Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1997

Resoluções - 1997
Número Ementa
1, de 27/10/1997 Aprova o parecer prévio da 2ª Colenda da Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 002992/026/96, relativos as contas da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.995.
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