Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1986

Resoluções - 1986
Número Ementa
5, de 19/09/1986 Altera a redação do artigo 105 e seu parágrafo único da Resolução n. 70 de 24 de março de 1972, modificado pela Resolução n. 1 de 15 de março de 1984.
2, de 21/03/1986 Fixa normas para remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Total de Registros: 2