Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1992

Resoluções - 1992
Número Ementa
3, de 20/10/1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
2, de 21/09/1992 Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Total de Registros: 2