Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2002

Resoluções - 2002
Número Ementa
8, de 11/11/2002 Altera a redação do artigo 76 da Resolução n. 3 de 29/12/1992, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
7, de 05/08/2002 Concede vantagem por tempo determinado aos servidores da Câmara Municipal de Taquaritinga.
6, de 05/08/2002 Altera o parágrafo 2º do artigo 17 da Resolução n. 5 de 22/04/2002 e dá outras providências.
5, de 22/04/2002 Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
Total de Registros: 4