Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1988

Resoluções - 1988
Número Ementa
9, de 20/09/1988 Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga.
1, de 04/03/1988 Aprova o parecer técnico da 2. colenda do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo T.C 2664/86/4, relativo as contas da câmara municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.985.
Total de Registros: 2