Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1989

Resoluções - 1989
Número Ementa
10, de 28/12/1989 Altera e fixa a verba de representação da Presidência da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
9, de 14/11/1989 Cria cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
8, de 17/10/1989 Estabelece normas regimentais e funcionamento do Poder Constituinte.
7, de 15/04/1989 Dá nova redação ao artigo 105 e seu parágrafo único da Resolução n. 79 de 24 de março de 1.972, alterados pela Resolução n. 5 de 19 de setembro de 1.986.
4, de 02/05/1989 Concede licença por 180 dias ao Sr. Jamil José Bussadori, vereador desta Câmara Municipal.
3, de 03/04/1989 Aprova o parecer prévio da 2ª Colenda da Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 13971/87, relativos às contas da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.986, com recomendações.
2, de 10/02/1989 Dispõe sobre a Instituição de Tribuna Livre.
Total de Registros: 7