo fora dos pontos de parada determinados, respeitando o itinerário quando assim o solicitarem. |
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4398, de 23/03/2017
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Dispõe sobre a denominação dos setores de arquibancadas da ala oeste do Estádio Municipal Dr. Adail Nunes da Silva - "Taquarão", nesta cidade. |
4397, de 17/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 20/03/2017
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Institui a execução, nas escolas públicas no Município de Taquaritinga, do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Taquaritinga. |
4396, de 09/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/03/2017
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Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 09 de agosto de 2013, que especifica, e dá outras providências. |
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4395, de 06/03/2017
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Institui a Seringueira (hevea brasiliensis) como Árvore-referência do Jardim São Sebastião, na forma que especifica. |
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4394, de 06/03/2017
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia Municipal do Karatê" Edson Katsuji Kawahara, que especifica. |
4393, de 06/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 13/03/2017
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Institui o Governo Democrático de Transição no Município de Taquaritinga/SP, dispõe sobre a formação de Equipe de Transição, define seu funcionamento e dá outras providências. |
4392, de 22/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 23/02/2017
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Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências. |
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4391, de 22/02/2017
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Dispõe sobre a denominação da cabine de imprensa do Estádio Municipal "Taquarão", nesta cidade. |
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