Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1993

Resoluções - 1993
Número Ementa
4, de 30/06/1993 Aprova o parecer prévio da 1ª Colenda da Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 7015/026/92, relativos as contas da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.991.
1, de 01/04/1993 Cria o Conselho de representantes de alunos da escola de 2. e 3. graus e da outras providências.
Total de Registros: 2