Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1984

Resoluções - 1984
Número Ementa
1, de 01/01/1984 Dá nova redação ao artigo 105 e seu parágrafo único da Resolução 79 de 24 de março de 1.972, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
Total de Registros: 1